Mensagem de Sua Excel\u00eancia o Presidente da Rep\u00fablica, Jo\u00e3o Louren\u00e7o, \u00e0 Assembleia Nacional, sobre o Estado da Na\u00e7\u00e3o<\/p>\n
15 de Outubro de 2020<\/p>\n
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-Senhor Presidente da Assembleia Nacional,<\/p>\n
-Venerando Juiz Presidente do Tribunal Supremo,<\/p>\n
-Venerando Juiz Presidente do Tribunal Constitucional,<\/p>\n
-Senhor Procurador-Geral da Rep\u00fablica,<\/p>\n
-Senhores membros do Executivo,<\/p>\n
-Senhores Deputados da Assembleia Nacional,<\/p>\n
-Ilustres Convidados,<\/p>\n
-Minhas Senhoras, Meus Senhores,<\/p>\n
-Angolanas e Angolanos, Caros Compatriotas.<\/p>\n
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Constitui para mim uma grande honra voltar a esta casa das leis nesta ocasi\u00e3o, por for\u00e7a de um preceito constitucional, para falar aos cidad\u00e3os angolanos sobre o Estado da Na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A partir desta tribuna, sa\u00fado todas as autoridades presentes, sa\u00fado em especial o Povo angolano aqui representado pelos senhores Deputados da Assembleia Nacional.<\/p>\n
J\u00e1 l\u00e1 v\u00e3o cerca de nove meses desde que o mundo se viu confrontado com o surgimento e alastramento do v\u00edrus SARS-COV-2, que rapidamente se transformou em pandemia \u00e0 escala global e ganhou a designa\u00e7\u00e3o de COVID-19.<\/p>\n
Pelo seu impacto na vida das pessoas, das fam\u00edlias e nas economias dos pa\u00edses, todos os governos do mundo tiveram de dedicar uma boa parte das suas energias, recursos financeiros, humanos e cient\u00edficos, na luta contra a pandemia, para minimizar ao m\u00e1ximo as perdas de vidas humanas.<\/p>\n
Este grande desafio, que surgiu de forma inesperada, abalou profundamente todas as sociedades, tendo mesmo alterado o ritmo de execu\u00e7\u00e3o de importantes projectos em curso.<\/p>\n
Embora a COVID-19 seja uma amea\u00e7a, temos a convic\u00e7\u00e3o de que uma vacina segura e ao alcance de todos ser\u00e1 encontrada. Por esta raz\u00e3o, continuaremos a prestar-lhe a devida aten\u00e7\u00e3o mas n\u00e3o vamos perder o foco naquilo que continua a ser a principal prioridade da nossa agenda: trabalhar para a reanima\u00e7\u00e3o e diversifica\u00e7\u00e3o da economia, aumentar a produ\u00e7\u00e3o nacional de bens e de servi\u00e7os b\u00e1sicos, aumentar o leque de produtos export\u00e1veis e aumentar a oferta de postos de trabalho.<\/p>\n
Isto se consegue com a defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas econ\u00f3micas correctas e realistas e com a coragem de as implementar, corrigindo os erros e constrangimentos \u00e0 medida que forem sendo identificados.<\/p>\n
Reconhecemos a necessidade de se instaurar em Angola uma economia de mercado din\u00e2mica e eficiente, o que explica a grande aten\u00e7\u00e3o que o Governo tem dedicado, desde o in\u00edcio, \u00e0 estabiliza\u00e7\u00e3o macroecon\u00f3mica do pa\u00eds, com particular incid\u00eancia para a consolida\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
Ultrapassados que foram os sucessivos d\u00e9fices fiscais, provocados fundamentalmente pela redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica do pre\u00e7o do petr\u00f3leo no mercado internacional, e fruto das medidas implementadas no \u00e2mbito do processo de consolida\u00e7\u00e3o fiscal, em 2018 e 2019, Angola apresentou superavits fiscais na ordem dos 2% e 0,6%, respectivamente.<\/p>\n
Estava previsto que essa tend\u00eancia se iria manter em 2020, com um superavit na ordem de 1,2% do PIB, mas infelizmente a crise econ\u00f3mica e financeira provocada pela pandemia da COVID-19 interrompeu essa traject\u00f3ria de saldos positivos das contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Para o Or\u00e7amento Geral do Estado Revisto para este ano, est\u00e1 previsto um d\u00e9fice fiscal de 4% do PIB, devido a uma redu\u00e7\u00e3o das receitas do pa\u00eds em cerca de 30% e da diminui\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de refer\u00eancia or\u00e7amental do barril do petr\u00f3leo, que passou de 55 para 33 d\u00f3lares americanos por barril.<\/p>\n
Em fins de 2019, o r\u00e1cio da d\u00edvida p\u00fablica de Angola sobre o PIB situou-se em cerca de 109%, devido fundamentalmente \u00e0 forte deprecia\u00e7\u00e3o cambial que a moeda nacional sofreu nesse ano. Para este ano, a previs\u00e3o \u00e9 que a mesma se venha a situar \u00e0 volta dos 120% do PIB.<\/p>\n
Para se evitar que a d\u00edvida p\u00fablica entrasse numa traject\u00f3ria de insustentabilidade, foram tomadas algumas medidas, com destaque para a ades\u00e3o \u00e0 iniciativa da Suspens\u00e3o do Servi\u00e7o de D\u00edvida dos pa\u00edses do G-20, a actualiza\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia de Endividamento de M\u00e9dio Prazo do pa\u00eds e a reformula\u00e7\u00e3o de prioridades de certas despesas de capital, financiadas por linhas de cr\u00e9dito.<\/p>\n
A conta corrente da Balan\u00e7a de Pagamentos, que era antes deficit\u00e1ria, passou a ter superavits em 2018 e 2019 e mesmo com a queda abrupta do pre\u00e7o do petr\u00f3leo no mercado internacional e do surgimento da pandemia da COVID 19, no primeiro trimestre de 2020 o saldo da conta corrente da Balan\u00e7a de Pagamentos foi superavit\u00e1rio, no equivalente a 6,8% do PIB.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao mercado cambial, a introdu\u00e7\u00e3o de um regime de taxa de c\u00e2mbio mais flex\u00edvel permitiu ajustar o valor da moeda nacional \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do mercado e manter as Reservas Internacionais L\u00edquidas do pa\u00eds em n\u00edveis adequados.<\/p>\n
Em fins do passado m\u00eas de Setembro, essas Reservas situavam-se em 15,4 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares, correspondendo a 11 meses e meio de importa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, a mais alta taxa de cobertura de importa\u00e7\u00f5es. O novo regime cambial permitiu igualmente reduzir o disp\u00eandio de divisas na importa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n
S\u00f3 no primeiro semestre deste ano o pa\u00eds poupou 300 milh\u00f5es de d\u00f3lares na importa\u00e7\u00e3o de bens alimentares, ao consumir apenas 980 milh\u00f5es de d\u00f3lares, contra 1,3 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares gastos no primeiro semestre de 2019.<\/p>\n
A taxa acumulada de infla\u00e7\u00e3o baixou de 41,95% para 16,9% entre 2017 e 2019, tendo esta traject\u00f3ria de redu\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o sido interrompida por for\u00e7a da pandemia da COVID 19, que afectou o ciclo de produ\u00e7\u00e3o e de circula\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os do pa\u00eds.<\/p>\n
A quase paralisa\u00e7\u00e3o da economia em raz\u00e3o da crise pand\u00e9mica, que obrigou ao confinamento for\u00e7ado dos trabalhadores e restantes cidad\u00e3os para a salvaguarda das suas vidas, adiou a retoma econ\u00f3mica, prevista para este ano.<\/p>\n
De facto, todas as previs\u00f5es anteriores \u00e0 crise apontavam que em 2020 Angola iria crescer em torno de 1,8%. Em consequ\u00eancia da crise pand\u00e9mica, espera-se agora que o pa\u00eds venha a evidenciar uma taxa negativa de crescimento na ordem de 3,6%.<\/p>\n
Prestaremos particular aten\u00e7\u00e3o \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o do Estado de Direito e \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma economia de mercado din\u00e2mica e eficiente, com finan\u00e7as p\u00fablicas controladas e sustent\u00e1veis associadas ao crescimento econ\u00f3mico, ao aumento de empregos e rendimentos e ao bem-estar das popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Um paradigma baseado na liberdade de iniciativa dos cidad\u00e3os, no talento e no m\u00e9rito de cada um, na capacidade empreendedora e de inova\u00e7\u00e3o dos seus filhos, com o Estado a desempenhar o papel de \u00f3rg\u00e3o regulador e coordenador do processo de desenvolvimento, introduzindo mudan\u00e7as estruturais na economia, prevenindo-se e protegendo-se das crises c\u00edclicas derivadas das oscila\u00e7\u00f5es do pre\u00e7o do petr\u00f3leo no mercado internacional.<\/p>\n
O melhor caminho a seguir \u00e9 o da continuidade das reformas em curso, encarando as dificuldades que hoje vivemos como tempor\u00e1rias, mantendo o sentimento de esperan\u00e7a e de confian\u00e7a no futuro.<\/p>\n
No passado dia 16 de Setembro, o FMI procedeu \u00e0 terceira avalia\u00e7\u00e3o do Programa de Financiamento Alargado que est\u00e1 a desenvolver com o nosso pa\u00eds desde Dezembro de 2018. Tal como nas duas avalia\u00e7\u00f5es anteriores, esta tamb\u00e9m foi positiva e aprovada por unanimidade, o que demonstra a confian\u00e7a da comunidade financeira internacional no programa de reformas do Governo.<\/p>\n
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Caros compatriotas<\/p>\n
O novo paradigma de governa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se aplica \u00e0 necessidade de se descentralizar o poder de decis\u00e3o sobre as quest\u00f5es mais prementes da vida di\u00e1ria das popula\u00e7\u00f5es, que vai passar a caber em grande parte \u00e0s administra\u00e7\u00f5es municipais e mais tarde \u00e0s Autarquias Locais.<\/p>\n
Nesse sentido, foram aprovadas e est\u00e3o em curso as novas estruturas org\u00e2nicas de 163 dos 164 munic\u00edpios do pa\u00eds, alinhadas com os novos desafios da desconcentra\u00e7\u00e3o administrativa e financeira e da contrata\u00e7\u00e3o de um quadro de pessoal pr\u00f3prio, respeitando a tipologia do munic\u00edpio e a sua capacidade de resposta \u00e0 demanda de servi\u00e7os.<\/p>\n
V\u00e1rias leis foram j\u00e1 aprovadas e publicadas no \u00e2mbito do Pacote Legislativo Aut\u00e1rquico, entre outras as da Tutela Administrativa, Organiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento, Regime Financeiro das Autarquias Locais, Regime das Taxas das Autarquias Locais, Lei Org\u00e2nica sobre as Elei\u00e7\u00f5es Autarquicas e a Lei da Transfer\u00eancia de Atribui\u00e7\u00f5es e Compet\u00eancias do Estado para as Autarquias locais, estando ainda por se aprovar, entre outros, o Projecto de Lei sobre a Institucionaliza\u00e7\u00e3o das Autarquias.<\/p>\n
