{"id":14250,"date":"2023-04-17T19:14:39","date_gmt":"2023-04-17T18:14:39","guid":{"rendered":"http:\/\/tvbelas.com\/tvbelas\/?p=14250"},"modified":"2023-04-17T19:14:41","modified_gmt":"2023-04-17T18:14:41","slug":"helder-chihutointerpoe-recurso-cautelar-judicial-contra-governo-provincial-de-luanda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvbelas.com\/tvbelas\/noticias\/sociedade\/helder-chihutointerpoe-recurso-cautelar-judicial-contra-governo-provincial-de-luanda\/","title":{"rendered":"H\u00c9LDER CHIHUTOINTERP\u00d5E RECURSO CAUTELAR JUDICIAL CONTRA GOVERNO PROVINCIAL DE LUANDA<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

Por se tratar de uma causa de relevante interesse p\u00fablico geral, no uso do dever de informar e de dar a informar e visto que desde o dia 27 de Mar\u00e7o que remetemos a comunica\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via conforme manda a Lei ao GPL e o mesmo at\u00e9 a presente data nada diz, remetemos a Vossa Excel\u00eancias angolanos e angolanas por esta via o presente Recurso cautelar conforme manda a lei ao Tribunal da Comarca Provincial de Luanda para apreciar e decidir em prol da realiza\u00e7\u00e3o da Marcha p\u00fablica, pac\u00edfica, ordeira, urbana e tranquila que decorrer\u00e1 no \u00e2mbito da causa Zero Crian\u00e7as na Rua que ter\u00e1 lugar no pr\u00f3ximo dia 29 de Abril de 2023, facto este que, se regista pela primeira vez em mat\u00e9ria de realiza\u00e7\u00e3o de marchas populares em toda hist\u00f3ria de Angola. Pois, \u00e9 um novo fen\u00f4meno (o Recurso), a se ter em conta, tendo em considera\u00e7\u00e3o que a mesma visa esgotar todas as garantias legais de interposi\u00e7\u00e3o de recursos oferecido por Lei, e ajudar os movimentos revolucion\u00e1rios e contestat\u00e1rios a agirem sempre nos marcos da lei, da justi\u00e7a e do direito.<\/p>\n\n\n\n

Recurso este, que \u00e9 interposto por for\u00e7a da gritante morosidade que se assiste por parte do GPL em face da inobserv\u00e2ncia que se constata do incumprimento do prazo legal para dele apreciar e despachar, sobre a sua realiza\u00e7\u00e3o uma vez, estar preenchido todos os pressupostos legais conforme a lei.<\/p>\n\n\n\n

De lembrar que, esta \u00e9 a segunda vez que escrevemos para o mesmo Tribunal de Comarca de Luanda, a primeira vez, ocorreu no \u00e2mbito da primeira Marcha que decorreu no pret\u00e9rito dia 12 de Novembro de 2022, nesta altura, com a devida ressalva, o Tribunal havia se denegado de agir e de fazer justi\u00e7a Pois, at\u00e9 a presente data nunca sequer nos notificou pra dizer uma s\u00f3 palavra, com esta sonega\u00e7\u00e3o e denega\u00e7\u00e3o de se realizar a justi\u00e7a, presumimos que o Tribunal teve medo de contrariar uma vontade pol\u00edtica abusiva, que se consubstanciou num atropelo arrepiante a Constitui\u00e7\u00e3o e a lei, o que, em circunst\u00e2ncia alguma, deve ocorrer num Estado que se prese democr\u00e1tico e de direito, onde os demais \u00f3rg\u00e3os do poder do Estado s\u00e3o efetivamente independentes, aut\u00f3nomos, soberanos, e livres de qualquer interfer\u00eancia pol\u00edtica partid\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Desta vez, sem preju\u00edzo de recorrermos ao Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o em caso de omiss\u00e3o de pron\u00fancia deste, iremos despoletar outros mecanismos legais para responsabilizar o mesmo na pessoa do seu respons\u00e1vel m\u00e1ximo, quer seja do ponto de Vista disciplinar, quer seja do ponto de vista criminal caso tenha lugar.<\/p>\n\n\n\n

Angola chama por patriotas, Angola est\u00e1 acima de qualquer partido pol\u00edtico ou interesse pessoal.<\/p>\n\n\n\n

“As crian\u00e7as s\u00e3o as maiores fontes de riquezas, as maiores rel\u00edquias de recursos humanos, material, e patrimonial que, qualquer Estado ou na\u00e7\u00e3o tem.<\/p>\n\n\n\n

Todo Pa\u00eds, Estado ou na\u00e7\u00e3o que n\u00e3o protege, n\u00e3o garante, n\u00e3o assegura, a dignidade da crian\u00e7a, os seus direitos fundamentais, seu crescimento integral, seu bem estar e desenvolvimento, \u00e9 um Estado fracasso e sem futuro, sem rumo, sem era nem bera”.<\/p>\n\n\n\n

HAJA ZERO CRIAN\u00c7AS NA RUA.
29 DE ABRIL NA ZONA DO ZANGO 3, SE REALIZAR\u00c1 A SEGUNDA MARCHA PAC\u00cdFICA EM PROL DE TODAS AS CRIAN\u00c7AS EM SITUA\u00c7\u00c3O DE MENDICIDADE.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea, eu, todos n\u00f3s, por imperativo legal, somos chamados a defender a dignidade da crian\u00e7a, o superior interesse destes, os 11 compromissos das crian\u00e7as, em suma, os direitos fundamentais das crian\u00e7as e da pessoa humana em geral.<\/p>\n\n\n\n

Por: H\u00e9lder Chihuto O Embaixador do Povo<\/p>\n\n\n\n

Obs: se est\u00e1s com esta causa e te consideras um verdadeiro patriota independentemente da sua filia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica partid\u00e1ria, grupo \u00e9tnico, religi\u00e3o, ou regi\u00e3o tribal, partilha o m\u00e1ximo esta missiva.<\/p>\n\n\n\n

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