“Exigo que seja absolvido com base no facto de que o Estado perdeu a legitimidade constitucional para apresentar provas contra mim”, refere o antigo chefe de Estado sul-africano no recurso submetido hoje ao tribunal, citado na imprensa local.<\/p>\n
O Tribunal Superior de Pietermaritzburg, em KwaZulu-Natal, retomou hoje a audi\u00eancia do julgamento do caso de corrup\u00e7\u00e3o do ex-Presidente Jacob Zuma, envolvendo o fabricante franc\u00eas de armamento Thales no controverso neg\u00f3cio de armamento multimilion\u00e1rio da \u00c1frica do Sul p\u00f3s-apartheid, na d\u00e9cada de 1990.<\/p>\n
Zuma, 79 anos, n\u00e3o compareceu na audi\u00eancia de hoje, estando em liberdade condicional por raz\u00f5es m\u00e9dicas desde o in\u00edcio de Setembro depois de ter sido submetido a uma opera\u00e7\u00e3o cujos motivos n\u00e3o foram divulgados.<\/p>\n
O ex-Presidente sul-africano foi hospitalizado desde Agosto fora do estabelecimento prisional a cerca de 150 quil\u00f3metros da sua resid\u00eancia, em Nkandla, prov\u00edncia do KwaZulu-Natal, onde iniciou o cumprimento da pena de pris\u00e3o de 15 meses, em 08 de Julho.<\/p>\n
“O procurador Billy Downer n\u00e3o tem a compet\u00eancia para julg\u00e1-lo por corrup\u00e7\u00e3o”, frisou o advogado Dali Mpofu, representando o antigo chefe de Estado, insistindo no afastamento do procurador p\u00fablico da lideran\u00e7a da equipa do Minist\u00e9rio P\u00fablico que vai acusar Zuma de suborno e alegada corrup\u00e7\u00e3o p\u00fablica no caso de 20 anos relacionado com a aquisi\u00e7\u00e3o de armamento.<\/p>\n
Todavia, Mpofu referiu que o pedido de Zuma deve ser interpretado de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, que garante o seu direito a um “julgamento justo”.<\/p>\n
O Estado contesta a alega\u00e7\u00e3o de Zuma, argumentando que Downer poder\u00e1 ser substitu\u00eddo como promotor do caso contra o antigo chefe de Estado, no caso de ser retirado do processo.<\/p>\n
O juiz sul-africano Piet Koen decidiu avan\u00e7ar hoje com a audi\u00e7\u00e3o do recurso especial de Zuma, na sua aus\u00eancia, em que contesta o direito do NPA em process\u00e1-lo por corrup\u00e7\u00e3o relacionada com o acordo de compra de armamento, em 1999, depois de ouvir o pedido de recusa do antigo chefe de Estado para comparecimento no julgamento devido ao seu “estado de sa\u00fade”.<\/p>\n
Nesse sentido, o advogado Dali Mpofu questionou a entrega ao tribunal dos registos m\u00e9dicos de Zuma, escusando-se a responder ao juiz sobre o motivo da falta de compar\u00eancia do antigo chefe de Estado na audi\u00eancia de hoje do seu julgamento.<\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 necessidade de os m\u00e9dicos do NPA examinarem Zuma”, salientou Mpofu.<\/p>\n
O advogado Wim Trengove, em representa\u00e7\u00e3o do Estado, salientou que os Servi\u00e7os Correcionais foram intimados h\u00e1 uma semana a entregar os registos m\u00e9dicos de Zuma.<\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 justificativa para n\u00e3o entregarem os documentos”, acrescentou, frisando que “a aus\u00eancia de Zuma \u00e9 ilegal”.<\/p>\n
Em 10 de Agosto, o juiz Piet Koen adiou o caso para as partes analisarem os registos m\u00e9dicos de Zuma, afirmando que a audi\u00eancia do julgamento deveria prosseguir na aus\u00eancia do ex-Presidente sul-africano.<\/p>\n
No in\u00edcio desta semana, Zuma decidiu tamb\u00e9m contestar a sua senten\u00e7a de pris\u00e3o junto do Tribunal Africano dos Direitos Humanos, depois de o Tribunal Constitucional da \u00c1frica do Sul rejeitar na sexta-feira o seu recurso para reverter a condena\u00e7\u00e3o a pris\u00e3o de 15 meses por se recusar a comparecer perante a comiss\u00e3o judicial “Zondo” que investiga a grande corrup\u00e7\u00e3o no Estado durante o seu mandato (2009-2018).<\/p>\n
Na v\u00e9spera da audi\u00eancia de hoje do julgamento em Pietermaritzburg, capital da prov\u00edncia do KwaZulu-Natal, o ex-Presidente sul-africano acusou o regime de Pret\u00f3ria de ser uma “ditadura constitucional”, sob a governa\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em ingl\u00eas), o partido no poder na \u00c1frica do Sul desde o fim do ‘apartheid’, em 1994, e que liderou entre 2009 e 2018.<\/p>\n
Jacob Zuma enfrenta 18 acusa\u00e7\u00f5es relacionadas com o caso de 20 anos, incluindo fraude, corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e extors\u00e3o, relacionadas com a compra de equipamento militar a cinco empresas de armamento europeias, em 1999, quando era vice-Presidente do pa\u00eds no mandato de Thabo Mbeki.<\/p>\n
O fabricante franc\u00eas do setor da Defesa enfrenta tamb\u00e9m acusa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o e branqueamento de capitais. Tanto Zuma, como o grupo Thales sempre negaram as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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