Muito se tem falado sobre a probabilidade de realiza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas ainda durante este ano de 2020, como fora recomendado ao Presidente da Rep\u00fablica pelo Conselho da Rep\u00fablica em 2018.<\/p>\n
O Conselho da Rep\u00fablica \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o, com o papel de aconselhar o Chefe de Estado sobre mat\u00e9rias que este coloca aos dignos conselheiros.<\/p>\n
Embora n\u00e3o possa ser entendido como uma decis\u00e3o, porque o Conselho da Rep\u00fablica n\u00e3o tem tal compet\u00eancia, mesmo assim o conselho prestado foi acatado, e o Executivo deu imediatamente in\u00edcio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o das propostas de diplomas legais que constituem no essencial o pacote legislativo aut\u00e1rquico, tendo-os remetido \u00e0 Assembleia Nacional, \u00f3rg\u00e3o legislativo, para os aprovar.<\/p>\n
\u00c9 verdade que uma boa parte desses diplomas legais do citado pacote legislativo aut\u00e1rquico foi realmente aprovada, devendo continuar a faz\u00ea-lo em rela\u00e7\u00e3o aos demais que j\u00e1 deram entrada.<\/p>\n
Por esta raz\u00e3o, n\u00e3o me parece justo e correcto dizer-se que as elei\u00e7\u00f5es foram adiadas, porque n\u00e3o se adiam elei\u00e7\u00f5es que nunca foram convocadas, e n\u00e3o se convocam elei\u00e7\u00f5es sem que assentem numa base legal, sob pena de n\u00e3o serem consideradas v\u00e1lidas.<\/p>\n
Estamos todos interessados na realiza\u00e7\u00e3o dessas elei\u00e7\u00f5es que v\u00e3o acontecer pela primeira vez em Angola, e que far\u00e3o emergir um novo tipo de poder que, com certeza, vai aliviar em muito o peso da responsabilidade que hoje recai sobre o Estado, na resolu\u00e7\u00e3o dos problemas quotidianos que afligem o cidad\u00e3o na sua comunidade.<\/p>\n
Se por um lado estamos todos interessados na sua realiza\u00e7\u00e3o, por outro tamb\u00e9m \u00e9 verdade que somos todos respons\u00e1veis pela cria\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n
O Executivo, o Parlamento, os Partidos Pol\u00edticos, a Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral, a sociedade civil, todos temos tarefas por realizar para garantir o sucesso deste processo que hoje est\u00e1 mais pr\u00f3ximo de se concretizar do que antes de 2018, porque pelo menos temos algo de concreto feito, temos j\u00e1 aprovadas uma boa parte das leis necess\u00e1rias.<\/p>\n
Acredito que todas as institui\u00e7\u00f5es aqui citadas s\u00e3o id\u00f4neas, a ponto de n\u00e3o defenderem a hip\u00f3tese de realizar essas elei\u00e7\u00f5es antes do fim do corrente ano, porque seria irrealista e de uma grande irresponsabilidade.<\/p>\n
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SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,<\/p>\n
SENHORES DEPUTADOS,<\/p>\n
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Para a consolida\u00e7\u00e3o do Estado de Direito e para a Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e Impunidade, um dos pilares do novo paradigma de governa\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental a ac\u00e7\u00e3o do organismo reitor da Justi\u00e7a e dos Direitos Humanos, onde h\u00e1 progressos que devem ser assinalados.<\/p>\n
No plano legislativo, tem havido a aprova\u00e7\u00e3o de diplomas fundamentais, por exemplo a Lei da Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Prolifera\u00e7\u00e3o de Armas de Destrui\u00e7\u00e3o em Massa e a legisla\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio das T\u00e9cnicas Especiais de Investiga\u00e7\u00e3o e Obten\u00e7\u00e3o de Prova como a Vigil\u00e2ncia Electr\u00f3nica, o Regime de Identifica\u00e7\u00e3o e Localiza\u00e7\u00e3o Celular ou o Regime de Escutas Telef\u00f3nicas.<\/p>\n
No plano institucional, tem estado a agir de forma din\u00e2mica a Direc\u00e7\u00e3o Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e o Gabinete de Recupera\u00e7\u00e3o de Activos ambos da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, e foram revitalizados os mecanismos de investiga\u00e7\u00e3o e instru\u00e7\u00e3o criminal, junto do Servi\u00e7o de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal (SIC) e da Pol\u00edcia Nacional. Tamb\u00e9m tem sido actuante a Inspec\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o do Estado (IGAE).<\/p>\n
No que concerne ao combate contra a corrup\u00e7\u00e3o e branqueamento de capitais, est\u00e3o em curso em todo pa\u00eds v\u00e1rios processos crime e c\u00edveis com alguns j\u00e1 transitados em julgado.<\/p>\n
O Estado ter\u00e1 sido lesado em pelo menos 24 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares americanos, e dizemos pelo menos porque \u00e0 medida que se vai aprofundando as investiga\u00e7\u00f5es \u00e0 volta de alguns processos em curso e de seus prov\u00e1veis protagonistas envolvidos v\u00e3o-se descobrindo coisas novas, sendo muito prov\u00e1vel que mais tarde se venham a anunciar n\u00fameros bem maiores que este, que por si s\u00f3 j\u00e1 ultrapassa o valor da d\u00edvida de Angola para com o seu principal credor.<\/p>\n
No \u00e2mbito do processo de recupera\u00e7\u00e3o de activos, o Estado j\u00e1 recuperou bens im\u00f3veis e dinheiro no valor de USD 4.904.007.841,82, sendo USD 2.709.007.842,82 em dinheiro e USD 2.194.999.999,00 em bens im\u00f3veis, f\u00e1bricas, terminais portu\u00e1rios, edif\u00edcios de escrit\u00f3rio, edif\u00edcios de habita\u00e7\u00e3o, esta\u00e7\u00f5es de r\u00e1dio e televis\u00e3o, unidades gr\u00e1ficas, estabelecimentos comerciais e outros.<\/p>\n
Por outro lado, o Tribunal de Contas redobrou a sua ac\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o da ilegalidade das finan\u00e7as p\u00fablicas e de julgamento das contas que a lei sujeita \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esta interven\u00e7\u00e3o do Tribunal de contas tem permitido moralizar a execu\u00e7\u00e3o financeira do Estado, diminuindo as margens de oportunidades para a pr\u00e1tica da corrup\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o irregular do Or\u00e7amento do Estado.<\/p>\n
Na verdade, no que respeita ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 impunidade, mudou significativamente a percep\u00e7\u00e3o que tanto dentro como fora do pa\u00eds se tem deste nefasto fen\u00f3meno.<\/p>\n
No dom\u00ednio judici\u00e1rio, ap\u00f3s a recente inaugura\u00e7\u00e3o dos Tribunais da Rela\u00e7\u00e3o do Lubango e de Benguela, prosseguem os trabalhos para a instala\u00e7\u00e3o do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Luanda, no quadro do novo mapa judicial de Angola.<\/p>\n
No plano da reforma da Justi\u00e7a e do Direito, continua a trabalhar-se na principal legisla\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia, nos dom\u00ednios da organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, direito penal e processual penal, direito civil, comercial, de fam\u00edlia e processual civil, direito administrativo e direito dos registos e do notariado.<\/p>\n
Tendo sido j\u00e1 aprovadas pela Assembleia Nacional, em breve ser\u00e3o promulgadas as leis que aprovam os novos C\u00f3digo Penal e C\u00f3digo do Processual Penal, dois importantes instrumentos de protec\u00e7\u00e3o dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
Outros diplomas igualmente importantes foram j\u00e1 aprovados, entre eles o novo Estatuto do Provedor de Justi\u00e7a e o regime de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da Provedoria de Justi\u00e7a. O Estado assumiu o desafio de garantir a todos os cidad\u00e3os nacionais o seu Registo de Nascimento e Bilhete de Identidade, a emitir tanto no pa\u00eds como nas representa\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas e consulares.<\/p>\n
O programa, iniciado em 2019, pretende fazer o registo formal de nascimento de mais de 9.000.000 de pessoas e atribuir o B.I., pela primeira vez, a mais de 6.300.000.<\/p>\n
No sector da Justi\u00e7a e Direitos Humanos est\u00e3o em curso outros projectos estruturantes, com elevado impacto social, econ\u00f3mico e pol\u00edtico, designadamente o projecto de legaliza\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio habitacional do Estado e a implementa\u00e7\u00e3o do registo predial em todo o pa\u00eds. Para a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios, entraram em funcionamento v\u00e1rios servi\u00e7os on-line.<\/p>\n
Foi tamb\u00e9m aprovada a Estrat\u00e9gia Nacional dos Direitos Humanos e criado o Pr\u00e9mio Nacional de Direitos Humanos, que visa distinguir anualmente personalidades e institui\u00e7\u00f5es que prestem um contributo de destaque na protec\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e aprofundamento dos direitos humanos e da cidadania no pa\u00eds.<\/p>\n
Angola ratificou a quase totalidade dos instrumentos jur\u00eddicos internacionais sobre Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas e da Uni\u00e3o Africana e \u00e9 membro do Conselho dos Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n
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SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,<\/p>\n
SENHORES DEPUTADOS,<\/p>\n
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No dom\u00ednio das Finan\u00e7as P\u00fablicas, h\u00e1 a referir a aprova\u00e7\u00e3o pela Assembleia Nacional por proposta do Executivo, da Lei da Sustentabilidade das Finan\u00e7as P\u00fablicas, que introduz no sistema das finan\u00e7as p\u00fablicas instrumentos com um horizonte plurianual, bem como define os principais instrumentos de monitoramento do seu desempenho.<\/p>\n
A Pol\u00edtica Tribut\u00e1ria continua num processo de moderniza\u00e7\u00e3o. A introdu\u00e7\u00e3o do IVA, no \u00faltimo trimestre do ano passado, revelou-se j\u00e1 um dos principais impostos em termos de arrecada\u00e7\u00e3o. O volume de arrecada\u00e7\u00e3o para esta classe de impostos passou de 75 mil milh\u00f5es de Kwanzas por trimestre, para cerca de 145 mil milh\u00f5es de Kwanzas para o mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
Neste dom\u00ednio, registaram-se igualmente altera\u00e7\u00f5es que tornam mais justa a tributa\u00e7\u00e3o dos rendimentos das empresas e das fam\u00edlias.<\/p>\n
Importa referir, no \u00e2mbito da melhoria da qualidade das Despesas, que at\u00e9 meados deste ano 69% de todos os projectos de investimento p\u00fablico foram qualificados atrav\u00e9s de concursos p\u00fablicos, um valor que se situa acima da meta estabelecida para 2020, que era de 45%.<\/p>\n
