De acordo com uma nota da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), a que a TV BELAS teve acesso esta quinta-feira, citando uma decis\u00e3o, de 16 do corrente, a ac\u00e7\u00e3o visava tamb\u00e9m a anula\u00e7\u00e3o da medida de coac\u00e7\u00e3o pessoal de pris\u00e3o preventiva, aplicada a Carlos de S\u00e3o Vicente, em sedo do processo-crime em que \u00e9 arguido em Angola.<\/p>\n
O empres\u00e1rio foi ainda condenado ao pagamento das custas do processo, incluindo os honor\u00e1rios dos advogados do Estado angolano.<\/p>\n
No requerimento, dirigido ao Tribunal Arbitral de Estocolmo, Carlos S\u00e3o Vicente, que neste processo foi representado pelo escrit\u00f3rio de advogados Schellemberg Wittmer Lda,\u00a0alegou ser investidor estrangeiro portugu\u00eas, cujos direitos fundamentais estariam supostamente a ser violados pelo Estado angolano.<\/p>\n
Realizadas as sess\u00f5es de julgamento, onde foram inquiridas as testemunhas de ambas as partes e analisados os documentos, foi proferida esta decis\u00e3o a 16 de Junho, onde foram negados os pedidos feitos pelo requerente.<\/p>\n
Na nota, a PGR informa ainda que o processo-crime em Angola, em sede do qual Carlos S\u00e3o Vicente \u00e9 arguido, prossegue a sua tramita\u00e7\u00e3o aguardando julgamento.<\/p>\n
De igual modo, a PGR reiteirou o seu compromisso com a defesa da legalidade e o respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidad\u00e3os, consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Angola.<\/p>\n
Detido em Luanda, desde 22 de Setembro de 2020, Carlos S\u00e3o Vicente est\u00e1 acusado dos\u00a0crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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