“Angola \u00e9 um Estado soberano, pode declarar-se um Estado de direito, pode afirmar-se uma democracia, mas \u00e9 um estado autocr\u00e1tico, subordinado \u00e0 for\u00e7a de um \u2018partido quase \u00fanico\u2019, que domina a m\u00e1quina do poder penal, militar e administrativo do Estado a seu bel-prazer, e em que ainda hoje tem dificuldade em lidar com a exist\u00eancia das oposi\u00e7\u00f5es e a liberdade de imprensa.”<\/p>\n
O tom acusat\u00f3rio j\u00e1 foi usado muitas vezes e ao longo dos anos por diversos opositores do regime angolano, mas a grande surpresa \u00e9 que seja agora Isabel dos Santos, filha do ex-presidente Jos\u00e9 Eduardo dos Santos (o pol\u00edtico que mandou em Angola entre 1979 e 2017) a esgrimir o argumento na justi\u00e7a portuguesa para tentar quebrar a decis\u00e3o do arresto de bens que a visa h\u00e1 largos meses a pedido das autoridades de Luanda. Em causa est\u00e3o diversos processos contra Isabel dos Santos (e outros alvos) por alegadamente ter defraudado o Estado angolano em mais de mil milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
A refer\u00eancia \u00e0 defesa surpreendente de Isabel dos Santos consta num ac\u00f3rd\u00e3o com 104 p\u00e1ginas do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa a que a\u00a0S\u00c1BADO<\/strong>\u00a0teve acesso. Datada de 18 de maio passado, a decis\u00e3o do tribunal superior manteve na pr\u00e1tica o arresto decretado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) e pelo juiz de instru\u00e7\u00e3o Carlos Alexandre.<\/p>\n No documento, o advogado Paulo Sarago\u00e7a da Matta, surge a usar argumentos como este: “(\u2026) \u00e9 o estado quem comanda tudo, da economia \u00e0 ind\u00fastria, da administra\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica e, principalmente, da imprensa \u00e0 justi\u00e7a, se esse for o caminho necess\u00e1rio para atingir os fins pretendidos”. E vai mais longe salientando que “\u00e9 indiscut\u00edvel” que Angola “n\u00e3o \u00e9 um Estado de direito democr\u00e1tico em que vigore a due process of law<\/em>\u00a0e o princ\u00edpio dos\u00a0fair trials<\/em>“.<\/p>\n Para impedir o cumprimento da carta rogat\u00f3ria e o arresto de bens, a defesa de Isabel dos Santos garantiu que nem sequer teria sido aprovado por Luanda a Conven\u00e7\u00e3o da CPLP, especificou que n\u00e3o existe a figura do arresto na legisla\u00e7\u00e3o penal angolana e juntou at\u00e9 estudos e dados de organiza\u00e7\u00f5es internacionais (como a Transpar\u00eancia Internacional), al\u00e9m de artigos e entrevistas de magistrados, acad\u00e9micos, advogados, pol\u00edticos da oposi\u00e7\u00e3o e jornalistas, para vincar que Angola \u00e9 tudo menos uma democracia \u2013 o advogado fez at\u00e9 uma refer\u00eancia a uma den\u00fancia p\u00fablica da jornalista Ana Leal sobre alegadas press\u00f5es pol\u00edticas de Angola para impedir a transmiss\u00e3o de uma reportagem na TVI.<\/p>\n Garantindo que decorre em Angola uma alegada persegui\u00e7\u00e3o aos filhos de Jos\u00e9 Eduardo dos Santos, e a todos aqueles com quem se relacionam, o advogado escreveu que a “justi\u00e7a de Angola mostra ami\u00fade ser uma das armas usadas pelo poder pol\u00edtico para perseguir e derrotar os seus opositores pol\u00edticos” \u2013 e deixou registado que publicamente chegou a falar-se que Isabel dos Santos “poderia vir a candidatar-se ao cargo de Presidente da Rep\u00fablica de Angola”.<\/p>\n Oferta de advogado oficioso<\/strong> No sucinto recurso para a Rela\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m consta no ac\u00f3rd\u00e3o, o MP destacou o rol de crimes de que a empres\u00e1ria \u00e9 suspeita em Angola, disse que n\u00e3o lhe cabia tomar decis\u00f5es com base em especula\u00e7\u00f5es sobre o quadro legal angolano, frisou que para Portugal a conven\u00e7\u00e3o da CPLP se encontra em vigor e avisou que os processos portugueses s\u00f3 ao MP dizem respeito. E ainda deixou um recado, lembrando que Isabel dos Santos nunca exerceu sequer fun\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, mas que a ascend\u00eancia da arguida, citada na rogat\u00f3ria, “s\u00f3 assume relev\u00e2ncia porque facilitou a pr\u00e1tica dos il\u00edcitos que lhe s\u00e3o imputados”.