{"id":12235,"date":"2022-09-05T20:10:17","date_gmt":"2022-09-05T19:10:17","guid":{"rendered":"http:\/\/tvbelas.com\/tvbelas\/?p=12235"},"modified":"2022-09-05T20:10:17","modified_gmt":"2022-09-05T19:10:17","slug":"declaracao-final-sobre-o-processo-eleitoral-da-unita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbelas.com\/tvbelas\/noticias\/politica-angola\/declaracao-final-sobre-o-processo-eleitoral-da-unita\/","title":{"rendered":"DECLARA\u00c7\u00c3O FINAL SOBRE O PROCESSO ELEITORAL DA UNITA"},"content":{"rendered":"<div>\n<div class=\"\" dir=\"auto\">\n<div id=\"jsc_c_hd\" class=\"d2hqwtrz r227ecj6 ez8dtbzv gt60zsk1\" data-ad-comet-preview=\"message\" data-ad-preview=\"message\">\n<div class=\"alzwoclg cqf1kptm siwo0mpr gu5uzgus\">\n<div class=\"jroqu855 nthtkgg5\">\n<div class=\"m8h3af8h l7ghb35v kjdc1dyq kmwttqpk gh25dzvf n3t5jt4f\">\n<div dir=\"auto\">DECLARA\u00c7\u00c3O FINAL SOBRE O PROCESSO ELEITORAL<\/div>\n<div dir=\"auto\">A UNITA e os seus parceiros da Frente Patri\u00f3tica Unida, nomeadamente, o Projecto Pol\u00edtico PRA-JA Servir Angola, o Bloco Democr\u00e1tico e as distintas personalidades da Sociedade Civil, sa\u00fadam e felicitam mais uma vez o Povo Angolano pela sua expressiva participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica e patri\u00f3tica no processo eleitoral, que culminou com a vota\u00e7\u00e3o no dia 24 de Agosto de 2022, sob observa\u00e7\u00e3o nacional e internacional.<\/div>\n<div dir=\"auto\">O nosso Pa\u00eds consagrou o Estado Democr\u00e1tico de Direito em 1991, pelos Acordos de Paz para Angola (Acordos de Bicesse) que devolveram, legal e legitimamente, a soberania ao Povo angolano.<\/div>\n<div dir=\"auto\">Desta feita, os angolanos resgataram o direito de escolher os seus representantes por via de elei\u00e7\u00f5es livres, justas, transparentes e peri\u00f3dicas, com institui\u00e7\u00f5es republicanas.<\/div>\n<div dir=\"auto\">Ningu\u00e9m, nem o Presidente da Rep\u00fablica, nem o partido que governa, t\u00eam a legitimidade ou a autoridade de subverter a ordem constitucional e a soberania popular. Qualquer tentativa de subvers\u00e3o da vontade do Povo, seja por via administrativa ou processual, seja ainda pela manipula\u00e7\u00e3o dolosa pelo titular do poder executivo ou o uso abusivo da for\u00e7a repressiva, representa um severo golpe contra a constru\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, um grave retrocesso no processo de transi\u00e7\u00e3o para a Democracia ou melhor dito, crime de lesa P\u00e1tria.<\/div>\n<div dir=\"auto\">Como j\u00e1 afirmado por n\u00f3s, as quintas elei\u00e7\u00f5es gerais na hist\u00f3ria do nosso Pa\u00eds Angola, decorreram num clima de desorganiza\u00e7\u00e3o estrutural, programada e promovida pelas institui\u00e7\u00f5es do Estado que ignoraram todos os alertas da oposi\u00e7\u00e3o e da sociedade civil para a correc\u00e7\u00e3o e melhoria atempada dos processos.<\/div>\n<div dir=\"auto\">As institui\u00e7\u00f5es atropelaram os princ\u00edpios administrativos, a transpar\u00eancia e o rigor, tudo premeditado, para obstruir a vontade dos eleitores e impor um poder que se julga \u201cdono do pa\u00eds\u201d.