O Diploma em apre\u00e7o visa alterar a taxa de Imposto de servi\u00e7os acidentais de 15 para 6,5 por cento. Essa altera\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi feita em sede da Lei que aprova o Or\u00e7amento Geral do Estado (OGE) para 2022.<\/p>\n
Segundo o relat\u00f3rio de fundamenta\u00e7\u00e3o, o documento revela-se de capital import\u00e2ncia pelo facto de possibilitar mais investimento estrangeiro em campos marginais cuja intensidade de investimento \u00e9 maior.<\/p>\n
Vai igualmente \u00e0 vota\u00e7\u00e3o final global a Proposta de Lei do Regime Jur\u00eddico da Responsabilidade Extracontratual dos Poderes P\u00fablicos e dos Titulares dos seus \u00d3rg\u00e3os, Funcion\u00e1rios e Agentes P\u00fablicos, de iniciativa legislativa do Executivo.<\/p>\n
Exerc\u00edcio da Actividade de Televis\u00e3o<\/p>\n
Durante a 6\u00aa Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria Ordin\u00e1ria da 5\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da IV Legislatura, os deputados v\u00e3o discutir e votar, na generalidade, a Proposta de Lei de Altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei sobre o Exerc\u00edcio da Actividade de Televis\u00e3o.<\/p>\n
O Diploma refor\u00e7a o direito do cidad\u00e3o a livre express\u00e3o, de informar e de ser informado.<\/p>\n
A Proposta de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei sobre o Exerc\u00edcio da Actividade de Televis\u00e3o comporta quatro artigos e enquadra-se no Plano de Desenvolvimento Nacional 2020\/2022- Revisto.<\/p>\n
O Diploma surge da necessidade de altera\u00e7\u00e3o da Lei sobre o Exerc\u00edcio da Actividade de Televis\u00e3o, com intuito de proporcionar a melhoria dos servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o televisiva, garantindo a liberdade de imprensa, informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A agenda da plen\u00e1ria desta quinta-feira inscreve, tamb\u00e9m, tr\u00eas autoriza\u00e7\u00f5es legislativas ao Titular do Poder Executivo, com destaque para o Regime Jur\u00eddico de Recenseamento Geral da Popula\u00e7\u00e3o e Habita\u00e7\u00e3o e sobre as Altera\u00e7\u00f5es do Regime Fiscal do Projecto Angola LNG.<\/p>\n
Com um investimento de USD 12 mil milh\u00f5es, o Projecto Angola LNG\u00a0foi constru\u00eddo para aproveitar recursos de g\u00e1s natural do offshore e \u00e9 um dos maiores empreendimentos no sector de petr\u00f3leo e g\u00e1s em Angola.<\/p>\n
A reuni\u00e3o plen\u00e1ria desta quinta-feira ser\u00e1 tamb\u00e9m marcada por declara\u00e7\u00f5es pol\u00edticas dos grupos parlamentares.<\/p>\n
No quadro do regimento parlamentar, as declara\u00e7\u00f5es pol\u00edticas s\u00e3o feitas trimestralmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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