Ainda neste dom\u00ednio, importa destacar a implementa\u00e7\u00e3o do Plano Integrado de Interven\u00e7\u00e3o nos Munic\u00edpios (PIIM). Pela primeira vez todos os munic\u00edpios do pa\u00eds, al\u00e9m de identificarem as suas necessidades, puderam participar no processo da sua or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o e conduzir toda a prepara\u00e7\u00e3o dos concursos para a adjudica\u00e7\u00e3o das obras.<\/p>\n
Dos 1.749 projectos do PIIM, 1.200 est\u00e3o em constru\u00e7\u00e3o, 12 est\u00e3o terminados e 537 t\u00eam os processos na fase de tramita\u00e7\u00e3o para o seu arranque. Todos esses projectos v\u00e3o melhorar de forma significativa as condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o. Sua execu\u00e7\u00e3o financeira acumulada \u00e9 superior a 67 mil milh\u00f5es de Kwanzas.<\/p>\n
Quanto ao Programa das Privatiza\u00e7\u00f5es, dos 195 activos a ter em conta at\u00e9 2022, est\u00e3o em fase de concurso p\u00fablico 40 e 14 j\u00e1 foram privatizados, resultando num encaixe para o Tesouro Nacional de mais de 31 mil milh\u00f5es de Kwanzas.<\/p>\n
Al\u00e9m desses activos, nos \u00faltimos dois meses, mais cinco da Zona Econ\u00f3mica Especial e tr\u00eas f\u00e1bricas de t\u00eaxteis foram privatizadas, estas \u00faltimas na modalidade de concess\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o, com previs\u00e3o de arranque nos pr\u00f3ximos meses, numa clara demonstra\u00e7\u00e3o do nosso compromisso de edificar uma economia onde o sector privado \u00e9 o principal protagonista.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram desenvolvidas ao n\u00edvel do Minist\u00e9rio da Economia e Planeamento, v\u00e1rias iniciativas no sentido de se garantir um ambiente de neg\u00f3cios mais favor\u00e1vel, para que a produ\u00e7\u00e3o nacional supere a importa\u00e7\u00e3o, em especial em bens de consumo di\u00e1rio.<\/p>\n
Nesse processo de melhoria do ambiente de neg\u00f3cios, na base de um cronograma elaborado em parceria com o Banco Mundial, o Executivo tem seguido com rigor a sua implementa\u00e7\u00e3o, de tal modo que a posi\u00e7\u00e3o de Angola no ranking mundial do \u201cdoing business\u201d possa melhorar nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
No \u00e2mbito do fomento da produ\u00e7\u00e3o nacional, foram at\u00e9 ao m\u00eas passado aprovados 589 pedidos de financiamento, ao abrigo das iniciativas do Programa de Apoio ao Cr\u00e9dito (PAC) para suporte das metas do PRODESI, com destaque para o financiamento de mais de 300 cooperativas de agricultores e pecuaristas familiares, bem como de cooperativas de pesca artesanal mar\u00edtima, de pesca continental e de aquicultura. O total desembolsado ascende a cerca de 144 mil milh\u00f5es de Kwanzas.<\/p>\n
Um Plano Operacional para a estrutura\u00e7\u00e3o de Parcerias P\u00fablico-Privadas est\u00e1 tamb\u00e9m a ser implementado, com vista a promover o investimento do sector privado numa modalidade de concess\u00e3o, em que o Estado n\u00e3o desembolsa recursos na fase de investimento, sendo o mesmo feito por parceiros privados que obt\u00eam, por conseguinte, o activo investido como concess\u00e3o para a sua explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Neste ambiente de COVID-19,o mercado de trabalho tem sido fortemente abalado. Apesar de cerca de 19 mil trabalhadores terem encontrado emprego durante o primeiro semestre do ano, atrav\u00e9s de centros de emprego ou no contacto directo com as empresas, neste mesmo per\u00edodo a Inspe\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho registou cerca de sete mil despedimentos e mais de 14 mil suspens\u00f5es de v\u00ednculos laborais, em especial no sector da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, seguido pelo do com\u00e9rcio e ind\u00fastria, educa\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n
Tendo em conta os altos n\u00edveis de desemprego no pa\u00eds, e com vista a estimular o auto-emprego, mais de 61 mil jovens foram capacitados no ano passado nas escolas de forma\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Forma\u00e7\u00e3o Profissional, e no primeiro semestre de 2020 estavam j\u00e1 matriculados mais de 27 mil jovens.<\/p>\n
Tamb\u00e9m no dom\u00ednio da seguran\u00e7a social t\u00eam sido tomadas medidas para dar maior autonomia e independ\u00eancia \u00e0s opera\u00e7\u00f5es do Instituto Nacional de Seguran\u00e7a Social (INSS), reduzindo a sua depend\u00eancia das empresas prestadoras de servi\u00e7os, o que representava um risco para a continuidade da ac\u00e7\u00e3o do INSS, em termos de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, de propriedade intelectual, de \u2018compliance\u2019 e outros.<\/p>\n
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SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,<\/p>\n
SENHORES DEPUTADOS,<\/p>\n
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Pelo seu papel relevante e ainda preponderante na economia do pa\u00eds, o sector do Petr\u00f3leo e G\u00e1s \u00e9 obviamente o primeiro a merecer a nossa aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para fazer face ao decl\u00ednio da produ\u00e7\u00e3o petrol\u00edfera que se vem registando nos \u00faltimos anos, o Governo aprovou a Estrat\u00e9gia de Explora\u00e7\u00e3o de Hidrocarbonetos de Angola 2020-2025, com vista a intensificar a explora\u00e7\u00e3o e a garantir a cont\u00ednua expans\u00e3o do conhecimento do potencial petrol\u00edfero, incluindo reservat\u00f3rios n\u00e3o convencionais para substitui\u00e7\u00e3o de reservas e a consequente estabiliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em 2019, foi realizada a primeira licita\u00e7\u00e3o de blocos, com base numa Estrat\u00e9gia aprovada no ano anterior. O concurso para a licita\u00e7\u00e3o dos blocos onshore ser\u00e1 lan\u00e7ado no m\u00eas de Novembro do corrente ano.<\/p>\n
Por sua vez, o Instituto Regulador de Derivados de Petr\u00f3leo publicou o Mapeamento Nacional dos Postos de Abastecimento de Combust\u00edveis em todo o territ\u00f3rio nacional, abrindo-se assim uma oportunidade para o investimento privado no segmento da distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, para a cobertura dos 39 munic\u00edpios onde esses postos ainda n\u00e3o existem.<\/p>\n
Para aumento da capacidade de refina\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, est\u00e1 em curso a amplia\u00e7\u00e3o da Refinaria de Luanda, que uma vez conclu\u00edda ter\u00e1 uma produ\u00e7\u00e3o de gasolina quatro vezes superior \u00e0 actual, assim como a constru\u00e7\u00e3o da refinaria de Cabinda com a capacidade de refina\u00e7\u00e3o de 60 mil barris\/dia, estando prevista para o primeiro semestre de 2022 a conclus\u00e3o da primeira fase, entrando logo ao servi\u00e7o da economia e das popula\u00e7\u00f5es da prov\u00edncia.<\/p>\n
Foi igualmente lan\u00e7ado e decorre o concurso para a constru\u00e7\u00e3o da refinaria do Soyo, com uma capacidade para 100.000 barris\/d\u00eda.<\/p>\n
Para aumentar a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os produzidos localmente, o Executivo aprovou o Regime Jur\u00eddico do Conte\u00fado Local do Sector petrol\u00edfero, com vista a regular as mat\u00e9rias referentes \u00e0 transfer\u00eancia de tecnologia e de conhecimento e a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os produzidos localmente, de forma a fomentar o empresariado angolano e a promover o desenvolvimento econ\u00f3mico.<\/p>\n
Aten\u00e7\u00e3o particular tem sido tamb\u00e9m dada ao Sector Mineiro, igualmente importante para a economia no \u00e2mbito das reformas e estrat\u00e9gias em curso. Com vista \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um ambiente regulat\u00f3rio robusto e est\u00e1vel, foi aprovado o Modelo de Governa\u00e7\u00e3o do Sector Mineiro e criada a Ag\u00eancia Nacional de Recursos Minerais, que se encarrega agora da regulamenta\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o do sector.<\/p>\n
Em Luanda, foi inaugurada uma nova sede do Instituto Geol\u00f3gico de Angola e respetivo Laborat\u00f3rio Central, para o tratamento de todo o tipo de amostras de recursos minerais e petrol\u00edferos.<\/p>\n
Com esses equipamentos, o Instituto est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de fornecer ao Estado, \u00e0s empresas, aos investidores e \u00e0s Universidades, informa\u00e7\u00e3o geol\u00f3gica cred\u00edvel que antes era elaborada fora do pa\u00eds.<\/p>\n
Na prov\u00edncia da Lunda Sul, est\u00e1 a ser constru\u00eddo o P\u00f3lo de Desenvolvimento Diamant\u00edfero de Saurimo, que contar\u00e1 com a instala\u00e7\u00e3o de f\u00e1bricas de lapida\u00e7\u00e3o de diamantes e de dois centros de forma\u00e7\u00e3o especializada em minera\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e lapida\u00e7\u00e3o de diamantes, o que ir\u00e1 propiciar a industrializa\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o e gerar oportunidades de emprego para os jovens.<\/p>\n
Fruto das medidas para tornar mais atractivo o sector mineiro, grandes e m\u00e9dias empresas internacionais t\u00eam demonstrado interesse em investir em Angola.<\/p>\n
Entre os contratos j\u00e1 assinados, h\u00e1 a destacar o da multinacional Anglo-American para prospe\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de prata, cobre, n\u00edquel e platina, e o da empresa Tosyali, destinado \u00e0 reactiva\u00e7\u00e3o do projecto mineiro de Cassinga e \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma siderurgia de a\u00e7o no Namibe.<\/p>\n
Este ano foi tamb\u00e9m marcado pela exporta\u00e7\u00e3o do primeiro lote de ouro produzido na Hu\u00edla. Entretanto, para dar conhecimento do vasto potencial e diversidade dos seus recursos minerais s\u00f3lidos e hidrocarbonetos, e dos processos da sua explora\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o das respetivas receitas e tendo em vista a necessidade do refor\u00e7o dos instrumentos nacionais de boa governa\u00e7\u00e3o, incluindo a transpar\u00eancia e a presta\u00e7\u00e3o de contas aos cidad\u00e3os com o envolvimento da sociedade civil, Angola iniciou o processo de ades\u00e3o \u00e0 Iniciativa de Transpar\u00eancia nas Ind\u00fastrias Extrativas, na qual participam mais de 50 pa\u00edses e 60 empresas.<\/p>\n
