O Governo angolano anunciou nesta quarta-feira que vai suspender os salários dos médicos grevistas, porque “cumpriu com os pontos do caderno reivindicativo” e não vai cruzar os braços porque “meia dúzia de médicos” entendeu paralisar há quase duas semanas.
Segundo a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social angolana Teresa Dias, a suspensão dos salários dos médicos angolanos, em greve desde 21 de março de 2022, tem fundamento legal pelo facto destes, à luz da Lei da Greve, estarem com o vínculo jurídico-laboral suspenso após declararem a greve.
Os médicos angolanos retomaram a greve na última semana, após uma suspensão que durou 90 dias, por apontarem alegados incumprimentos na resolução dos pontos do seu caderno reivindicativo, sobretudo no domínio do aumento salarial e melhores condições laborais.
Nesta quarta-feira, em conferência de imprensa, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social angolana Teresa Dias e a sua homóloga da Saúde, Sílvia Lutucuta, apresentaram nesta quarta-feira o ponto de situação das negociações com os médicos angolanos garantindo que o executivo já fez os respetivos ajustes.
“E nesta ótica o executivo não tem mais nenhum ajuste que possa fazer ao que já apresentou”, disse Teresa Dias durante a comunicação à imprensa que decorreu na sede do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), em Luanda.
A titular do MAPTSS deu conta que “todos os pontos reivindicados pelos médicos foram resolvidos e outros de solução contínua estão em curso”, referindo que em relação aos salários “houve um aumento de 6% sobre a remuneração base”.
“Houve também aumento de 60% dos subsídios, passou-se para 192 horas de trabalho e não é cordial que quem põe isso no caderno reivindicativo não pode realizar essas horas. Só realizamos o que foi pedido”, frisou.
“Portanto, as pessoas não podem querer ganhar mais fazendo menos, o pedido está exequível e as pessoas (os médicos e outros profissionais de saúde) têm no limite até 192 horas acrescidas”, salientou a governante.
Teresa Dias disse também que a maior parte dos médicos em greve “são médicos do regime probatório, que ingressaram num prazo recente e estão em formação” e “não têm legitimidade de fazer greve”.
Na avaliação dos médicos em regime probatório, observou, “estes não poderão transitar para a função pública”.
Para a ministra do MAPTSS, que entende que os objetivos da greve dos médicos “não estão muito bem perceptíveis, o posicionamento das autoridades tem respaldo legal.
Por sua vez, a ministra da Saúde angolana “felicitou” os profissionais da saúde que “continuam a fazer o seu serviço de forma humanizada” reiterando o “compromisso da melhoria da assistência médica e medicamentosa, melhoria das condições de trabalho e de segurança dos profissionais”.
A ministra da Saúde de Angola referiu-se igualmente aos médicos do regime probatório que aderiram à greve, porque eles ainda não são funcionários públicos, estão no período de formação e neste quesito a assiduidade é muito importante”.
“Estes jovens devem retomar a sua atividade laboral e de formação”, rematou Sílvia Lutucuta.
