O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, exarou hoje um despacho a nomear Diamantino Pedro Azevedo, Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, para cumulativamente exercer as funções de Presidente do Comité Nacional de Coordenação da Iniciativa da Transparência para as Indústrias Extractivas (ITIE). A Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas é uma plataforma voluntária de promoção da transparência e gestão responsável das receitas provenientes dos sectores extractivos – mineiro e petrolífero – implantada pelos países interessados e pelas empresas que operam nestas indústrias. O seu propósito é permitir o uso adequado e monitorável dessas receitas para que possam contribuir para a estabilidade económica e política dos países com indústrias extractivas e, dessa forma, reforçar-se o combate à corrupção. A entidade hoje nomeada pelo Chefe de Estado terá a missão de orientar a institucionalização do Comité Nacional de Coordenação da Iniciativa da Transparência para as Indústrias Extractivas, ser o interlocutor na interacção com os parceiros nacionais envolvidos na plataforma e, por último, nomear o referido Comité. O Comité Nacional de Coordenação da ITIE será integrado por representantes dos Ministérios dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás; Relações Exteriores; Finanças e da Cultura, Turismo e Ambiente. Vão dele também fazer parte representantes de empresas ou outras organizações do sector mineiro e organizações da Sociedade Civil. Angola decidiu aderir à Iniciativa ITIE para conferir o máximo de transparência ao processo de exploração de recursos minerais e hidrocarbonetos, tendo em vista o seu vasto potencial nesse domínio. Por outras palavras, é importante que todos tenham conhecimento dos processos da sua exploração e do processo de gestão das correspondentes receitas. Com a existência do Comité Nacional de Coordenação da Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas, o país assume, de forma expressa, a vontade política de reforçar os instrumentos nacionais de boa governação, que incluem a prestação de contas aos cidadãos para que tenham acesso à informação inerente às receitas que provêm da indústria extractiva. Por último, o passo dado por Angola vai no sentido de se melhorar continuamente o ambiente de negócios e o clima de investimento nesses importantes sectores da economia nacional.