O sector da Energia e \u00c1guas \u00e9 dos mais vitais para a economia do pa\u00eds, pois dele dependem quase todos os outros sectores para poderem funcionar em pleno.<\/p>\n
A capacidade energ\u00e9tica total instalada no pa\u00eds passou de 4.068 MW em 2017 para 5.630 Megawatts em 2020, sendo 3.342 MW de produ\u00e7\u00e3o h\u00eddrica, 2.223 MW de produ\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica e 35 MW de produ\u00e7\u00e3o h\u00edbrida, o que corresponde a um incremento de 14% em rela\u00e7\u00e3o a 2019.<\/p>\n
O incremento deveu-se essencialmente \u00e0 entrada em opera\u00e7\u00e3o em Junho do ano passado da quinta turbina da barragem de La\u00faca, e tamb\u00e9m \u00e0 entrada em opera\u00e7\u00e3o, no final do ano passado, das novas centrais t\u00e9rmicas de Saurimo, Luena e Cu\u00edto.<\/p>\n
A demanda atendida de energia el\u00e9ctrica \u00e9 actualmente de 1.957 MW, o que representa um crescimento de 11% em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado e \u00e9 reflexo das ac\u00e7\u00f5es de investimento na extens\u00e3o das redes de transporte e na liga\u00e7\u00e3o de novos consumidores.<\/p>\n
Com o consumo da produ\u00e7\u00e3o h\u00eddrica, verificou-se uma redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica em mais de metade, cerca de 60% no consumo de diesel para a produ\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, o que resultou numa poupan\u00e7a aos cofres do Estado estimada em mais de 111 mil milh\u00f5es de Kwanzas.<\/p>\n
No ano passado, foi conclu\u00edda a interliga\u00e7\u00e3o entre os sistemas Norte e Centro, com a integra\u00e7\u00e3o do sistema el\u00e9ctrico das prov\u00edncias de Benguela, Bi\u00e9 e Huambo, abrangendo ao todo dez prov\u00edncias. Est\u00e1 em fase de prepara\u00e7\u00e3o a interliga\u00e7\u00e3o entre as regi\u00f5es Centro e Sul, que culminar\u00e1 com a integra\u00e7\u00e3o na Rede El\u00e9ctrica Nacional das prov\u00edncias da Hu\u00edla e Namibe.<\/p>\n
Em complemento aos investimentos realizados no aumento da capacidade de produ\u00e7\u00e3o e transporte, foram realizados tamb\u00e9m importantes investimentos na amplia\u00e7\u00e3o das liga\u00e7\u00f5es domiciliares em v\u00e1rias cidades e vilas do pa\u00eds como em Cabinda, Benguela, Huambo, Luanda e Zaire, que permitiu fazer crescer o n\u00famero de benefici\u00e1rios em mais de 337.955 fam\u00edlias em 2019, ou seja cerca de 1.690.000 pessoas.<\/p>\n
No que diz respeito \u00e0s \u00c1guas, registou-se de Setembro de 2017 a Agosto de 2020 um incremento de 219.934 metros c\u00fabicos na capacidade de abastecimento de \u00e1gua, tendo sido erguidos novos sistemas e ampliado o acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel nas cidades do Cu\u00edto, Dundo, Huambo, Luanda, Lubango, Luena e Mbanza Congo.<\/p>\n
Foram conclu\u00eddos novos sistemas de abastecimento \u00e0s cidades do Cu\u00edto e Mbanza Congo, est\u00e1 em fase de conclus\u00e3o o sistema de \u00e1gua das cidades de Cabinda e Huambo e em execu\u00e7\u00e3o novos sistemas de abastecimento de \u00e1gua a Cabinda e Malanje.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi contratada a concep\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o do novo sistema de abastecimento de \u00e1gua de Ndalatando a partir do rio Lucala, e decorre o concurso para a constru\u00e7\u00e3o de um novo sistema de abastecimento ao U\u00edge.<\/p>\n
Est\u00e3o tamb\u00e9m projectadas ou em curso obras de expans\u00e3o das redes de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e liga\u00e7\u00f5es domiciliares nas cidades do Dundo, Huambo, Lubango, Luena, Malanje, Ndalatando, Mo\u00e7\u00e2medes e U\u00edge, que ampliar\u00e3o o acesso \u00e0 agua canalizada a mais de 515.625 habitantes.<\/p>\n
Entre Setembro de 2017 e Agosto de 2019, foram constru\u00eddos e ampliados 29 novos sistemas de abastecimento de \u00e1gua em sedes municipais, proporcionando o acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel a cerca de 1.500.000 habitantes, enquanto que de Agosto de 2019 a Setembro de 2020 foi conclu\u00edda a constru\u00e7\u00e3o de 21 novos sistemas de \u00e1gua nos munic\u00edpios.<\/p>\n
Existindo ainda um significativo d\u00e9fice de abastecimento de \u00e1gua em Luanda, as ac\u00e7\u00f5es realizadas centraram-se na execu\u00e7\u00e3o de projectos de amplia\u00e7\u00e3o da capacidade de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua em Kifangondo, na constru\u00e7\u00e3o do novo canal de adu\u00e7\u00e3o de \u00e1gua do Cassaque, bem como na melhoria de efici\u00eancia de alguns centros de tratamento e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, na perspectiva de se ampliar at\u00e9 2021 a capacidade dispon\u00edvel em 100 mil metros c\u00fabicos\/dia.<\/p>\n
S\u00e3o de assinalar no per\u00edodo em an\u00e1lise um aumento de 17% na produ\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de \u00e1gua, de 157 para 185 milh\u00f5es de m3 anuais, apesar das perdas t\u00e9cnicas e do garimpo ilegal, e um aumento de 43 mil liga\u00e7\u00f5es domiciliares, beneficiando cerca de 215 mil habitantes.<\/p>\n
Foi iniciada em Novembro do ano passado, a constru\u00e7\u00e3o do primeiro de tr\u00eas projectos de combate aos efeitos da seca na localidade do Cafu, prov\u00edncia do Cunene.<\/p>\n
N\u00e3o obstante o impacto causado pela pandemia do COVID- 19 na execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas, prev\u00ea-se que dentro de aproximadamente dois anos esteja conclu\u00edda a esta\u00e7\u00e3o de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua no rio Cunene, bem como a constru\u00e7\u00e3o de 158 quil\u00f3metros de aquedutos e 30 chimpacas, que atender\u00e3o mais de 470.000 habitantes e 500.000 cabe\u00e7as de gado das regi\u00f5es de Cafu, Kuamato, Namacunde e Dombola.<\/p>\n
Foi lan\u00e7ado o concurso para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para a reabilita\u00e7\u00e3o de 41 diques ou represas para aprovisionamento de \u00e1gua na prov\u00edncia do Namibe, com vista a mitigar o efeito de secas ou estiagens prolongadas nessa regi\u00e3o.<\/p>\n
O sector da Agricultura, Pescas e Florestas representa, no quadro da diversifica\u00e7\u00e3o da economia, um papel preponderante no combate \u00e0 fome, na garantia da seguran\u00e7a alimentar e nutricional da popula\u00e7\u00e3o, na redu\u00e7\u00e3o da pobreza e desemprego, tanto no meio rural como no urbano, atrav\u00e9s da comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos do campo.<\/p>\n
O Governo est\u00e1 apostado em inverter paulatinamente a agricultura manual, que hoje representa cerca de 72% do total das \u00e1reas cultivadas, tendo investido na aquisi\u00e7\u00e3o de 990 tratores e respectivas alfaias, o que permitiu criar 89 brigadas de mecaniza\u00e7\u00e3o agr\u00edcola privadas, localizadas em todos os munic\u00edpios do pa\u00eds, e 15 brigadas de mecaniza\u00e7\u00e3o e engenharia rural.<\/p>\n
Com a inaugura\u00e7\u00e3o ontem da f\u00e1brica de tractores e de alfaias agr\u00edcolas, pretendemos com esse investimento privado, para al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho, fazer com que seja mais f\u00e1cil o processo de compra dos tractores agr\u00edcolas, para aqueles que aceitaram o desafio de fazer da agro-pecu\u00e1ria o nosso petr\u00f3leo verde, o novo motor da economia angolana.<\/p>\n
Desafiamos o sector empresarial privado nacional e estrangeiro a olhar tamb\u00e9m para a pertin\u00eancia de se fazerem investimentos para a produ\u00e7\u00e3o de adubos e fertilizantes, de sementes de qualidade e de vacinas para o gado e aves, condi\u00e7\u00e3o fundamental para o incremento da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e pecu\u00e1ria com vista a satisfazer a demanda interna mas tamb\u00e9m virada para a exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Reconhecendo a import\u00e2ncia do sector produtivo no actual contexto do nosso pa\u00eds, e com o objectivo de mitigar o impacto socio-econ\u00f3mico da pandemia da COVID-19, o Governo aprovou o Plano Integrado de Acelera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pesca Familiar 2020-2022, assente no refor\u00e7o da capacidade institucional e na melhoria da assist\u00eancia t\u00e9cnica para o fomento agropecu\u00e1rio, florestal e pesqueiro, que poder\u00e1 garantir o incremento de pelo menos 15 a 20% da produ\u00e7\u00e3o familiar e apoiar cerca de 1.224.000 fam\u00edlias.<\/p>\n
Na mesma perspectiva, o Governo reduziu a taxa do IVA para efeitos de tributa\u00e7\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o dos insumos agr\u00edcolas e bens de capital de 14 para 5%, e com isto observamos um incremento da produ\u00e7\u00e3o nacional, o que \u00e9 encorajador.<\/p>\n
Comparando os resultados provis\u00f3rios do actual ano agr\u00edcola com as cifras de 2018\/19, registam-se assinal\u00e1veis aumentos na produ\u00e7\u00e3o de cereais, de ra\u00edzes e tub\u00e9rculos, leguminosas, oleaginosas, frutas e hort\u00edcolas.<\/p>\n
Para o fomento da produ\u00e7\u00e3o do caf\u00e9, cacau, dend\u00e9m e caju, tem estado a ser fornecido um n\u00famero elevado de mudas nas prov\u00edncias do Bi\u00e9, Cabinda, Cuanza-Sul, Huambo, U\u00edge e Zaire.<\/p>\n
A exporta\u00e7\u00e3o de caf\u00e9, embora limitada a pouco mais de 1 milh\u00e3o de toneladas, rendeu mais de 2 milh\u00f5es de d\u00f3lares, sendo este um ramo de actividade que poder\u00e1 interessar cada vez mais a eventuais empres\u00e1rios nacionais e estrangeiros.<\/p>\n
No \u00e2mbito do programa de repovoamento de gado bovino, familiar e empresarial, foram adquiridas mais de 4.300 cabe\u00e7as de gado bovino, n\u00famero que se deve elevar para 75 mil nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
No dom\u00ednio do fomento av\u00edcola, foi distribu\u00eddo um total de 130.000 pintos e numerosas incubadoras, e prestada assist\u00eancia t\u00e9cnica aos benefici\u00e1rios nas prov\u00edncias do Bengo, Cabinda, Cuanza-Norte, Huambo, Luanda e Malanje.<\/p>\n
No dom\u00ednio das Pescas, houve uma redu\u00e7\u00e3o de 34,7% da captura de pescado comparado com o mesmo per\u00edodo de 2018\/2019, devido em parte ao processo de reorganiza\u00e7\u00e3o em curso e aos efeitos das restri\u00e7\u00f5es da pandemia da COVID-19.<\/p>\n
