O ex-presidente angolano Jos\u00e9 Eduardo dos Santos deixou escrito um depoimento, em novembro de 2021, ilibando o general \u201cDino\u201d dos neg\u00f3cios do China International Fund (CIF), sendo o ex-vice-presidente Manuel Vicente o respons\u00e1vel por acompanhar os dossi\u00eas desta entidade.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Eduardo dos Santos, a que a Lusa teve acesso, surge ap\u00f3s as tentativas frustradas de ser ouvido presencialmente pelas autoridades angolanas, no \u00e2mbito do processo que envolve dois dos seus antigos homens de confian\u00e7a, os generais Leopoldino Fragoso do Nascimento (\u201cDino\u201d) e Manuel Helder Vieira Dias (\u201cKopelipa\u201d).<\/p>\n
No depoimento, o antigo presidente menciona o prop\u00f3sito de\u00a0\u201ccontribuir para a verdade material dos factos\u201d<\/span>, relatando a sua vers\u00e3o sobre os acontecimentos que levaram o Minist\u00e9rio P\u00fablico angolano a acusar os seus antigos colaboradores dos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa, branqueamento de capitais, peculato e falsifica\u00e7\u00e3o de documentos e de terem lesado o Estado angolano em centenas de milh\u00f5es de euros.<\/p>\n No documento consultado pela Lusa, Jos\u00e9 Eduardo dos Santos refere que foi promovido, ap\u00f3s o fim da guerra, em abril de 2002, um Programa de Reconstru\u00e7\u00e3o Nacional recorrendo \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o externa com v\u00e1rios pa\u00edses, em particular com a Rep\u00fablica Popular da China, atrav\u00e9s de institui\u00e7\u00f5es governamentais, entes p\u00fablicos e empresas privadas, entre as quais o grupo China International Fund, tamb\u00e9m referido na acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O programa previa um memorando de entendimento entre o CIF e o Gabinete de Reconstru\u00e7\u00e3o Nacional (GRN), liderado pelo general \u201cKopelipa\u201d, que segundo o depoimento do antigo presidente, que morreu na sexta-feira em Barcelona, Espanha, \u201catuou em conformidade\u201d com as leis e sob orienta\u00e7\u00e3o do titular do poder executivo.<\/p>\n O GRN, ao qual cabia a fun\u00e7\u00e3o de implementar \u201cprogramas de \u00e2mbito econ\u00f3mico, produtivo e social, estruturantes para a reconstru\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de Angola\u201d, contava com o CIF como parceiro no que diz respeito \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de infraestruturas e servi\u00e7os, bem como refor\u00e7o da capacidade empresarial e investimento privado, de acordo com o memorando entre as duas entidades.<\/p>\n No entanto, Jos\u00e9 Eduardo dos Santos esclareceu que o memorando nunca esteve destinado a servir de suporte legal para entendimentos conducentes ao estabelecimento do Fundo de Reconstru\u00e7\u00e3o Nacional\/China Sonangol International Holding Limited (China Sonangol), de contratos de petr\u00f3leo entre a Sonangol-EP e China Sonangol, financiamentos entre estas entidades, e empr\u00e9stimos GRN e China Sonangol.<\/p>\n O depoimento do ex-presidente explica que foi designado o ent\u00e3o presidente da Sonangol, e posteriormente ministro de Estado da Coordena\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica e vice-presidente, Manuel Vicente, como coordenador da coopera\u00e7\u00e3o com o CIF.<\/p>\n Esta rela\u00e7\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o permitiu ao CIF aceder a terrenos para implanta\u00e7\u00e3o dos seus projetos de investimento privado com a obriga\u00e7\u00e3o de a empresa \u201cproceder \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o a posteriori dos terrenos cedidos\u201d, sendo atribu\u00edda tamb\u00e9m a Manuel Vicente a responsabilidade de acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o de projetos p\u00fablicos e de investimento privado do grupo.<\/p>\n Jos\u00e9 Eduardo dos Santos salienta, no entanto, que na implementa\u00e7\u00e3o do memorando de entendimento nunca foi aprovada por si a participa\u00e7\u00e3o pelo GRN na assinatura e execu\u00e7\u00e3o de contratos de compra e venda de petr\u00f3leo entre a Sonangol e a China Sonangol (v\u00e1rios milhares de barris\/dia, avaliados em bili\u00f5es de d\u00f3lares) cujos recursos financeiros estariam supostamente destinados a financiar a reconstru\u00e7\u00e3o nacional, nomeadamente atrav\u00e9s dos projetos do CIF.<\/p>\n No depoimento real\u00e7ou tamb\u00e9m que nunca aprovou a promo\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o de cr\u00e9dito pelo GRN \u00e0 China Sonangol, nem a constru\u00e7\u00e3o pelo GRN de v\u00e1rios edif\u00edcios entre os quais o CIF Luanda One e Luanda Two, que seriam projetos de investimento imobili\u00e1rio privado.