<\/p>\n Finalmente, o MP diz que Isabel dos Santos n\u00e3o fez prova de ter todos os bens arrestados, mas lembrou-lhe que, caso n\u00e3o tenha meios para pagar a sua defesa, poder\u00e1 sempre requerer a “concess\u00e3o de apoio judici\u00e1rio”. Na pr\u00e1tica, poder\u00e1 ser defendida por um advogado pago pelo Estado portugu\u00eas. Algo que o MP n\u00e3o julga ser necess\u00e1rio, uma vez que a empres\u00e1ria tem exercido o direito de defesa \u2013 dela e das empresas \u2013 com sucessivos requerimentos de ilustres advogados como Sarago\u00e7a da Matta, Barroso Neto e Germano Marques da Silva.<\/p>\n Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o assinado pelos ju\u00edzes desembargadores Ana Sebasti\u00e3o e Jo\u00e3o Sim\u00f5es de Carvalho, todas as quest\u00f5es colocadas pela defesa de Isabel dos Santos \u2013 os ju\u00edzes reconheceram-lhes “pertin\u00eancia e relev\u00e2ncia” \u2013 deviam ter sido colocadas em primeiro lugar ao Tic\u00e3o e ao juiz de instru\u00e7\u00e3o Carlos Alexandre. E, como isso n\u00e3o aconteceu, a Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa nem sequer poderia… pronunciar-se.<\/p>\n Uma gentileza o s\u00e1bado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" “Angola \u00e9 um Estado soberano, pode declarar-se um Estado de direito, pode afirmar-se uma democracia, mas \u00e9 um estado autocr\u00e1tico, subordinado \u00e0 for\u00e7a de um \u2018partido quase \u00fanico\u2019, que domina a m\u00e1quina do poder penal, militar e administrativo do Estado a seu bel-prazer, e em que ainda hoje tem dificuldade em lidar com a exist\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5700,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":{"0":"post-5698","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-noticias"},"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvbelas.com\/tvbelas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5698","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvbelas.com\/tvbelas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvbelas.com\/tvbelas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbelas.com\/tvbelas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbelas.com\/tvbelas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5698"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tvbelas.com\/tvbelas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5698\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbelas.com\/tvbelas\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvbelas.com\/tvbelas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5698"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbelas.com\/tvbelas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5698"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvbelas.com\/tvbelas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5698"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nDepois de acusar o MP e o juiz Carlos Alexandre de cumprir a rogat\u00f3ria de forma acr\u00edtica, Sarago\u00e7a da Matta alertou para o facto de a empres\u00e1ria estar sob investiga\u00e7\u00e3o em, pelo menos, “cinco processos penais pendentes” em Portugal e concluiu que o arresto de bens da cliente a pedido do Estado angolano podia prejudicar “a Rep\u00fablica Portuguesa e os interesses financeiros desta \u00faltima”. E ainda criticou o facto de Portugal ter arrestado “100% de todos os bens, fundos e posses” da cliente, dizendo que isso colocava em causa o seu exerc\u00edcio de defesa nos dois pa\u00edses.<\/p>\n