<\/div>\n<div dir=\"auto\">Foram identificadas v\u00e1rias ilegalidades no processo eleitoral, violando os valores tais como como a liberdade, a justi\u00e7a, a transpar\u00eancia, a lisura, que o tornam ileg\u00edtimo, das quais se destacam:<\/div>\n<div dir=\"auto\">1. O registo eleitoral que excluiu milhares de angolanos dentro do pa\u00eds e cerca de 427 mil fora do pa\u00eds, tendo em conta os n\u00fameros indicados pelo governo;<\/div>\n<div dir=\"auto\">2. A n\u00e3o publica\u00e7\u00e3o das listas provis\u00f3rias dos eleitores, nos termos da Lei do Registo Eleitoral Oficioso que no seu Art. 15 n\u00famero 3, estabelece que, \u201cem ano de elei\u00e7\u00f5es, o ficheiro inform\u00e1tico de cidad\u00e3os maiores \u00e9 fornecido \u00e0 CNE, antecedido de um per\u00edodo de publica\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria para permitir a correc\u00e7\u00e3o de erros e omiss\u00f5es a promover pelos interessados, altura em que s\u00e3o considerados inalter\u00e1veis e cont\u00e9m os dados dos cidad\u00e3os maiores \u00e0 data das elei\u00e7\u00f5es nos termos do Art 143 da CRA\u201d.<\/div>\n<div dir=\"auto\">3. A falta de auditoria t\u00e9cnica independente para testar e certificar a integridade dos programas-fonte, dos sistemas de transmiss\u00e3o e tratamento de dados e dos procedimentos de controle das actividades de apuramento e escrut\u00ednio, nos termos dos n\u00fameros 2 e 3 do Art\u00ba 116 da Lei Org\u00e2nica sobre as Elei\u00e7\u00f5es Gerais;<\/div>\n<div dir=\"auto\">4. A n\u00e3o publica\u00e7\u00e3o dos cadernos eleitorais, nos termos da Lei (Art 86 &#8211; n\u00famero 5 da LOEG);<\/div>\n<div dir=\"auto\">5. A manuten\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de cidad\u00e3os falecidos e de inscri\u00e7\u00e3o pl\u00farima, nos termos da Lei, que apenas integra quem tem capacidade eleitoral (Lei do Registo Eleitoral Oficioso).<\/div>\n<div dir=\"auto\">6. A obstru\u00e7\u00e3o do credenciamento dos delegados de lista em alguns munic\u00edpios, com incid\u00eancia na Lunda Sul, no Cunene e em Luanda;<\/div>\n<div dir=\"auto\">7. A recusa da entrega das actas-s\u00edntese aos delegados de lista, por alguns presidentes das assembleias de voto;<\/div>\n<div dir=\"auto\">8. O modelo das Actas- s\u00edntese elaboradas pela CNE e utilizadas nas mesas de voto n\u00e3o obedeceu ao estabelecido no LOSEG, Art 123 \u2013 n\u00famero 2 ( n\u00e3o consta o n\u00famero de votantes);<\/div>\n<div dir=\"auto\">9. O trancamento das listas eleitorais com a assinatura \u00fanica do Presidente da Mesa da Assembleia de voto, em cumprimento do instrutivo do Presidente da CNE em flagrante viola\u00e7\u00e3o da Lei, que obriga a assinatura de todos os membros da mesa de voto e a dos delegados de lista (Art 119 da LOSEG);<\/div>\n<div dir=\"auto\">10. A falta de legitimidade do Presidente da CNE, para legislar por via de instrutivos ou regulamentos em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0s leis aprovadas pela Assembleia Nacional;<\/div>\n<div dir=\"auto\">11. A consci\u00eancia justiciaria nacional e internacional tem os olhos fitos no Tribunal Constitucional e espera desta vez por uma jurisprud\u00eancia coerente.;<\/div>\n<div dir=\"auto\">12. A extrema partidariza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o social p\u00fablica, a exclus\u00e3o da presen\u00e7a dos membros dos partidos na oposi\u00e7\u00e3o e sua substitui\u00e7\u00e3o por comentadores agentes do regime; a manipula\u00e7\u00e3o e diaboliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua contra a candidatura e lideran\u00e7a da UNITA e seus parceiros;<\/div>\n<div dir=\"auto\">13. O uso indevido dos recursos p\u00fablicos pelo partido no poder, ao longo de todo o processo eleitoral, perante o sil\u00eancio dos poderes p\u00fablicos, nomeadamente a PGR, a CNE e o Tribunal Constitucional, enquanto