Segundo um\u00a0comunicado de imprensa da 9\u00aa reuni\u00e3o do CM, orientada pelo Titular do Poder Executivo, Jo\u00e3o Louren\u00e7o,\u00a0tem por miss\u00e3o fundamental a investiga\u00e7\u00e3o de acidentes e incidentes\u00a0que ocorram com os transportes civis no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
A actividade do INIPAT vai incidir sobre os acidentes em que o Estado angolano esteja interessado, por raz\u00f5es de seguran\u00e7a, decorrentes de compromissos regionais e internacionais, visando determinar causas envolvidas e a preven\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancias similares.<\/p>\n
O\u00a0Conselho de Ministros criou ainda o Centro de Ci\u00eancia de Luanda, \u00a0institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica que visa aumentar a literacia cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica da popula\u00e7\u00e3o, particularmente das crian\u00e7as e jovens.<\/p>\n
O centro funcionar\u00e1 nas\u00a0 instala\u00e7\u00f5es da velha f\u00e1brica de sab\u00e3o, na encosta do Museu de Hist\u00f3ria Militar, nos Coqueiros.<\/p>\n
Regulador da\u00a0Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas<\/strong><\/p>\n Igualmente, foi criado o Instituto Regulador da Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas (IRCOP),\u00f3rg\u00e3o cuja miss\u00e3o \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o do exerc\u00edcio da actividade de constru\u00e7\u00e3o, da qualidade e dos crit\u00e9rios de elabora\u00e7\u00e3o dos projectos.<\/p>\n O IRCOP vai regular as t\u00e9cnicas de execu\u00e7\u00e3o das obras de constru\u00e7\u00e3o, bem como a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos projectos de obras da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, permitindo maior seguran\u00e7a, efici\u00eancia, rigor e qualidade na sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Resulta da fus\u00e3o do\u00a0Instituto\u00a0Regulador da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas e do Nacional de Obras P\u00fablicas, no \u00e2mbito da reforma administrativa em curso.<\/p>\n A jun\u00e7\u00e3o dos dois institutos visa a redu\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica, por via da diminui\u00e7\u00e3o dos encargos com os titulares de cargos de direc\u00e7\u00e3o e chefia e a garantia de melhor gest\u00e3o dos recursos humanos e a melhoria do servi\u00e7o p\u00fablico prestado aos agentes econ\u00f3micos que actuam no sector.<\/p>\n Videovigil\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n A sess\u00e3o tamb\u00e9m aprovou o regulamento da Lei da Videovigil\u00e2ncia, que estabelece os crit\u00e9rios e procedimentos para a concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para instalar e utilizar sistemas de videovigil\u00e2ncia.<\/p>\n O instrumento assegura a salvaguarde os direitos e liberdades fundamentais dos cidad\u00e3os,\u00a0tais como o direito \u00e0 imagem, \u00e0 reserva da intimidade e \u00e0 vida privada, assim como garante o direito de acesso a dados e informa\u00e7\u00f5es pessoais que estejam em posse do Estado.<\/p>\n Foi tamb\u00e9m aprovado o novo estatuto org\u00e2nico do Memorial Doutor Ant\u00f3nio Agostinho Neto, visando potenciar a investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e uma maior aproxima\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o \u00e0s comunidades e perpectuar o legado do primeiro Presidente de Angola.<\/p>\n Ensino Superior<\/strong><\/p>\n Durante a reuni\u00e3o, o CM\u00a0aprovou os estatutos org\u00e2nicos da Universidade de Luanda, das escolas superiores de Ci\u00eancias Sociais, Artes e Humanidades, assim como das pedag\u00f3gicas do Bi\u00e9, do Bengo e do Cuanza Norte.<\/p>\n Anuiu tamb\u00e9m os estatutos org\u00e2nicos dos institutos superiores polit\u00e9cnicos do Bi\u00e9, do Cuanza Norte, do Cuanza-Sul e do Moxico, bem como do Instituto Superior de Ci\u00eancias de Educa\u00e7\u00e3o do U\u00edge.<\/p>\n Mulher de M\u00e9rito<\/strong><\/p>\n O Pr\u00e9mio Nacional “Mulher de M\u00e9rito” e o respectivo regulamento foram aprovados tamb\u00e9m na reuni\u00e3o do Conselho de Ministros.<\/p>\n Pretende-se com o pr\u00e9mio valorizar, cada vez mais, o papel da mulher nos dom\u00ednios familiar, social, pol\u00edtico, econ\u00f3mico, educacional, da produ\u00e7\u00e3o\u00a0rural, supera\u00e7\u00e3o pessoal, de paz e seguran\u00e7a e o desenvolvimento sustent\u00e1vel e o seu empoderamento.<\/p>\n A decis\u00e3o tem em conta os v\u00e1rios compromissos internacionais inscritos na agenda 2063 da Uni\u00e3o Africana (UA) e o plano estrat\u00e9gico indicativo de desenvolvimento regional da Comunidade para o Desenvolvimento da \u00c1frica Austral (SADC), revisto, para o per\u00edodo 2015-2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Segundo um\u00a0comunicado de imprensa da 9\u00aa reuni\u00e3o do CM, orientada pelo Titular do Poder Executivo, Jo\u00e3o Louren\u00e7o,\u00a0tem por miss\u00e3o fundamental a investiga\u00e7\u00e3o de acidentes e incidentes\u00a0que ocorram com os transportes civis no territ\u00f3rio nacional. 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