A produ\u00e7\u00e3o de sal, por sua vez, registou um aumento de 58,8%, fruto da amplia\u00e7\u00e3o das salinas na prov\u00edncia de Benguela. Quanto \u00e0 Aquicultura, continuam a aumentar as iniciativas privadas, embora se registem dificuldades para a aquisi\u00e7\u00e3o de ra\u00e7\u00e3o, sector que tamb\u00e9m \u00e9 atraente para investimentos.<\/p>\n
A aposta maior do Governo continua a ser na pesca artesanal e na aquicultura, por empregar um n\u00famero maior de m\u00e3o-de-obra e conservar melhor os nossos recursos biol\u00f3gicos aqu\u00e1ticos.<\/p>\n
Precisamos de tirar o melhor proveito dos Centros Integrados de Apoio \u00e0 Pesca Artesanal j\u00e1 constru\u00eddos, e refor\u00e7ar as ac\u00e7\u00f5es de fomento nas prov\u00edncias, onde esta actividade j\u00e1 emprega mais de 2.300 fam\u00edlias.<\/p>\n
No dom\u00ednio da Ind\u00fastria e do Com\u00e9rcio, o sector alimentar foi um dos que mais desenvolvimento registou em 2019. Fruto da pol\u00edtica do Governo relativa \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria-prima e n\u00e3o do produto acabado, registaram-se in\u00fameros investimentos neste sector, com resultados significativos no aumento da produ\u00e7\u00e3o e consequente diminui\u00e7\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o de alguns produtos.<\/p>\n
Um dos exemplos mais relevantes \u00e9 o das farinhas. Existe actualmente uma capacidade de produ\u00e7\u00e3o de farinha de trigo de 600 mil toneladas\/ano, dividida por tr\u00eas unidades industriais.<\/p>\n
At\u00e9 finais de 2021, em raz\u00e3o de novos investimentos, esta capacidade actualmente instalada poder\u00e1 duplicar e garantir a auto-sufici\u00eancia na oferta de farinha de trigo nos pr\u00f3ximos anos, se for incentivada a produ\u00e7\u00e3o nacional de trigo e a importa\u00e7\u00e3o preferencial de trigo em gr\u00e3o, em detrimento da importa\u00e7\u00e3o do produto acabado, a farinha de trigo.<\/p>\n
Igual tend\u00eancia se verifica na produ\u00e7\u00e3o da fuba de milho, segmento em que est\u00e1 activo um grande n\u00famero de operadores de pequena, m\u00e9dia e grande dimens\u00e3o, que totalizam j\u00e1 uma capacidade de produ\u00e7\u00e3o de cerca de 300 mil toneladas\/ano.<\/p>\n
Tamb\u00e9m a produ\u00e7\u00e3o de massas alimentares se tem estado a desenvolver, estando j\u00e1 em actividade cinco unidades industriais, com uma capacidade de produ\u00e7\u00e3o de 200 mil toneladas\/ano, e outras em fase de implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O sector de bebidas, por sua vez, \u00e9 o que mais tem potenciado o surgimento e crescimento de novas empresas e actividades industriais, como a produ\u00e7\u00e3o de embalagens de cart\u00e3o, grades de pl\u00e1stico, r\u00f3tulos, tampas, sem esquecer as ac\u00e7\u00f5es associadas \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o, log\u00edstica, marketing e publicidade.<\/p>\n
O pa\u00eds conta actualmente com cinco unidades de produ\u00e7\u00e3o de cimento, com uma capacidade de produ\u00e7\u00e3o superior a oito milh\u00f5es de toneladas de cimento e de cerca de seis milh\u00f5es e meio de cl\u00ednquer por ano. Em ambos os casos as capacidades instaladas satisfazem as actuais necessidades de consumo nacional.<\/p>\n
H\u00e1 a referir a produ\u00e7\u00e3o de outros materiais de constru\u00e7\u00e3o com destaque para o var\u00e3o de a\u00e7o, tubos met\u00e1licos, tintas e similares, cabos el\u00e9ctricos e mosaicos, cuja produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o satisfaz ainda a grande procura.<\/p>\n
T\u00eam estado tamb\u00e9m a ser implementados novos projectos de fabrica\u00e7\u00e3o de detergentes e produtos de limpeza e desinfe\u00e7\u00e3o de alto consumo dom\u00e9stico, industrial e hospitalar, com a produ\u00e7\u00e3o de material de limpeza e higieniza\u00e7\u00e3o, m\u00e1scaras, toucas e batas hospitalares, o que prova que os cen\u00e1rios de crise podem gerar oportunidades de novos neg\u00f3cios.<\/p>\n
Ao n\u00edvel do Com\u00e9rcio Rural, foi j\u00e1 aprovado o plano de ac\u00e7\u00e3o do Programa Integrado de Desenvolvimento do sector, com vista a fomentar a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola nacional e desenvolver diferentes canais de escoamento para o consumo final, atrav\u00e9s dos mercados tradicionais e do circuito moderno de distribui\u00e7\u00e3o, ou para transforma\u00e7\u00e3o pela ind\u00fastria agroalimentar.<\/p>\n
Com o mesmo objectivo, est\u00e3o a ser realizadas em diferentes prov\u00edncias feiras-leil\u00e3o para o escoamento dos produtos do campo.<\/p>\n
No que diz respeito \u00e0 integra\u00e7\u00e3o regional, foram dados passos significativos para se acentuar a participa\u00e7\u00e3o da economia angolana nos mercados regionais e internacionais.<\/p>\n
Ao n\u00edvel da SADC, est\u00e1 prevista ainda para este ano a discuss\u00e3o relativa \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de uma Zona de Com\u00e9rcio Livre. Angola iniciou tamb\u00e9m o processo para a elabora\u00e7\u00e3o da Oferta Tarif\u00e1ria para a Zona de Com\u00e9rcio Livre Continental Africana, em fase de ractifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No dom\u00ednio das Obras P\u00fablicas e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, de Outubro de 2017 a Setembro de 2020 foram reabilitados 1.248 quil\u00f3metros da rede prim\u00e1ria de estradas, 328 dos quais de Outubro de 2019 a Setembro de 2020, e 188 quil\u00f3metros da rede secund\u00e1ria.<\/p>\n
Temos a destacar a conclus\u00e3o dos tro\u00e7os Cariango-Mussende, Maria Teresa-Dondo, Ondjiva-Cuamato, Cabo Ledo-Rio Longa e Sumbe-Rio Evale. De Outubro de 2017 a Setembro de 2020, foram igualmente reabilitados 50 quil\u00f3metros de vias urbanas, 3.493 metros de pontes definitivas e 676 metros de pontes met\u00e1licas.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, no quadro do Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos e Protec\u00e7\u00e3o Ambiental, foram estabilizados 87 hectares de \u00e1reas de ravinas, destacando-se as interven\u00e7\u00f5es nas prov\u00edncias do Bi\u00e9, Cabinda, Cuando-Cubango, Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico.<\/p>\n
No per\u00edodo de Outubro de 2017 a Setembro de 2020, foram constru\u00eddas 3.148 casas sociais e as centralidades do Zango 0 e do Zango 5, em Luanda, a da Ba\u00eda Farta, do Lobito e do Luhongo em Benguela, da Praia Am\u00e9lia, e do 5 de Abril no Namibe, do Andulo no Bi\u00e9, do Quilomo\u00e7o no U\u00edge, de Quiba\u00fala no Cuanza Sul, da Quilemba na Hu\u00edla e a da Ca\u00e1la no Huambo que ser\u00e1 inaugurada em breve, o que totaliza 14 centralidades com 36.369 unidades habitacionais, estando ainda por comercializar 18.846 im\u00f3veis do Estado.<\/p>\n
Apesar da actual conjuntura econ\u00f3mica e financeira adversa, o sector das Obras P\u00fablicas vai priorizar a conclus\u00e3o das empreitadas j\u00e1 em curso e com financiamentos aprovados, com destaque para tro\u00e7os das Estradas Nacionais Cabo Ledo\/Lobito, Malanje\/Saurimo, Lucossa\/Noqui, Catata\/Lovua, Saurimo\/Desv\u00edo do Lucapa, Saurimo\/Dala, Caconda\/Chicomba\/Cuvelai, Quipungo\/Cuvelai, Matala\/Freixiel, Cuchi\/Cutato e Cuima\/Cusse.<\/p>\n
Est\u00e3o em fase de constru\u00e7\u00e3o as pontes sobre os rios Calualua e Cutembo estando em carteira para virem a ser constru\u00eddas as pontes do Hoque, Panguila e Kifangondo. Est\u00e1 igualmente prevista a constru\u00e7\u00e3o das infraestruturas externas das centralidades do Zango 5 e Zango 0 em Luanda, as do Lobito e Ba\u00eda Farta em Benguela, e da Quilemba no Lubango.<\/p>\n
Novas centralidades ser\u00e3o conclu\u00eddas em Malanje, Ndalatando e Saurimo e ser\u00e3o constru\u00eddas em Mbanza Congo, Tucuve no Cuando Cubango, no Cunene e em Cabinda.<\/p>\n
Ao n\u00edvel do sector dos Transportes, o Governo tem estado a agir para garantir acessos diferenciados a Cabinda, com vista a superar a descontinuidade geogr\u00e1fica e a melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida das popula\u00e7\u00f5es e a economia desta parcela do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Ser\u00e1 colocado em breve em opera\u00e7\u00e3o o Ferryboat Roll On e Roll Off, que ligar\u00e1 as cidades do Soyo e Cabinda, o que permitir\u00e1 o acesso di\u00e1rio \u00e0quela prov\u00edncia de 240 passageiros e de 1.200 toneladas de produtos diversos.<\/p>\n
Particular realce assume tamb\u00e9m o projecto do Porto do Caio na mesma prov\u00edncia, cujas obras j\u00e1 retomaram e que ir\u00e1 ter um impacto estruturante na economia da regi\u00e3o.<\/p>\n
Ainda no dom\u00ednio mar\u00edtimo e portu\u00e1rio, vai ter in\u00edcio o Projecto de Desenvolvimento Integrado da Ba\u00eda de Mo\u00e7\u00e2medes que, para al\u00e9m da moderniza\u00e7\u00e3o do Terminal de Contentores e do Terminal Mineiro de Saco Mar, vai dar uma nova imagem \u00e0 pr\u00f3pria ba\u00eda, permitindo o ressurgimento do turismo local e a cria\u00e7\u00e3o de centenas de novos postos de trabalho.<\/p>\n
A oferta de servi\u00e7os de transporte colectivo tamb\u00e9m tem vindo a melhorar, atrav\u00e9s do Programa de Refor\u00e7o do Transporte Rodovi\u00e1rio, com a distribui\u00e7\u00e3o de mais meios e a entrega de 165 autocarros, em fun\u00e7\u00e3o das necessidades de cada prov\u00edncia. Foram atribu\u00eddos \u00e0 cidade capital 153 autocarros.<\/p>\n
No cap\u00edtulo da circula\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria, haver\u00e1 um incremento no transporte de passageiros com a entrada em funcionamento nos Caminhos-de-Ferro de Benguela, Luanda e Mo\u00e7\u00e2medes de 14 Unidades M\u00faltiplas Diesel (DMU\u00b4s), que ir\u00e1 representar um aumento significativo da transporta\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria urbana e interurbana.<\/p>\n
V\u00e1rias iniciativas est\u00e3o em curso para que as infraestruturas e os equipamentos do sector dos Transportes venham a dar resposta cabal \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e ao escoamento dos produtos para o mercado de consumo.<\/p>\n