tribunal eleitoral;<\/div>\n<div dir=\"auto\">14. A corrup\u00e7\u00e3o eleitoral generalizada, amplamente publicitada e praticada por diferentes agentes do regime atrav\u00e9s de programas sociais de compra do voto;<\/div>\n<div dir=\"auto\">15. A substitui\u00e7\u00e3o de membros de Mesas de assembleias de voto, formados e apurados nos concursos p\u00fablicos, por indiv\u00edduos estranhos ao processo que conduziram a vota\u00e7\u00e3o e o apuramento;<\/div>\n<div dir=\"auto\">16. A deslocaliza\u00e7\u00e3o de assembleias de voto e de eleitores, \u00e0 \u00faltima hora, o que contribuiu para o agravamento dos n\u00fameros da absten\u00e7\u00e3o, entre outros factos.<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"l7ghb35v kjdc1dyq kmwttqpk gh25dzvf jikcssrz n3t5jt4f\">\n<div dir=\"auto\">Apesar do quadro acima descrito, a UNITA mobilizou os cidad\u00e3os para o voto e os angolanos responderam positivamente ao apelo \u00e0 altern\u00e2ncia. Ganharam os angolanos, ganhou a democracia.<\/div>\n<div dir=\"auto\">A UNITA e todas as for\u00e7as do amplo movimento pela Altern\u00e2ncia exigem a reposi\u00e7\u00e3o da Verdade Eleitoral.<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"l7ghb35v kjdc1dyq kmwttqpk gh25dzvf jikcssrz n3t5jt4f\">\n<div dir=\"auto\">Para a UNITA a transpar\u00eancia \u00e9 vital para a credibilidade do processo eleitoral. Por isso, apresentamos a seguir os dados produzidos pelo Centro de contagem e apuramento:<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"l7ghb35v kjdc1dyq kmwttqpk gh25dzvf jikcssrz n3t5jt4f\">\n<div dir=\"auto\">RESUMO DE PONTOS RELEVANTES COM BASE NA AN\u00c1LISE DOS RESULTADOS PUBLICADOS PELA CNE<\/div>\n<div dir=\"auto\">1. Os concorrentes, \u00e0 excep\u00e7\u00e3o do MPLA, n\u00e3o tiveram acesso aos cadernos eleitorais e, por consequ\u00eancia, n\u00e3o \u00e9 conhecido o real universo de eleitores .<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"l7ghb35v kjdc1dyq kmwttqpk gh25dzvf jikcssrz n3t5jt4f\">\n<div dir=\"auto\">2. Com base nos dados do mapeamento definitivo e do registo eleitoral, a CNE anunciou 14.399.391 eleitores inscritos nos cadernos eleitorais. Contudo, aquando dos \u00faltimos resultados provis\u00f3rios publicados, afirmou que a participa\u00e7\u00e3o tinha sido de 6.379.309 votantes (45,5%) de um universo de 13.973.147 eleitores. Afinal qual \u00e9 o n\u00famero real de eleitores inscritos nos cadernos? Qual \u00e9 o n\u00famero real de votantes?<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"l7ghb35v kjdc1dyq kmwttqpk gh25dzvf jikcssrz n3t5jt4f\">\n<div dir=\"auto\">3. Prov\u00edncia de Luanda: a CNE atribui \u00e0 UNITA 1.243.894 votos, enquanto a contagem da UNITA, s\u00f3 em 2006 actas das 2055 em sua posse, obteve 1.458.573 votos. Regista-se em Luanda, uma diferen\u00e7a de 214.679 votos subtra\u00eddos \u00e0 UNITA; encontra-se neste momento o processo de divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica das Actas de prova;<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"l7ghb35v kjdc1dyq kmwttqpk gh25dzvf jikcssrz n3t5jt4f\">\n<div dir=\"auto\">4. Prov\u00edncia do Zaire: com base em 258 das 259 actas em sua posse, a UNITA obteve 75.643 votos, contrariamente aos resultados anunciados pela CNE (73.665).<\/div>\n<div dir=\"auto\">5. Prov\u00edncia do Cuando Cubango: a CNE atribui \u00e0 UNITA apenas 31.832 votos, enquanto com base em 90% das actas ,obteve 48.513 votos. Regista-se a subtra\u00e7\u00e3o de 16.861 votos \u00e0 UNITA, que permitem obter mais um mandato neste c\u00edrculo.