Princ\u00edpio 1.\u00ba
\nA crian\u00e7a gozar\u00e1 todos os direitos enunciados nesta Declara\u00e7\u00e3o. Todas as crian\u00e7as, absolutamente sem qualquer exce\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o credoras destes direitos, sem distin\u00e7\u00e3o ou discrimina\u00e7\u00e3o por motivo de ra\u00e7a, cor, sexo, l\u00edngua, religi\u00e3o, opini\u00e3o pol\u00edtica ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condi\u00e7\u00e3o, quer sua ou de sua fam\u00edlia.<\/p>\n
Princ\u00edpio 2.\u00ba
\nA crian\u00e7a gozar\u00e1 prote\u00e7\u00e3o social e ser-lhe-\u00e3o proporcionadas oportunidade e facilidades, por lei e por outros meios, a fim de lhe facultar o desenvolvimento f\u00edsico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal e em condi\u00e7\u00f5es de liberdade e dignidade. Na institui\u00e7\u00e3o das leis visando este objetivo levar-se-\u00e3o em conta, sobretudo, os melhores interesses da crian\u00e7a.<\/p>\n
Princ\u00edpio 3.\u00ba
\nDesde o nascimento, toda crian\u00e7a ter\u00e1 direito a um nome e a uma nacionalidade.<\/p>\n
Princ\u00edpio 4.\u00ba
\nA crian\u00e7a gozar\u00e1 os benef\u00edcios da previd\u00eancia social. Ter\u00e1 direito a crescer e criar-se com sa\u00fade; para isto, tanto \u00e0 crian\u00e7a como \u00e0 m\u00e3e, ser\u00e3o proporcionados cuidados e prote\u00e7\u00e3o especiais, inclusive adequados cuidados pr\u00e9 e p\u00f3s-natais. A crian\u00e7a ter\u00e1 direito a alimenta\u00e7\u00e3o, recrea\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia m\u00e9dica adequadas.<\/p>\n
Princ\u00edpio 5.\u00ba
\n\u00c0 crian\u00e7a incapacitada f\u00edsica, mental ou socialmente ser\u00e3o proporcionados o tratamento, a educa\u00e7\u00e3o e os cuidados especiais exigidos pela sua condi\u00e7\u00e3o peculiar.<\/p>\n
Princ\u00edpio 6.\u00ba
\nPara o desenvolvimento completo e harmonioso de sua personalidade, a crian\u00e7a precisa de amor e compreens\u00e3o. Criar-se-\u00e1, sempre que poss\u00edvel, aos cuidados e sob a responsabilidade dos pais e, em qualquer hip\u00f3tese, num ambiente de afeto e de seguran\u00e7a moral e material, salvo circunst\u00e2ncias excepcionais, a crian\u00e7a da tenra idade n\u00e3o ser\u00e1 apartada da m\u00e3e. \u00c0 sociedade e \u00e0s autoridades p\u00fablicas caber\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de propiciar cuidados especiais \u00e0s crian\u00e7as sem fam\u00edlia e aquelas que carecem de meios adequados de subsist\u00eancia. \u00c9 desej\u00e1vel a presta\u00e7\u00e3o de ajuda oficial e de outra natureza em prol da manuten\u00e7\u00e3o dos filhos de fam\u00edlias numerosas.<\/p>\n
Princ\u00edpio 7.\u00ba
\nA crian\u00e7a ter\u00e1 direito a receber educa\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 gratuita e compuls\u00f3ria pelo menos no grau prim\u00e1rio.
\nSer-lhe-\u00e1 propiciada uma educa\u00e7\u00e3o capaz de promover a sua cultura geral e capacit\u00e1-la a, em condi\u00e7\u00f5es de iguais oportunidades, desenvolver as suas aptid\u00f5es, sua capacidade de emitir ju\u00edzo e seu senso de responsabilidade moral e social, e a tornar-se um membro \u00fatil da sociedade.
\nOs melhores interesses da crian\u00e7a ser\u00e3o a directriz a nortear os respons\u00e1veis pela sua educa\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o; esta responsabilidade cabe, em primeiro lugar, aos pais.
\nA crian\u00e7a ter\u00e1 ampla oportunidade para brincar e divertir-se, visando os prop\u00f3sitos mesmos da sua educa\u00e7\u00e3o; a sociedade e as autoridades p\u00fablicas empenhar-se-\u00e3o em promover o gozo deste direito.<\/p>\n
Princ\u00edpio 8.\u00ba
\nA crian\u00e7a figurar\u00e1, em quaisquer circunst\u00e2ncias, entre os primeiros a receber prote\u00e7\u00e3o e socorro.<\/p>\n
Princ\u00edpio 9.\u00ba
\nA crian\u00e7a gozar\u00e1 prote\u00e7\u00e3o contra quaisquer formas de neglig\u00eancia, crueldade e explora\u00e7\u00e3o. N\u00e3o ser\u00e1 jamais objeto de tr\u00e1fico, sob qualquer forma.
\nN\u00e3o ser\u00e1 permitido \u00e0 crian\u00e7a empregar-se antes da idade m\u00ednima conveniente; de nenhuma forma ser\u00e1 levada a ou ser-lhe-\u00e1 permitido empenhar-se em qualquer ocupa\u00e7\u00e3o ou emprego que lhe prejudique a sa\u00fade ou a educa\u00e7\u00e3o ou que interfira em seu desenvolvimento f\u00edsico, mental ou moral.<\/p>\n
Princ\u00edpio 10.\u00ba
\nA crian\u00e7a gozar\u00e1 prote\u00e7\u00e3o contra actos que possam suscitar discrimina\u00e7\u00e3o racial, religiosa ou de qualquer outra natureza. Criar-se-\u00e1 num ambiente de compreens\u00e3o, de toler\u00e2ncia, de amizade entre os povos, de paz e de fraternidade universal e em plena consci\u00eancia que seu esfor\u00e7o e aptid\u00e3o devem ser postos a servi\u00e7o de seus semelhantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Princ\u00edpio 1.\u00ba A crian\u00e7a gozar\u00e1 todos os direitos enunciados nesta Declara\u00e7\u00e3o. Todas as crian\u00e7as, absolutamente sem qualquer exce\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o credoras destes direitos, sem distin\u00e7\u00e3o ou discrimina\u00e7\u00e3o por motivo de ra\u00e7a, cor, sexo, l\u00edngua, religi\u00e3o, opini\u00e3o pol\u00edtica ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condi\u00e7\u00e3o, quer sua ou de sua […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5636,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":{"0":"post-5634","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-sociedade"},"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbelas.com\/tvbelas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5634","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbelas.com\/tvbelas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbelas.com\/tvbelas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbelas.com\/tvbelas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbelas.com\/tvbelas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5634"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tvbelas.com\/tvbelas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5634\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbelas.com\/tvbelas\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbelas.com\/tvbelas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5634"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbelas.com\/tvbelas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5634"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbelas.com\/tvbelas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5634"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}