Neste particular, vai assumir um papel de destaque o novo quadro jur\u00eddico e de gest\u00e3o das Plataformas Log\u00edsticas, com vista ao aumento da capacidade de escoamento de produtos agr\u00edcolas e outros, quer para o mercado interno quer para as exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No dom\u00ednio das Telecomunica\u00e7\u00f5es, Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o Social foi j\u00e1 anunciado o vencedor do concurso p\u00fablico para a atribui\u00e7\u00e3o do T\u00edtulo Global Unificado para uma nova operadora de telefonia m\u00f3vel, estando, nesta fase, a decorrer a negocia\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n
No \u00e2mbito das compensa\u00e7\u00f5es da perda do sat\u00e9lite ANGOSAT-1, foram formados especialistas em servi\u00e7os espaciais, em sat\u00e9lite de telecomunica\u00e7\u00f5es, em desenho da carga \u00fatil e em mudan\u00e7as para a plataforma de servi\u00e7os do ANGOSAT, estando a constru\u00e7\u00e3o do ANGOSAT-2 a decorrer com normalidade.<\/p>\n
Os servi\u00e7os de telefonia m\u00f3vel em Angola registaram um acr\u00e9scimo de 60.801 subscritores, que se elevam agora a 14.937.350 utentes. Est\u00e3o registados 6.714.252 subscritores com acesso \u00e0 Internet, o que representa um acr\u00e9scimo de 74.458 subscritores.<\/p>\n
Saudamos a iniciativa privada dos investidores que acabam de lan\u00e7ar em Luanda uma f\u00e1brica de montagem de telem\u00f3veis, tablets e computadores, que vai n\u00e3o s\u00f3 aumentar a oferta deste tipo de produtos de grande procura por todos mas sobretudo pelos jovens, e criar postos de trabalho.<\/p>\n
No servi\u00e7o de televis\u00e3o por assinatura, est\u00e3o registados 1.799.164 subscritores, um aumento de 74.340.<\/p>\n
De acordo com a edi\u00e7\u00e3o de 2020 do ranking da liberdade de imprensa, compilada pela organiza\u00e7\u00e3o Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras, Angola subiu 15 pontos em tr\u00eas anos, ocupando actualmente a posi\u00e7\u00e3o 106.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ao n\u00edvel do \u00cdndice de Percep\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o da Transpar\u00eancia Internacional, segundo a edi\u00e7\u00e3o de 2019 divulgada no passado m\u00eas de Janeiro, Angola subiu 19 pontos e melhorou a sua pontua\u00e7\u00e3o, saindo neste ranking da posi\u00e7\u00e3o 165 para a 146.<\/p>\n
Na regi\u00e3o da SADC, o pa\u00eds conquistou este ano dois importantes pr\u00e9mios de jornalismo, nas categorias de R\u00e1dio e de Fotografia, fruto das medidas de pol\u00edtica de forma\u00e7\u00e3o e supera\u00e7\u00e3o de jornalistas e quadros do sector.<\/p>\n
De destacar tamb\u00e9m a pol\u00edtica de moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e de refor\u00e7o de infraestruturas das empresas e institutos p\u00fablicos do subsector da Comunica\u00e7\u00e3o Social, que visa garantir um maior e melhor desempenho dos profissionais e o aumento da quantidade e da qualidade dos servi\u00e7os prestados aos utentes.<\/p>\n
O maior desafio est\u00e1 na extens\u00e3o do sinal de r\u00e1dio e de televis\u00e3o a todo territ\u00f3rio nacional, de acordo com as metas do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018\/2022. A experi\u00eancia-piloto do projecto de Televis\u00e3o Terreste Digital decorre nas prov\u00edncias de Luanda e de Malanje, para posterior expans\u00e3o a todo o Pa\u00eds, ao servi\u00e7o das Telecomunica\u00e7\u00f5es, da Radiodifus\u00e3o e da Televis\u00e3o, numa parceria com o Governo japon\u00eas.<\/p>\n
Est\u00e1 em prepara\u00e7\u00e3o a Pol\u00edtica Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o Social, que vai implicar a reforma nos modelos e servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o social p\u00fablicos, de forma a propiciar maior qualidade e efici\u00eancia no processo de comunica\u00e7\u00e3o dos agentes, \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os do Estado e na informa\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica que permita ao cidad\u00e3o um maior conhecimento da ac\u00e7\u00e3o governativa e dos valores \u00e9ticos, culturais e hist\u00f3ricos de Angola.<\/p>\n
Foi igualmente elaborado o Programa de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional Externa, com vista a instituir um sistema de comunica\u00e7\u00e3o integrado da actividade diplom\u00e1tica, nos dom\u00ednios da promo\u00e7\u00e3o cultural, econ\u00f3mica e pol\u00edtica do Estado angolano.<\/p>\n
A adequa\u00e7\u00e3o do pacote legislativo \u00e9 um imperativo de normaliza\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento dos organismos p\u00fablicos e privados do subsector da Comunica\u00e7\u00e3o Social, assim como de um maior exerc\u00edcio da liberdade de imprensa pela classe de jornalistas, com vista a maior isen\u00e7\u00e3o e independ\u00eancia na produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o e maior responsabilidade no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n
O Executivo tem promovido o processo de auto-regula\u00e7\u00e3o, como mecanismo de garantia de isen\u00e7\u00e3o e independ\u00eancia no exerc\u00edcio do jornalismo, quer atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Carteira e \u00c9tica, quer atrav\u00e9s do esfor\u00e7o para o aumento da capacidade institucional da ERCA , Entidade Reguladora da Comunica\u00e7\u00e3o Social Angolana.<\/p>\n
No quadro das a\u00e7\u00f5es tendentes a sensibilizar e educar os cidad\u00e3os sobre a pandemia do novo Coronav\u00edrus, a Comunica\u00e7\u00e3o Social tem cumprido com a sua voca\u00e7\u00e3o e com a responsabilidade de informar a sociedade.<\/p>\n
Para o efeito criou, entre outras a\u00e7\u00f5es, um servi\u00e7o de informa\u00e7\u00e3o di\u00e1rio sobre o n\u00famero de casos, contamina\u00e7\u00f5es, \u00f3bitos, recuperados e activos, e uma ampla divulga\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es de bio-seguran\u00e7a das autoridades sanit\u00e1rias.<\/p>\n
<\/p>\n
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,<\/p>\n
SENHORES DEPUTADOS,<\/p>\n
<\/p>\n
Logo depois de a OMS ter declarado o surgimento do SARS-COV2 como Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica Global, o Executivo angolano mobilizou-se rapidamente, tendo criado a Comiss\u00e3o Multissectorial para a Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 COVID-19 e elaborado um Plano de Conting\u00eancia com orienta\u00e7\u00f5es precisas sobre a resposta \u00e0 pandemia, a fim de se planificar de modo eficiente a mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos humanos, materiais e financeiros adequados.<\/p>\n
Os primeiros casos em Angola registaram-se a 21 de Mar\u00e7o, mas gra\u00e7as \u00e0s medidas tomadas em tempo oportuno, a transmiss\u00e3o comunit\u00e1ria do v\u00edrus aconteceria s\u00f3mente tr\u00eas meses depois.<\/p>\n
Deu-se particular \u00eanfase \u00e0 adop\u00e7\u00e3o de medidas de biosseguran\u00e7a para protec\u00e7\u00e3o dos profissionais m\u00e9dicos no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es e para a protec\u00e7\u00e3o individual e colectiva das nossas popula\u00e7\u00f5es, que t\u00eam estado a acatar cada vez com mais responsabilidade as orienta\u00e7\u00f5es dos organismos competentes.<\/p>\n
Perante a crise, o Sistema Nacional de Sa\u00fade reagiu prontamente. Formou mais de 15.300 profissionais multidisciplinares de sa\u00fade para o manuseamento de casos de COVID-19, criou 161 equipas de resposta r\u00e1pida ao n\u00edvel nacional e adquiriu no mercado internacional 640 toneladas de material de biosseguran\u00e7a, equipamento de laborat\u00f3rio, testes, medicamentos diversos e ventiladores invasivos e n\u00e3o invasivos, transportados em 42 voos da nossa companhia a\u00e9rea, TAAG.<\/p>\n
De 625 camas de hospitais, o pa\u00eds passou a dispor de 5.000, oito vezes mais do que as que existiam. Ao n\u00edvel dos cuidados intensivos, o n\u00famero aumentou de 289 para 1029 camas. A capacidade de testagem do v\u00edrus, que como se sabe \u00e9 vital para o controlo da expans\u00e3o dos casos, aumentou em Luanda de uma unidade capaz de executar apenas 90 testes di\u00e1rios, para 4.000 testes\/dia de RT-PCR e 3.000 testes\/ dia de Elisa.<\/p>\n
Laborat\u00f3rios de testagem foram tamb\u00e9m instalados em Benguela e na Hu\u00edla. Com a aquisi\u00e7\u00e3o de cinco laborat\u00f3rios de Biologia Molecular – com dois j\u00e1 instalados em Luanda, e outros em fase de instala\u00e7\u00e3o no Huambo, Lunda Norte e U\u00edge -, a capacidade de testagem no pa\u00eds vai passar para 13 mil testes\/dia, sendo 7.000\/dia de RT-PCR e 6.000\/dia de serologia. Em todo o pa\u00eds foram realizados, at\u00e9 \u00e0 data, mais de 200.000 testes serol\u00f3gicos.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, foram constru\u00eddos quatro centros de tratamento da Covid-19 e hospitais de campanha em Viana, Cabinda e Lunda Norte. Foram adaptadas e apetrechadas as estruturas hospitalares da Barra do Kwanza e de Calumbo 1 e 2, para tratamento e quarentena institucional.<\/p>\n
Est\u00e3o em fase de constru\u00e7\u00e3o os hospitais de campanha do Nzeto, no Zaire, do U\u00edge e do Cunene. Em breve teremos instalado tamb\u00e9m o hospital de campanha do Soyo, no Zaire, uma gentileza das autoridades americanas. Em todas as prov\u00edncias e munic\u00edpios foram criadas \u00e1reas de isolamento em unidades sanit\u00e1rias.<\/p>\n
Continuaram, entretanto, a ser adquiridos medicamentos essenciais, produtos terap\u00eauticos nutricionais, vacinas e outros produtos para se garantirem aos cidad\u00e3os os cuidados prim\u00e1rios de sa\u00fade e se alcan\u00e7ar uma cobertura de sa\u00fade mais abrangente.<\/p>\n
N\u00e3o posso deixar, nesta ocasi\u00e3o, de reiterar palavras de conforto \u00e0s fam\u00edlias que perderam os seus entes queridos, e de solidariedade \u00e0queles que se encontram doentes.<\/p>\n
Manifestamos o nosso sentimento de apre\u00e7o e gratid\u00e3o \u00e0queles que se encontram na linha da frente do combate \u00e0 pandemia, em primeiro lugar os profissionais da sa\u00fade, m\u00e9dicos, enfermeiros e t\u00e9cnicos em geral, mas tamb\u00e9m as for\u00e7as de Defesa, Seguran\u00e7a e Ordem P\u00fablica, da Protec\u00e7\u00e3o Civil, os pilotos da TAAG e da For\u00e7a A\u00e9rea, a Comunica\u00e7\u00e3o Social, os produtores de alimentos e de outros bens de consumo de primeira necessidade e os camionistas de longo curso, verdadeiros her\u00f3is desta guerra para a qual estamos todos mobilizados.<\/p>\n
Agrade\u00e7o igualmente a todos os parceiros internacionais e particulares que estiveram ao nosso lado e permitiram que Angola acedesse a meios e a novas tecnologias para enfrentar o novo Coronav\u00edrus.<\/p>\n