<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"l7ghb35v kjdc1dyq kmwttqpk gh25dzvf jikcssrz n3t5jt4f\">\n<div dir=\"auto\">6. Prov\u00edncia do Namibe: a CNE atribui \u00e0 UNITA apenas 37.744 votos e ao MPLA 80.881 votos. Acontece que, s\u00f3 em 90% das actas , a UNITA obteve 38.583 votos e o MPLA 75. 983 votos, onde tamb\u00e9m se pode atribuir mais um mandato para a UNITA;<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"l7ghb35v kjdc1dyq kmwttqpk gh25dzvf jikcssrz n3t5jt4f\">\n<div dir=\"auto\">7. Prov\u00edncia de Cabinda: a CNE atribui apenas 114.300 votos, ao passo que, com base em 100% das actas em sua posse, a UNITA obteve 119.093 votos. Regista-se uma diferen\u00e7a de 4.793;<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"l7ghb35v kjdc1dyq kmwttqpk gh25dzvf jikcssrz n3t5jt4f\">\n<div dir=\"auto\">8. Prov\u00edncia do Huambo: a CNE atribui ao MPLA 308.731 votos. Das actas em posse da UNITA, que representam 99% das actas, o MPLA obteve apenas 294.137 votos. Regista-se uma diferen\u00e7a de 13.455 votos acrescentados ao MPLA;<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"l7ghb35v kjdc1dyq kmwttqpk gh25dzvf jikcssrz n3t5jt4f\">\n<div dir=\"auto\">9. Prov\u00edncia do Bengo: a CNE atribui ao MPLA 64.278 votos, por\u00e9m em 100% de actas em posse da UNITA, o MPLA obteve apenas 60.791 , o que representa um aumento de 3.487 votos para o MPLA;<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"l7ghb35v kjdc1dyq kmwttqpk gh25dzvf jikcssrz n3t5jt4f\">\n<div dir=\"auto\">10. Prov\u00edncia do Cunene: a CNE atribui \u00e0 UNITA apenas 20.974 votos contra 22.464, obtidos pela contagem pr\u00f3pria, com base em 81% das actas. Regista-se uma diferen\u00e7a de 1.490 votos subtra\u00eddos \u00e0 UNITA. De referir que a elei\u00e7\u00e3o de um mandato nesta prov\u00edncia estava \u00e0 dist\u00e2ncia de 110 votos, o que garante a elei\u00e7\u00e3o de um deputado;<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"l7ghb35v kjdc1dyq kmwttqpk gh25dzvf jikcssrz n3t5jt4f\">\n<div dir=\"auto\">11. Prov\u00edncia da Lunda Sul:<\/div>\n<div dir=\"auto\">a) A CNE atribui \u00e0 UNITA 42.611 votos e ao MPLA 64.898 votos, com 90% das actas processada. Acontece que as cerca de 37 actas em falta, para completar 100% das actas, dizem respeito a 37 Assembleias em que a UNITA foi impedida de fiscalizar por entrega tardia das credenciais e por falta de credenciamento.<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"l7ghb35v kjdc1dyq kmwttqpk gh25dzvf jikcssrz n3t5jt4f\">\n<div dir=\"auto\">b) Curiosamente nesta prov\u00edncia a diferen\u00e7a entre a UNITA e o MPLA na contagem da CNE corresponde a 22.287 votos. O n\u00famero de eleitores inscritos nas 37 Assembleias em falta \u00e9 de 22.992 eleitores;<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"l7ghb35v kjdc1dyq kmwttqpk gh25dzvf jikcssrz n3t5jt4f\">\n<div dir=\"auto\">Conclus\u00e3o<\/div>\n<div dir=\"auto\">1. Existem discrep\u00e2ncias nos dados e resultados publicados pela CNE, refor\u00e7adas com base nas actas em posse da UNITA que, analisadas tal como se pode exemplificar a seguir, podem de facto produzir altera\u00e7\u00f5es nos resultados:<\/div>\n<div dir=\"auto\">a) 347.436 votos subtra\u00eddos \u00e0 UNITA em 15 c\u00edrculos provinciais.<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"l7ghb35v kjdc1dyq kmwttqpk gh25dzvf jikcssrz n3t5jt4f\">\n<div dir=\"auto\">b) 185.825 votos acrescidos ao MPLA em 16 c\u00edrculos provinciais.