{"id":11475,"date":"2022-06-08T14:32:38","date_gmt":"2022-06-08T13:32:38","guid":{"rendered":"http:\/\/tvbelas.com\/tvbelas\/?p=11475"},"modified":"2022-06-08T14:32:38","modified_gmt":"2022-06-08T13:32:38","slug":"eleitores-impossibilitados-no-dia-24-podem-solicitar-o-voto-antecipado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbelas.com\/tvbelas\/noticias\/politica-angola\/eleitores-impossibilitados-no-dia-24-podem-solicitar-o-voto-antecipado\/","title":{"rendered":"ELEITORES IMPOSSIBILITADOS NO DIA 24 PODEM SOLICITAR O VOTO ANTECIPADO"},"content":{"rendered":"
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A informa\u00e7\u00e3o foi avan\u00e7ada, esta ter\u00e7a-feira, em Luanda, pelo comiss\u00e1rio eleitoral Jo\u00e3o Dami\u00e3o, referindo ser a primeira vez que o pa\u00eds vai fazer uso deste direito, que acontece ap\u00f3s o fecho do mapeamento das assembleias de voto, 45 dias antes da vota\u00e7\u00e3o geral.<\/div>\n<\/div>\n
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Os cidad\u00e3os eleitores que, por raz\u00f5es inerentes ao exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es, ficarem impossibilitados de comparecer \u00e0 mesa de voto, no dia 24 de Agosto, podem solicitar o voto antecipado, fez saber, ontem, em Luanda, o comiss\u00e1rio da Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral (CNE), Jo\u00e3o Dami\u00e3o.<\/div>\n<\/div>\n
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O tamb\u00e9m acad\u00e9mico avan\u00e7ou a informa\u00e7\u00e3o durante a sua prelec\u00e7\u00e3o acerca do “voto antecipado na perspectiva da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral angolana”, no semin\u00e1rio internacional sobre a “vota\u00e7\u00e3o antecipada e vota\u00e7\u00e3o no exterior”, organizado pela Rede dos \u00d3rg\u00e3os Jurisdicionais e de Administra\u00e7\u00e3o Eleitoral da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa, abreviadamente ROJAE-CPLP.<\/div>\n<\/div>\n
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Jo\u00e3o Dami\u00e3o referiu que a solicita\u00e7\u00e3o do voto antecipado, que vai acontecer pela primeira vez no pa\u00eds, decorre ap\u00f3s o fecho do mapeamento das assembleias de voto, 45 dias antes da vota\u00e7\u00e3o geral. O comiss\u00e1rio eleitoral esclareceu que o exerc\u00edcio do direito ao voto antecipado pode ser solicitado pelo cidad\u00e3o eleitoral interessado ou pelo organismo em que estiver vinculado, e deve ser dirigido \u00e0 Comiss\u00e3o Municipal Eleitoral at\u00e9 ao 30\u00ba dia anterior ao da vota\u00e7\u00e3o geral.<\/div>\n<\/div>\n
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Acrescentou que a vota\u00e7\u00e3o antecipada realiza-se entre o 15\u00ba e 10\u00ba dia anterior ao da vota\u00e7\u00e3o geral, nos termos que vier a ser estabelecida pelo Plen\u00e1rio da Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral. “A vota\u00e7\u00e3o antecipada realiza-se nas Comiss\u00f5es Municipais Eleitorais das \u00e1reas de resid\u00eancia dos eleitores que solicitam a vota\u00e7\u00e3o antecipada ou nos locais indicados pela Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral”, frisou.<\/div>\n<\/div>\n
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Jo\u00e3o Dami\u00e3o ressaltou, ainda, que o exerc\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o antecipada deve obedecer ao princ\u00edpio da pr\u00e9via inscri\u00e7\u00e3o no caderno eleitoral, da titularidade e posse do cart\u00e3o de eleitor ou do Bilhete de Identidade, da responsabilidade, da impossibilidade de se deslocar \u00e0 assembleia e mesa de voto (no dia da vota\u00e7\u00e3o geral), da vincula\u00e7\u00e3o a um organismo que funcione de forma ininterrupta ou em regime de turno. A Lei Org\u00e2nica sobre as Elei\u00e7\u00f5es Gerais destaca que o direito ao voto antecipado n\u00e3o \u00e9 extensivo aos cidad\u00e3os eleitores residentes no exterior do pa\u00eds.<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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