N\u00e3o sendo o novo Coronav\u00edrus a \u00fanica preocupa\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade P\u00fablica, urge prestar aten\u00e7\u00e3o a outras \u00e1reas como a da sa\u00fade materna, neonatal e infantil, garantidas com humanidade, qualidade e efici\u00eancia.<\/p>\n
Um n\u00famero consider\u00e1vel das unidades sanit\u00e1rias foram refor\u00e7adas com gabinetes de apoio ao utente, para maior humaniza\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os.<\/p>\n
Em 2018 e 2019 foram realizados dois grandes concursos p\u00fablicos para ingresso e promo\u00e7\u00e3o de profissionais de sa\u00fade, que levaram a um aumento significativo da for\u00e7a de trabalho do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, que de 70.525 profissionais em 2017, passou para 93.391 em 2020.<\/p>\n
As \u00e1reas periurbanas e rurais foram as mais beneficiadas com o ingresso nos \u00faltimos anos de 2.788 m\u00e9dicos, elevando a taxa de m\u00e9dicos por 10 mil habitantes de 1,2 em 2017 para 1,8 em 2020.<\/p>\n
No per\u00edodo, foram integrados 13.346 enfermeiros, correspondendo a um aumento de 49% em rela\u00e7\u00e3o a 2017.<\/p>\n
No que se refere aos t\u00e9cnicos de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica, o aumento foi consider\u00e1vel, com o ingresso de 5.186 profissionais.<\/p>\n
Para aumentar o acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade, foram constru\u00eddas e apetrechadas unidades sanit\u00e1rias em alguns munic\u00edpios fora das capitais provinciais, com destaque para o Hospital Municipal do Cuemba no Bi\u00e9 e o do Camanongue no Moxico.<\/p>\n
Outras unidades dignas de refer\u00eancia foram o Centro de Sa\u00fade da Centralidade do Luhongo, o Centro de Hemodi\u00e1lise do Hospital Geral de Luanda, o Hospital Geral do Bi\u00e9 e a central de produ\u00e7\u00e3o de oxig\u00e9nio do Hospital Regional de Malanje. Foi tamb\u00e9m devidamente equipado e posto em funcionamento o novo banco de urg\u00eancia do Hospital Pedi\u00e1trico David Bernardino.<\/p>\n
Ao n\u00edvel dos munic\u00edpios e no \u00e2mbito do PIIM, entraram em funcionamento o Hospital Municipal da Humpata, os Centros do Bita Tanque e Quenguela.<\/p>\n
Dentro de dias ser\u00e3o inaugurados o novo Hospital Geral e o Centro Materno-infantil da Lunda Sul, e aumentar a capacidade de hemodi\u00e1lise no pa\u00eds com a abertura de novas unidades por inaugurar em breve.<\/p>\n
Relativamente \u00e0 sa\u00fade das crian\u00e7as, foram realizadas campanhas de vacina\u00e7\u00e3o contra a poliomielite, derivada da vacina circulante tipo 2 nas prov\u00edncias do Namibe, Huila, Cuando Cubango, Cunene e Bi\u00e9, tendo atingido uma cobertura de 85%.<\/p>\n
Esta a\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio em 2019 e permitiu reduzir os casos de p\u00f3lio derivado da vacina circulante de 124 casos para 2 casos registados este ano.<\/p>\n
O Governo est\u00e1 de momento a expandir a rede da cadeia de frio para a vacina\u00e7\u00e3o de rotina, com mais 716 arcas de refrigera\u00e7\u00e3o alimentadas por energia solar. Um grande marco para Angola e para toda a \u00c1frica, foi a certifica\u00e7\u00e3o, a 25 de Agosto, da erradica\u00e7\u00e3o do poliov\u00edrus selvagem em todo o continente.<\/p>\n
\u00c9 de referir ainda que foi aprovada a Pol\u00edtica Nacional de Medicina Tradicional e Complementar, integrada no Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, com vista a garantir pr\u00e1ticas seguras e sustent\u00e1veis da medicina tradicional, como incentivo \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o convencional e ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico na \u00e1rea da biotecnologia.<\/p>\n
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SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,<\/p>\n
SENHORES DEPUTADOS,<\/p>\n
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Quanto \u00e0 protec\u00e7\u00e3o da mulher, da igualdade de g\u00e9nero, da fam\u00edlia e da ac\u00e7\u00e3o social, tamb\u00e9m se t\u00eam registado avan\u00e7os. \u00c9 ineg\u00e1vel a inclus\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o da mulher na vida pol\u00edtica e empresarial, com a ascens\u00e3o de um n\u00famero consider\u00e1vel de mulheres para cargos de decis\u00e3o.<\/p>\n
O pa\u00eds tem hoje na Assembleia Nacional uma representa\u00e7\u00e3o de 30% do g\u00eanero, 38% no Aparelho Central do Estado e 22% dos Governadores Provinciais, para al\u00e9m da presen\u00e7a cada vez mais relevante na Administra\u00e7\u00e3o de empresas, na lideran\u00e7a de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, na doc\u00eancia a todos os n\u00edveis, ou ainda no desporto federado.<\/p>\n
N\u00e3o posso deixar de saudar e felicitar a mulher do meio rural pelo seu dia, que se comemora precisamente hoje, 15 de Outubro.<\/p>\n
No dom\u00ednio da ac\u00e7\u00e3o social, continua em curso o programa de valoriza\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia e do refor\u00e7o das compet\u00eancias familiares, com vista a mitigar o risco das fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade.<\/p>\n
No per\u00edodo de Outubro de 2019 a Agosto de 2020, um total de 55.564 fam\u00edlias foram assistidas com cestas b\u00e1sicas de bens alimentares, a maioria no quadro do Estado de Emerg\u00eancia da COVID-19.<\/p>\n
O Projecto Kwenda, iniciado em Maio deste ano, prev\u00ea apoiar mais de um milh\u00e3o e seiscentas mil fam\u00edlias, que vivem em situa\u00e7\u00f5es de grande vulnerabilidade nos 164 munic\u00edpios do pa\u00eds, com um valor equivalente a 420 milh\u00f5es de d\u00f3lares americanos, garantidos por um financiamento do Banco Mundial e por recursos do Tesouro Nacional.<\/p>\n
Na fase piloto, foram cadastrados mais de 10 mil agregados familiares, 57,2% dos quais chefiados por mulheres, em cinco munic\u00edpios das prov\u00edncias do Zaire, Malanje, Hu\u00edla, Cuando-Cubango e Cunene. Foram identificadas em v\u00e1rios munic\u00edpios 20 iniciativas produtivas, comerciais e de empreendedorismo, para inclus\u00e3o das fam\u00edlias benefici\u00e1rias.<\/p>\n
O primeiro ciclo de pagamento beneficiou mais de 5.700 agregados familiares e, at\u00e9 Dezembro deste ano, o Projecto Kwenda abranger\u00e1 mais de 362.000 agregados familiares em 20 munic\u00edpios.<\/p>\n
Em Agosto de 2019 foi implementado nas prov\u00edncias do Bi\u00e9, Moxico e U\u00edge o programa-piloto de Transfer\u00eancias Sociais Monet\u00e1rias, denominado \u2018Valor Crian\u00e7a\u2019, no \u00e2mbito da municipaliza\u00e7\u00e3o da ac\u00e7\u00e3o social e do projecto APROSOC (Apoio \u00e0 Protec\u00e7\u00e3o Social), financiado pela Uni\u00e3o Europeia com apoio t\u00e9cnico do UNICEF.<\/p>\n
O \u2018Valor Crian\u00e7a\u2019 destina-se a crian\u00e7as vulner\u00e1veis com menos de cinco anos e dever\u00e1 atingir 20 mil crian\u00e7as at\u00e9 ao fim do corrente ano. Nos dois primeiros ciclos de pagamento foram contempladas mais de 6.300 fam\u00edlias, beneficiando mais de 11.400 crian\u00e7as.<\/p>\n
Os ciclos de Julho a Setembro de 2020 alcan\u00e7aram mais de 9.700 fam\u00edlias, beneficiando mais de 18.500 crian\u00e7as das prov\u00edncias do Moxico, Bi\u00e9 e U\u00edge, tendo o valor inicialmente definido para este programa sido reajustado de 3 para 5 mil Kwanzas por crian\u00e7a, por m\u00eas.<\/p>\n
Entretanto, de Outubro de 2019 a Agosto de 2020, foram reintegrados mais de 1.550 ex-militares, alguns por via do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate \u00e0 Pobreza e outros pelo Programa do Governo de Refor\u00e7o da Integra\u00e7\u00e3o, processo que vai continuar.<\/p>\n
Cumpre-nos levar ao conhecimento p\u00fablico que o Executivo atrav\u00e9s do FADA vai financiar, a fundo perdido, a aquisi\u00e7\u00e3o dos primeiros 500 tractores de produ\u00e7\u00e3o nacional, para beneficiar ex-militares organizados em cooperativas num processo a ser conduzido pelo MASFAMU.<\/p>\n
Condenamos, no entanto, a atitude dos pol\u00edticos e forma\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que enganosamente prometem a ex-militares a sua inser\u00e7\u00e3o na Caixa de Seguran\u00e7a Social das For\u00e7as Armadas, direito reservado exclusivamente a oficiais na condi\u00e7\u00e3o de reformados, processo esse que obedece a regras muito bem definidas por lei.<\/p>\n
No mesmo per\u00edodo, tamb\u00e9m foram limpos e certificados mais de 1.500.000 metros quadrados de \u00e1reas agr\u00edcolas, fundi\u00e1rias, agropecu\u00e1rias e de p\u00f3los industriais, entre as quais 2.500.000 m2 de \u00e1reas de expans\u00e3o das linhas de transporte de energia el\u00e9ctrica de alta e m\u00e9dia tens\u00e3o e de condutas de \u00e1gua; 1.500.000 m2 de \u00e1reas de desenvolvimento tur\u00edstico e de polos de lazer, e de prospe\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da ind\u00fastria mineira; e 98 quil\u00f3metros de vias rodovi\u00e1rias, com a correspondente sensibiliza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o para os perigos representados pelo eventual manuseamento de engenhos explosivos, sobretudo por crian\u00e7as.<\/p>\n
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SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,<\/p>\n
SENHORES DEPUTADOS,<\/p>\n
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A Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos sectores-chave para o desenvolvimento de qualquer pa\u00eds, ainda que os seus resultados n\u00e3o sejam imediatamente constat\u00e1veis. Por isso, medidas v\u00eam sendo tomadas para a sua melhoria, com especial aten\u00e7\u00e3o no ensino prim\u00e1rio.<\/p>\n
No in\u00edcio do ano lectivo 2020, foram disponibilizadas 39.844 salas para o pr\u00e9-escolar e ensino prim\u00e1rio.<\/p>\n
Para o ensino secund\u00e1rio geral, foram disponibilizadas 16.069 salas de aula para o I Ciclo e 11.865 salas de aula para o II Ciclo.<\/p>\n
Nos 3 n\u00edveis de ensino existem agora 167.032 salas de aula, tendo havido um aumento de mais de 69.348 novas salas de aula em rela\u00e7\u00e3o ao ano de 2017.<\/p>\n
Este aumento de salas de aula, permitiu o ingresso de mais de 3.120.000 alunos, saindo dos 10.600.000 matriculados em 2017 para mais de 13.700.000 alunos matriculados no presente ano lectivo.<\/p>\n