<\/div>\n<div dir=\"auto\">2. A soma dos votos subtra\u00eddos a UNITA e os acrescidos ao MPLA \u00e9 de 533.261 votos, n\u00famero capaz de produzir altera\u00e7\u00f5es na estrutura dos resultados definitivos divulgados pela CNE, com reflexo bastante vis\u00edvel no n\u00famero de mandatos nos c\u00edrculos provinciais, no c\u00edrculo Nacional e nos resultados finais.<\/div>\n<div dir=\"auto\">3. Por exemplo, se forem adoptados os resultados definitivos publicados pela CNE, e acrescer ao resultado da UNITA os votos subtra\u00eddos (347.436 votos), passaria de 2.756.786 (anunciados pela CNE), para 3.104.222 votos correspondentes a 49,5% e; se subtrair ao resultado do MPLA, os votos a mais que lhe foram atribu\u00eddos (185.825 votos), passaria de 3.209.409 atribu\u00eddos pela CNE para 3.023.584 votos, correspondentes a 48,2%.<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"l7ghb35v kjdc1dyq kmwttqpk gh25dzvf jikcssrz n3t5jt4f\">\n<div dir=\"auto\">4. As ilegalidades que se prendem com o excesso do n\u00famero de votantes, na sua maioria n\u00e3o foram confirmadas em actas, o que pode confirmar o seguinte:<\/div>\n<div dir=\"auto\">a) Exist\u00eancia de duas actas s\u00edntese para uma mesma Assembleia de voto, ou seja, a acta s\u00edntese em posse dos concorrentes, pode n\u00e3o ser a mesma usada pela CNE atrav\u00e9s da INDRA;<\/div>\n<div dir=\"auto\">b) Justificar o facto de o modelo da acta s\u00edntese n\u00e3o estar conforme os elementos definidos pela lei eleitoral, para despistar provas;<\/div>\n<div dir=\"auto\">c) N\u00e3o publica\u00e7\u00e3o dos cadernos eleitorais conforme a lei.<\/div>\n<div dir=\"auto\">5. As discrep\u00e2ncias acima evidenciadas, indiciam a exist\u00eancia de manipula\u00e7\u00e3o dolosa dos resultados, o que s\u00f3 se pode esclarecer mediante compara\u00e7\u00e3o com as actas em posse dos concorrentes e da CNE;<\/div>\n<div dir=\"auto\">6. As viola\u00e7\u00f5es \u00e0s leis em busca de vantagem, a absten\u00e7\u00e3o induzida com a n\u00e3o publica\u00e7\u00e3o das listas provis\u00f3rias dos registados, a n\u00e3o publica\u00e7\u00e3o dos cadernos eleitorais, a deslocaliza\u00e7\u00e3o dos eleitores para \u00e1reas distintas das suas resid\u00eancias, as altera\u00e7\u00f5es ao mapeamento definitivo e publicado, promoveram a obstru\u00e7\u00e3o do direito ao voto, com impacto nos resultados eleitorais. Estes actos praticados com dolo, constituem crimes e devem ser alvo de responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal aos seus autores, titulares de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"l7ghb35v kjdc1dyq kmwttqpk gh25dzvf jikcssrz n3t5jt4f\">\n<div dir=\"auto\">Os dados apurados pelo Centro de contagem e apuramento da UNITA revelam diferen\u00e7as enormes e inaceit\u00e1veis daqueles publicados pela CNE.<\/div>\n<div dir=\"auto\">As actas que sustentam a contagem do escrut\u00ednio paralelo da UNITA podem ser consultadas. O sistema que as processou pode tamb\u00e9m ser auditado.<\/div>\n<div dir=\"auto\">O eleitor angolano clama pela transpar\u00eancia e a verdade sobre o seu voto. Os pa\u00edses e governos democr\u00e1ticos, manifestam a sua solidariedade com o povo angolano e preocupa\u00e7\u00e3o com a Verdade Eleitoral amea\u00e7ada.<\/div>\n<div dir=\"auto\">\u00c9 nesta perspectiva que se enquadram as recomenda\u00e7\u00f5es do Observat\u00f3rio Eleitoral Angolano, da Associa\u00e7\u00e3o C\u00edvica MUDEI, do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, da Ordem de Advogados de Angola, da Uni\u00e3o Europeia, do Departamento de Estado Americano, dos Observadores da CPLP, bem como os Observadores da Uni\u00e3o Africana, sobre as Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 24 de Agosto \u00faltimo.