A resolu\u00e7\u00e3o foi adoptada na 49\u00aa Assembleia Plen\u00e1ria do F\u00f3rum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da \u00c1frica Austral (SADC), realizada, em sess\u00e3o virtual, a partir de Gaborone, capital da Rep\u00fablica do Botswana.<\/p>\n
Angola participou no evento com uma delega\u00e7\u00e3o chefiada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o refere que os parlamentos nacionais dos Estados membros da organiza\u00e7\u00e3o se tornem templos da democracia e de promo\u00e7\u00e3o e respeito pelos direitos humanos.<\/p>\n
Os participantes \u00e0 Assembleia Plen\u00e1ria afastaram a pretens\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de uma lei modelo sobre constitucionalismo para a regi\u00e3o.<\/p>\n
A deputada \u00e0 Assembleia Nacional de Angola, Ruth Mendes, revelou que a maioria dos parlamentares defende que n\u00e3o se deve criar uma lei modelo, tendo em conta a especificidade da Constitui\u00e7\u00e3o e a soberania de cada um dos pa\u00edses membros da SADC.<\/p>\n
“Se adoptassemos a lei modelo estar\u00edamos a criar outros problemas, sobretudo no que toca a transforma\u00e7\u00e3o do FP-SADC em parlamento regional”, observou.<\/p>\n
Vacinas para a popula\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O FP-SADC manifestou, tamb\u00e9m, a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas para a regi\u00e3o, defendendo que s\u00f3 com pessoas vacinadas se pode erradicar a Covid-19.<\/p>\n
Foram tamb\u00e9m abordadas quest\u00f5es relativas \u00e0 quotiza\u00e7\u00e3o para o F\u00f3rum, viol\u00eancia dom\u00e9stica, casamentos infantis e gravidez precoce na regi\u00e3o.<\/p>\n
Ruth Mendes indicou que, apesar de haver uma lei modelo sobre casamento infantil, h\u00e1 necessidade de se averiguar se de facto a mesma est\u00e1 a ser cumprida e como os pa\u00edses est\u00e3o a implementa-la.<\/p>\n
Disse ser necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para que deixe de haver casamentos infantis e gravidez precoce, por comprometer o futuro de muitas jovens raparigas.<\/p>\n
A Assembleia adoptou, tamb\u00e9m, uma mo\u00e7\u00e3o sobre igualdade do g\u00eanero, promo\u00e7\u00e3o da mulher e desenvolvimento da juventude, assim como aprovou a resolu\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Desenvolvimento Humano e Programas Especiais.<\/p>\n
O F\u00f3rum estabeleceu mecanismos para assegurar que os parlamentos da regi\u00e3o continuem a desempenhar um papel de lideran\u00e7a, na formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas regionais no per\u00edodo p\u00f3s-Covid-19.<\/p>\n
O evento realizou-se sob o lema \u201cpotencializar a Zona de Livre Com\u00e9rcio Africana (ZCLCA) para a Recupera\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica P\u00f3s-Covid-19 na \u00c1frica Austral\u201d.<\/p>\n
Na perspectiva do papel do FP-SADC e dos parlamentos nacionais na potencializa\u00e7\u00e3o da ZCLCA para a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica p\u00f3s-Covid na \u00c1frica Austral, a Assembleia Plen\u00e1ria concluiu ser fundamental que a zona de livre com\u00e9rcio n\u00e3o substitua as comunidades econ\u00f3micas regionais (CER) existentes.<\/p>\n
De salientar que o Acordo da ZCLCA reconhece explicitamente as CER, como elementos constitutivos do mecanismo de livre com\u00e9rcio africano.<\/p>\n
Uma vez que a maior parte do com\u00e9rcio intra-africano se realiza dentro das CER, os blocos regionais, como a SADC, s\u00e3o importantes na implementa\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da ZCLCA, enfatizou o FP-SADC.<\/p>\n
A Assembleia Plen\u00e1ria, que \u00e9 integrada pelos presidentes e cinco parlamentares de cada parlamento membro, \u00e9 o mais alto \u00f3rg\u00e3o de formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas do FP-SADC.<\/p>\n
S\u00e3o pa\u00edses membros da SADC Angola, \u00c1frica do Sul, Botswana, Comores, Lesoto, Madag\u00e1scar, Malawi, Ilhas Maur\u00edcias, Mo\u00e7ambique, Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo (RDC), Ilhas Seycheles, Eswatini, Tanz\u00e2nia, Z\u00e2mbia e Zimbabwe.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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