O ministro do Interior, Manuel Homem, esclareceu, na manhã desta quinta-feira, 9 de julho, que não é necessário o reconhecimento notarial dos certificados de habilitações literárias para o concurso público de ingresso no Ministério do Interior (MININT), cujo início está previsto para o dia 16 do corrente mês.

À medida que se aproxima o período de candidaturas ao concurso público de ingresso no MININT, continuam a surgir várias dúvidas por parte dos candidatos relativamente à documentação exigida. Entre as questões mais frequentes está a necessidade, ou não, de reconhecer os certificados de habilitações literárias apresentados no ato da candidatura.

Para esclarecer esta situação, Manuel Homem afirmou, durante uma transmissão em direto realizada na manhã desta quinta-feira, nas suas redes sociais, que os certificados e os demais documentos emitidos pelas instituições de ensino não necessitam de reconhecimento notarial. Segundo explicou, esses documentos já possuem validade legal por serem emitidos por entidades competentes e devidamente autorizadas, não carecendo, por isso, de qualquer validação adicional.

O governante acrescentou que continuará a responder às dúvidas mais recorrentes dos candidatos, com o objetivo de tornar o processo de recrutamento mais claro, transparente e acessível.

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