<\/div>\n<div dir=\"auto\">Nestes termos, a UNITA prop\u00f5e:<\/div>\n<div dir=\"auto\">\u2022 O apuramento nacional com base na Lei;<\/div>\n<div dir=\"auto\">\u2022 Inspe\u00e7\u00e3o Judicial a todas as actas em posse da CNE e dos partidos pol\u00edticos, no sentido de confirmar a sua autenticidade;<\/div>\n<div dir=\"auto\">\u2022 A compara\u00e7\u00e3o das actas na posse dos diversos concorrentes, com as da CNE;<\/div>\n<div dir=\"auto\">\u2022 A anula\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o das mesas de voto onde se tenham observado irregularidades substantivas, que adulteram o resultado geral.<\/div>\n<div dir=\"auto\">Para o efeito, a UNITA solicita a constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o multidisciplinar composta pela CNE, membros dos Partidos pol\u00edticos concorrentes e membros da sociedade civil, na presen\u00e7a de observadores nacionais e internacionais.<\/div>\n<div dir=\"auto\">\u00c9 convic\u00e7\u00e3o da UNITA que os cidad\u00e3os de todos os grupos sociais, no Pa\u00eds e na di\u00e1spora, votaram decididamente na ALTERN\u00c2NCIA, rejeitando, claramente, a governa\u00e7\u00e3o do executivo cessante, anti-democr\u00e1tica, incompetente e insens\u00edvel aos problemas reais dos angolanos e portadora de v\u00edcios que impedem o avan\u00e7o da sociedade.<\/div>\n<div dir=\"auto\">A UNITA agradece aos delegados de lista e todos os cidad\u00e3os angolanos que participaram, de forma entusi\u00e1stica e respons\u00e1vel, neste processo, bem como a excelente mobiliza\u00e7\u00e3o popular em defesa do seu voto.<\/div>\n<div dir=\"auto\">A UNITA e seus parceiros n\u00e3o se dissociar\u00e3o da vontade dos cidad\u00e3os eleitores por reconhecerem que a legitimidade do poder \u00e9 o \u00fanico factor capaz de congregar for\u00e7as para vencer os grandes desafios que Angola e os Angolanos enfrentam.<\/div>\n<div dir=\"auto\">Ao depositar na CNE e no Tribunal Constitucional as reclama\u00e7\u00f5es e recursos tendentes a repor a Verdade Eleitoral, e concretizar a vontade dos cidad\u00e3os, a UNITA est\u00e1 a conceder uma oportunidade decisiva para que o contencioso eleitoral seja resolvido.<\/div>\n<div dir=\"auto\">De recordar que a UNITA exerceu uma fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa a todo o processo eleitoral, tendo utilizado em primeiro lugar o di\u00e1logo, para a corre\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplos incumprimentos as leis, que n\u00e3o tendo sido atendida recorreu \u00e0 via judicial. Remeteu processos ao Tribunal Supremo, ao Tribunal Constitucional, \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e reclama\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral. Uma vez esgotado o Direito Angolano reserva-se o direito de recorrer aos Tribunais Internacionais.<\/div>\n<div dir=\"auto\">A Provid\u00eancia Cautelar remetida ao Tribunal Constitucional, de acordo com a Lei, suspende os resultados declarados pela CNE, at\u00e9 que o contencioso seja superado, pelo que reafirmamos a necessidade de mantermos a serenidade.<\/div>\n<div dir=\"auto\">O povo angolano, \u00fanico titular do poder constituinte, j\u00e1 expressou a sua vontade. Nenhum poder constitu\u00eddo (CNE ou TC) pode administrativamente anular a decis\u00e3o soberana do povo.