A decis\u00e3o, tomada por unanimidade, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 07 deste m\u00eas pela Associa\u00e7\u00e3o 27 de Maio, Associa\u00e7\u00e3o M-27 e o Grupo de Sobreviventes do 27 de Maio, que constituem a “Plataforma 27 de Maio”, foi hoje divulgada.
\nNuma nota, a que a ag\u00eancia Lusa teve acesso, o grupo refere que o Governo e o Movimento Popular de Liberta\u00e7\u00e3o de Angola (MPLA), partido no poder, – que t\u00eam uma posi\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio na CIVICOP, “longe de procurarem um caminho de verdadeira reconcilia\u00e7\u00e3o nacional, optaram pela recusa da verdade hist\u00f3rica e pela constru\u00e7\u00e3o de propaganda a seu favor, para branquear a imagem, n\u00e3o estando interessados em apreciar sequer os pedidos que foram apresentados pelos representantes das v\u00edtimas”.
\nDe acordo com o documento, no dia 23 de julho do ano passado, a “Plataforma 27 de Maio” solicitou \u00e0 CIVICOP a realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria para apreciar alguns pontos para integrar nos trabalhos da comiss\u00e3o, nomeadamente a procura da verdade hist\u00f3rica, “com uma investiga\u00e7\u00e3o isenta e c\u00e9lere”, a defini\u00e7\u00e3o como objetivo a identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelos crimes, “\u00fanica forma de se saber a quem se perdoa, na sequ\u00eancia de um pedido pr\u00e9vio de perd\u00e3o”, mas n\u00e3o obtiveram resposta.
\nOs integrantes da “Plataforma 27 de Maio” sugeriram ainda \u00e0 CIVICOP que os agentes que praticaram crimes deixassem de ser considerados v\u00edtimas, pois a obedi\u00eancia a ordens il\u00edcitas e violadoras dos Direitos Humanos n\u00e3o constitui causa de justifica\u00e7\u00e3o do crime praticado.
\nSugeriam ainda que a localiza\u00e7\u00e3o dos restos mortais das v\u00edtimas, a sua certifica\u00e7\u00e3o pelo teste de ADN, a emiss\u00e3o das respetivas certid\u00f5es de \u00f3bito, onde conste a data e causa da morte e, por fim a sua devolu\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias, seja definido como objetivo central da Comiss\u00e3o de Averigua\u00e7\u00e3o e Certifica\u00e7\u00e3o dos \u00d3bitos.
\n“N\u00e3o foi dada qualquer resposta a este pedido, embora o coordenador da CIVICOP e ministro da Justi\u00e7a e dos Direitos Humanos nos tivesse dito que iriam analisar e ponderar os pedidos, fazendo acalentar a esperan\u00e7a de que, com o prosseguimento dos trabalhos, seria poss\u00edvel uma efetiva pondera\u00e7\u00e3o e acolhimento, ainda que parcial, dos pontos apresentados pelos representantes das v\u00edtimas”, l\u00ea-se no documento.
\nPara a “Plataforma 27 de Maio” ficou patente, n\u00e3o apenas pelo decurso de tempo, mas sobretudo pelo reconhecimento da ata da reuni\u00e3o de 08 de janeiro passado e os restantes documentos distribu\u00eddos, que a CIVICOP persiste naquilo que chama “modelo angolano de reconcilia\u00e7\u00e3o”, que mais n\u00e3o \u00e9 do que a aus\u00eancia de qualquer modelo de justi\u00e7a transicional.
\nOs membros consideram que este modelo escolhido pela CIVICOP prefere antes “colocar as v\u00edtimas e algozes na mesma posi\u00e7\u00e3o, ignorando a busca da verdade hist\u00f3rica e as recomenda\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o Africana [de que Angola faz parte] sobre a metodologia a desenvolver nos trabalhos”.
\nA “Plataforma 27 de Maio” recorda que a Uni\u00e3o Africana considera que, em caso de atrocidades, viola\u00e7\u00f5es graves de direitos humanos, crimes contra a humanidade [como os que foram cometidos no 27 de maio] deve haver identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis e um pedido de perd\u00e3o efetivo, rejeitando-se a impunidade pura e simples.
\n“A ata e os restantes documentos recebidos cont\u00eam conclus\u00f5es que n\u00e3o correspondem aos temas abordados, refletindo apenas a vis\u00e3o do executivo. S\u00e3o permanentemente trocados nomes das organiza\u00e7\u00f5es representativas dos sobreviventes e \u00f3rf\u00e3os, semeando a confus\u00e3o, apesar de previamente e repetidamente terem sido alertados para essas incorre\u00e7\u00f5es”, queixam-se os representantes das v\u00edtimas.
\nSegundo o grupo, os referidos documentos n\u00e3o espelham qualquer sinal de atendimento das propostas j\u00e1 remetidas pelos sobreviventes e \u00f3rf\u00e3os \u00e0 CIVICOP.
\n“Em consequ\u00eancia do exposto, recusamos continuar a participar neste simulacro de reconcilia\u00e7\u00e3o, enquanto n\u00e3o forem adotados verdadeiramente os princ\u00edpios e mecanismos de justi\u00e7a transicional, definidos pela Uni\u00e3o Africana em documentos daquela organiza\u00e7\u00e3o”, salienta a nota.
\nAo Presidente angolano, Jo\u00e3o Louren\u00e7o, a “Plataforma 27 de Mio” indica que se imp\u00f5e que “assuma a decis\u00e3o de imprimir uma nova orienta\u00e7\u00e3o \u00e0 CIVICOP, de forma a que esta seja o ve\u00edculo para uma verdadeira reconcilia\u00e7\u00e3o que a na\u00e7\u00e3o Angola exige”.
\nNum memorando de sete p\u00e1ginas, a “Plataforma 27 de Maio” aponta “as defici\u00eancias graves da CIVICOP e o caminho a seguir”.
\nO 27 de maio refere-se aos acontecimentos sangrentos que tiveram lugar, em 1977, ap\u00f3s um alegado golpe falhado contra o primeiro Presidente de Angola, Ant\u00f3nio Agostinho Neto, que resultaram em milhares de mortos durante o combate ao chamado “fracionismo” dentro do MPLA, segundo sobreviventes e analistas.
\nEm abril de 2019, o Presidente angolano ordenou a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o para elaborar um plano geral de homenagem \u00e0s v\u00edtimas dos conflitos pol\u00edticos que ocorreram em Angola, entre 11 de novembro de 1975 e 04 de abril de 2002.
\nO Plano de Reconcilia\u00e7\u00e3o em Mem\u00f3ria \u00e0s V\u00edtima de Conflitos Pol\u00edticos prev\u00ea, entre outras quest\u00f5es, a emiss\u00e3o de certid\u00e3o de \u00f3bito, a constru\u00e7\u00e3o de um memorial \u00fanico para todas as v\u00edtimas dos conflitos pol\u00edticos registados no pa\u00eds.
\nNa \u00faltima reuni\u00e3o da CIVICOP, o seu coordenador e ministro da Justi\u00e7a e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, sublinhou que os acontecimentos do dia 27 de maio de 1977 tornaram-se, a n\u00edvel da CIVICOP, no facto hist\u00f3rico aglutinador dos estudos e an\u00e1lises conducentes ao modelo de Angola de solu\u00e7\u00e3o dos conflitos pol\u00edticos de que resultaram v\u00edtimas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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