A qualidade do ensino tamb\u00e9m n\u00e3o foi descurada, sendo de destacar a aprova\u00e7\u00e3o do regime jur\u00eddico da forma\u00e7\u00e3o de educadores de inf\u00e2ncia, de professores do ensino prim\u00e1rio e de professores do ensino secund\u00e1rio.<\/p>\n
Este regime estabelece crit\u00e9rios mais exigentes para a candidatura e admiss\u00e3o nos cursos de forma\u00e7\u00e3o de professores, fixando a nota de 14 valores como m\u00e9dia geral nas disciplinas nucleares, para as quais os candidatos se apresentem.<\/p>\n
H\u00e1 ainda a destacar o estabelecimento de uma rela\u00e7\u00e3o de parceria entre Angola e o Reino da Noruega no dom\u00ednio da educa\u00e7\u00e3o, em particular no que respeita \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de professores angolanos.<\/p>\n
Est\u00e1 em prepara\u00e7\u00e3o tanto o processo de revis\u00e3o, corre\u00e7\u00e3o e actualiza\u00e7\u00e3o dos manuais escolares e instrumentos correlacionados do Ensino Geral, com conclus\u00e3o prevista para Janeiro de 2021.<\/p>\n
Foram realizados dois concursos p\u00fablicos para o recrutamento de novos professores, tendo sido admitidos 9.511 docentes, o que permitiu elevar o seu n\u00famero de 200.674 em 2017, para 210.674 em 2020. Est\u00e3o tamb\u00e9m a ser criadas as condi\u00e7\u00f5es de atrac\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o de quadros qualificados nas zonas rurais, mediante diferentes incentivos.<\/p>\n
Por sua vez, o projecto de revitaliza\u00e7\u00e3o do Ensino T\u00e9cnico e Forma\u00e7\u00e3o Profissional est\u00e1 a formar professores nas v\u00e1rias especialidades, sobretudo nas \u00e1reas t\u00e9cnicas e tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n
Ao n\u00edvel do Ensino Superior, Ci\u00eancia e Tecnologia, foi conclu\u00edda a reformula\u00e7\u00e3o das regi\u00f5es acad\u00e9micas e reorganizada a rede de institui\u00e7\u00f5es do Ensino Superior. \u00c9 importante que o curr\u00edculo do ensino polit\u00e9cnico e universit\u00e1rio se volte para a forma\u00e7\u00e3o em contexto de trabalho, ligado ao desenvolvimento do territ\u00f3rio onde a institui\u00e7\u00e3o do Ensino Superior est\u00e1 inserida.<\/p>\n
Com isso, a oferta formativa estar\u00e1 ao servi\u00e7o das necessidades de desenvolvimento local, evitando-se cursos excedent\u00e1rios que n\u00e3o contribuem para a empregabilidade e empreendedorismo da nossa juventude.<\/p>\n
\u00c0 luz do Regulamento Geral Eleitoral recentemente aprovado, as Universidades, os Institutos Superiores e as escolas superiores e as suas respectivas unidades org\u00e2nicas, passam a ter autonomia e a ser respons\u00e1veis pela elei\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica dos seus \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o, singulares e colegiais, e tamb\u00e9m pela exig\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas, sem interfer\u00eancia do Executivo.<\/p>\n
Desde 2019 que est\u00e1 em implementa\u00e7\u00e3o o programa de envio anual de licenciados e mestres com alto desempenho acad\u00e9mico para as melhores universidades do mundo. Dos 68 candidatos selecionados, 35 est\u00e3o a ser formados em Universidades que est\u00e3o nas primeiras 600 posi\u00e7\u00f5es do ranking mundial.<\/p>\n
Contamos que, no seu regresso, estes profissionais possam contribuir para a melhoria da qualidade do ensino e para o progresso da investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e, por conseguinte, da nossa economia, n\u00e3o s\u00f3 pela forma\u00e7\u00e3o adquirida, mas tamb\u00e9m pela sua viv\u00eancia num contexto em que a excel\u00eancia \u00e9 o factor-chave para o sucesso das pessoas e das organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Com vista ao desenvolvimento da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, est\u00e3o tamb\u00e9m a ser avaliadas 163 candidaturas de docentes e investigadores de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de Ensino Superior \u00e0 concess\u00e3o de bolsas de doutoramento e p\u00f3s-doutoramento. Ser\u00e3o oferecidas 155 bolsas de estudo, num investimento equivalente a cerca de dez milh\u00f5es de d\u00f3lares.<\/p>\n
Por outro lado, foram j\u00e1 disponibilizados 2.300.000 d\u00f3lares para financiar 35 projectos de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica j\u00e1 aprovados, distribu\u00eddos pelas Ci\u00eancias Exactas e Naturais, Ci\u00eancias M\u00e9dicas e da Sa\u00fade, Engenharias e Tecnologias e Ci\u00eancias Agr\u00e1rias e Veterin\u00e1rias.<\/p>\n
Importa ressaltar que no montante referido est\u00e3o inclu\u00eddos dois macroprojectos relacionados com a COVID-19, j\u00e1 apresentados publicamente. Desde 2017 foram criadas 29 institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior, perfazendo hoje um total de 94 institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior, p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n
Com essas estruturas, a popula\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria em 2019 ultrapassava os 300.000 estudantes. Tamb\u00e9m o n\u00famero de docentes tem vindo a aumentar. O concurso p\u00fablico realizado no ano passado permitiu o ingresso de 400 novos docentes efectivos.<\/p>\n
O corpo docente do subsistema do Ensino Superior tem registado um aumento do n\u00famero de doutores e mestres, contando hoje com 36% de mestres e 11% de Doutores, ligeiramente abaixo das metas do Plano Nacional de Forma\u00e7\u00e3o de Quadros 2013-2020.<\/p>\n
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,<\/p>\n
SENHORES DEPUTADOS,<\/p>\n
<\/p>\n
No dom\u00ednio da Cultura, cabe-nos a responsabilidade de continuar a definir pol\u00edticas p\u00fablicas ao servi\u00e7o da Cultura, n\u00e3o s\u00f3 no que diz respeito \u00e0 arte e \u00e0s ind\u00fastrias criativas, mas tamb\u00e9m \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o do nosso rico e diversificado patrim\u00f3nio cultural.<\/p>\n
Vamos inaugurar ainda este ano as novas instala\u00e7\u00f5es do Arquivo Nacional de Angola, guardi\u00e3o da mem\u00f3ria, da hist\u00f3ria e da cultura do povo angolano.<\/p>\n
O novo edif\u00edcio integra \u00e1reas para tratamento arquiv\u00edstico e gest\u00e3o documental, dep\u00f3sitos para armazenamento, laborat\u00f3rios de conserva\u00e7\u00e3o e restauro fotogr\u00e1fico, de digitaliza\u00e7\u00e3o e de microfilmagem, audit\u00f3rio e espa\u00e7os de consulta.<\/p>\n
A nova estrutura apoiar\u00e1 a investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e permitir\u00e1 o acesso p\u00fablico \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e ao conhecimento. A par do tratamento arquiv\u00edstico em moldes modernos e cient\u00edficos, n\u00e3o podemos descurar a mem\u00f3ria transmitida oralmente durante s\u00e9culos pelo povo nas suas respectivas comunidades, que \u00e9 conservada e transmitida pelos mais velhos e pelas Autoridades Tradicionais.<\/p>\n
O Terceiro Encontro Nacional dessas autoridades permitiu ao Governo consolidar a proposta de lei sobre as institui\u00e7\u00f5es do Poder Tradicional, onde se definem as atribui\u00e7\u00f5es, compet\u00eancias, formas organizativas e de controlo e as suas rela\u00e7\u00f5es institucionais com os \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Local do Estado e das Autarquias. O documento define igualmente a tipologia das autoridades tradicionais registadas.<\/p>\n
O Turismo continua a ser um sector de grande relev\u00e2ncia na estrat\u00e9gia de diversifica\u00e7\u00e3o da economia nacional, pelo que a preval\u00eancia da pandemia da COVID-19 tem sido aproveitada para a sua reorganiza\u00e7\u00e3o em termos estrat\u00e9gicos e legislativos, bem como para a mobiliza\u00e7\u00e3o de investimento interno e externo para o seu desenvolvimento.<\/p>\n
Est\u00e3o a ser reestruturados os Polos de Desenvolvimento Tur\u00edstico de Cabo Ledo na prov\u00edncia de Luanda, e o de Okavango no Cuando-Cubango, para melhor adequa\u00e7\u00e3o dos respectivos planos directores ao contexto actual do pa\u00eds e do mundo.<\/p>\n
O parque do Iona, no Namibe, ter\u00e1 gest\u00e3o privada na modalidade de concess\u00e3o, podendo o mesmo acontecer com outros, desde que isso nos conduza a maior atra\u00e7\u00e3o de turistas.<\/p>\n
Importa destacar, no dom\u00ednio da protec\u00e7\u00e3o da biodiversidade nacional, o Projecto de Protec\u00e7\u00e3o do nosso s\u00edmbolo nacional, a Palanca Negra Gigante.<\/p>\n
As ac\u00e7\u00f5es realizadas nos \u00faltimos dez anos permitiram aumentar o seu n\u00famero para 250 animais e um efectivo de mais de 50 pessoas garante a sua preserva\u00e7\u00e3o no Parque Nacional de Cangandala e na Reserva Natural do Luando.<\/p>\n
Neste momento, o Executivo est\u00e1 a dar forma\u00e7\u00e3o a mais de 250 ex-militares para duplicar a capacidade de protec\u00e7\u00e3o da nossa biodiversidade e dos seus habitats. Saudamos, entretanto, todas as iniciativas, quase sempre dinamizadas por sectores da nossa juventude, para a protec\u00e7\u00e3o do Ambiente.<\/p>\n
<\/p>\n
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,<\/p>\n
SENHORES DEPUTADOS,<\/p>\n
<\/p>\n
No quadro da Defesa Nacional e dos Veteranos da P\u00e1tria, torna-se necess\u00e1rio acelerar as ac\u00e7\u00f5es para a implementa\u00e7\u00e3o do Programa de Ind\u00fastrias Militares, a fim de se conferir gradualmente \u00e0s For\u00e7as Armadas Angolanas a auto-sufici\u00eancia na produ\u00e7\u00e3o de alimentos, de artefactos e meios de uso militar e de aquartelamento, manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica e do armamento<\/a>.<\/p>\n Trabalha-se na cria\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es para a retoma da implementa\u00e7\u00e3o do programa de Fortalecimento e Valoriza\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas, no que diz respeito ao refor\u00e7o das compet\u00eancias estrat\u00e9gicas e operacionais dos efectivos militares.<\/p>\n O Governo tem vindo a definir pol\u00edticas para disponibilizar os recursos financeiros destinados aos projectos de constru\u00e7\u00e3o e apetrechamento das principais infraestruturas da Defesa Nacional, sendo de real\u00e7ar o trabalho para potencia\u00e7\u00e3o das Unidades de Engenharia de Constru\u00e7\u00e3o que, num futuro breve, ter\u00e3o a miss\u00e3o de erguer as principais infraestruturas de car\u00e1cter militar.<\/p>\n