<\/div>\n<div dir=\"auto\">A aspira\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica ganhou definitivamente o cora\u00e7\u00e3o dos angolanos. A energia que o povo demonstrou, nesta campanha, exprime a sua vontade de ultrapassar os grandes problemas nacionais com uma lideran\u00e7a de ruptura com o sistema de partido \u00fanico, qual cancro impeditivo da democratiza\u00e7\u00e3o e do desenvolvimento de Angola.<\/div>\n<div dir=\"auto\">Os angolanos sufragaram nestas elei\u00e7\u00f5es as propostas do Governo Inclusivo e Participativo que, corajosamente, abra\u00e7am a Reforma do Estado, a elei\u00e7\u00e3o directa do Presidente da Rep\u00fablica e a redu\u00e7\u00e3o dos seus poderes, a realiza\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de um ano, das autarquias locais em todos os munic\u00edpios, o verdadeiro combate contra a corrup\u00e7\u00e3o. O efectivo combate \u00e0 pobreza, \u00e0s desigualdades e \u00e0 exclus\u00e3o social. Estas foram as raz\u00f5es que levaram os angolanos a votar maioritariamente na UNITA e no seu candidato.<\/div>\n<div dir=\"auto\">O MPLA e o seu candidato n\u00e3o venceram estas elei\u00e7\u00f5es.<\/div>\n<div dir=\"auto\">A UNITA e seus parceiros, jamais defraudar\u00e3o as expectativas dos cidad\u00e3os visando a mudan\u00e7a de regime, para uma Democracia efectiva e uma Reconcilia\u00e7\u00e3o Nacional aut\u00eantica, dignificando Angola no concerto das Na\u00e7\u00f5es.<\/div>\n<div dir=\"auto\">Bem-haja o povo angolano!<\/div>\n<div dir=\"auto\">Bem hajam os construtores duma Angola inclusiva!<\/div>\n<div dir=\"auto\">Ningu\u00e9m nos deve roubar a Vit\u00f3ria!<\/div>\n<div dir=\"auto\">A Hora \u00e9 Agora!<\/div>\n<div dir=\"auto\">Deus aben\u00e7oe Angola!<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>DECLARA\u00c7\u00c3O FINAL SOBRE O PROCESSO ELEITORAL A UNITA e os seus parceiros da Frente Patri\u00f3tica Unida, nomeadamente, o Projecto Pol\u00edtico PRA-JA Servir Angola, o Bloco Democr\u00e1tico e as distintas personalidades da Sociedade Civil, sa\u00fadam e felicitam mais uma vez o Povo Angolano pela sua expressiva participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica e patri\u00f3tica no processo eleitoral, que culminou com [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12237,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":{"0":"post-12235","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica-angola"},"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbelas.com\/tvbelas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12235","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbelas.com\/tvbelas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbelas.com\/tvbelas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbelas.com\/tvbelas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbelas.com\/tvbelas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12235"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tvbelas.com\/tvbelas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12235\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbelas.com\/tvbelas\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbelas.com\/tvbelas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12235"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbelas.com\/tvbelas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12235"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbelas.com\/tvbelas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12235"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}