<\/p>\n O ex-chefe de Estado escreveu que aprovou, contudo, a presta\u00e7\u00e3o pelo GRN de apoio aos projetos de investimento imobili\u00e1rio privado de empresas angolanas e estrangeiras em Luanda (entre os quais o projeto das centralidades do Zango, Vida Pac\u00edfica e Habita\u00e7\u00f5es Sociais do Kilamba Kiaxi), bem como a assinatura em 12 de setembro de 2007 de um contrato para constru\u00e7\u00e3o de urbaniza\u00e7\u00f5es\u00a0no Zango (22 edif\u00edcios de 15 andares), tendo as partes acordado um pagamento inicial de mais de 55 milh\u00f5es de d\u00f3lares.<\/p>\n Em abril\/maio de 2010, ap\u00f3s o diretor do GRN cessar fun\u00e7\u00f5es e o \u00f3rg\u00e3o ser extinto o projeto passou para a responsabilidade da Sonangol\/Sonip.<\/p>\n Entretanto, face aos \u201cs\u00e9rios problemas empresariais\u201d que o CIF atravessava, deixando o seu \u201cvasto patrim\u00f3nio imobili\u00e1rio\u201d ser alvo de vandalismo e roubos, e tendo em conta que era uma empresa \u201cque muito contribu\u00eda para a reconstru\u00e7\u00e3o nacional, incluindo para a cria\u00e7\u00e3o de empregos\u201d, Eduardo dos Santos decidiu, segundo testemunhou, convidar o general \u201cDino\u201d e o jurista Fernando Santos (tamb\u00e9m acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico angolano) \u201cpara formarem uma equipa e fazerem um diagn\u00f3stico\u201d destes projetos de investimento.<\/p>\n O ex-presidente pretendia um invent\u00e1rio do que estava abandonado e a deteriorar-se, \u201cbem como regularizarem todas as suas obriga\u00e7\u00f5es perante o Estado angolano\u201d, nomeadamente a legaliza\u00e7\u00e3o de todos os empreendimentos e bens do CIF para que na aus\u00eancia da empresa ou seus representantes, e sem titular do direito de propriedade, o Estado angolano \u201cfosse alvo de uma a\u00e7\u00e3o futura de indemniza\u00e7\u00e3o por dano eminente e lucro cessante, sem que estes tivessem qualquer rela\u00e7\u00e3o ou interesse na sociedade em causa\u201d.<\/p>\n Eduardo dos Santos indicou que o general \u201cDino\u201d formou e liderou uma equipa com v\u00e1rios t\u00e9cnicos especializados para auxiliar neste processo, ilibando-o dos neg\u00f3cios mantidos com as empresas chinesas.<\/p>\n \u201cAs raz\u00f5es que estiveram na origem da aus\u00eancia dos propriet\u00e1rios do CIF Ltd e da CIF Lda n\u00e3o s\u00e3o do conhecimento do aqui declarante, no entanto, reafirmou aqui e agora que os senhores tenente-general Leopoldino Fragosos do Nascimento e Dr. Fernando Santos nada t\u00eam a ver com a empresa CIF Ltd. e desconhecem a origem dos fundos investidos nos projetos em causa, sendo esta da responsabilidade \u00fanica e exclusiva dos propriet\u00e1rios do CIF Ltd.\u201d, garantiu.<\/p>\n Segundo a acusa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio Publico angolano, a China International Fund, Limited \u201capropriou-se dos 24 edif\u00edcios do Estado, constru\u00eddos pela empresa Guangxi na centralidade do Zango O, contratou a empresa Delta Imobili\u00e1ria, que os vendeu \u00e0 Sonangol, EP, atrav\u00e9s da Sonip, Lda, mediante orienta\u00e7\u00e3o do engenheiro Manuel Domingos Vicente, pelo valor global\u201d de 475, 3 milh\u00f5es de d\u00f3lares.<\/p>\n A Delta Imobili\u00e1ria, que assegurou a venda dos edif\u00edcios ser\u00e1 \u201cpropriedade do engenheiro Manuel Domingos Vicente e dos arguidos Manuel H\u00e9lder Vieira Dias J\u00fanior e Leopoldino Fragoso do Nascimento, atrav\u00e9s do Grupo Aquattro\u201d, acrescenta o documento.<\/p>\n Nesta acusa\u00e7\u00e3o Manuel Vicente, antigo vice-presidente de Angola \u00e9 referenciado por diversas vezes, tendo sido sob a sua \u00e9gide, como presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Sonangol, que come\u00e7aram, em 2004, os neg\u00f3cios com empres\u00e1rios chineses.<\/p>\n Manuel Vicente estaria encarregue das rela\u00e7\u00f5es que envolviam petr\u00f3leo, enquanto as tarefas ligadas \u00e0 Reconstru\u00e7\u00e3o Nacional e outros tipos de investimentos ficaram ao cuidado de \u201cKopelipa\u201d, de acordo com a acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No \u00e2mbito desta divis\u00e3o de tarefas, foi criado o GRN, na depend\u00eancia do Presidente da Rep\u00fablica, na qualidade de chefe do Governo, tendo sido nomeado para seu diretor, por decreto presidencial, \u201cKopelipa\u201d, fun\u00e7\u00e3o que exerceu at\u00e9 2010, acumulando-a com a de ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n Manuel Vicente e o seu diretor de gabinete, Jos\u00e9 Pedro Benge, tamb\u00e9m faziam parte do GRN, mas \u201capenas no \u00e2mbito do acompanhamento em fun\u00e7\u00e3o da coopera\u00e7\u00e3o com a China, sem responsabilidades na execu\u00e7\u00e3o de projetos, que eram exclusivos do pr\u00f3prio GRN\u201d, l\u00ea-se no documento do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n Os chineses investiram, assim, nas centralidades que o Governo angolano queria desenvolver, contratadas pelo GRN e pagas pela Sonangol com fundos pr\u00f3prios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ex-presidente angolano Jos\u00e9 Eduardo dos Santos deixou escrito um depoimento, em novembro de 2021, ilibando o 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