MINISTRO VICTOR FERNANDES ESTREITA COOPERAÇÃO COM A NAMÍBIA

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Em Windhoek, o governante angolano vai participar, no dia 27, da reunião de ministros da Comissão Conjunta do Comércio Angola-Namíbia, indica uma nota do referido departamento ministerial a que a Angop teve acesso, hoje.

O documento refere que os trabalhos técnicos de altos funcionários dos dois países tiveram início segunda-feira, dia 25, e que o encontro vai debater vários temas, entre os quais, os eventuais factores que afectam e impedem o comercio bilateral.

Os técnicos vai também revisar o acordo mútuo de assistência alfandegária entre Angola e Namíbia, bem como uma proposta de estabelecimento de um Guiché Único entre os dois países na fronteira de Oshikango-Santa Clára.

Por outro lado, espera-se ainda que durante o evento seja assinado um acordo para a criação do Fórum de Negócios Angola-Namíbia entre a Câmara de Comércio e Indústria da República de Angola e a Câmara de Comércio e Indústria da República da Namíbia.

“Com vista o reforço da cooperação no domínio económico, os governos dos dois países têm rubricado, desde 2004 (em Walvisbay, Namíbia), um Acordo Comercial e de Cooperação Económica”, lelê-se na nota.

A Comissão terá a oportunidade de propor medidas para inverter o quadro das relações comerciais, incluindo a componente de investimentos, tendo em conta a necessidade de implementação dos planos económicos gizados pelo Executivo e o seu programa de diversificação da economia nacional.

A Comissão foi criada ao abrigo deste importante instrumento jurídico que visa promover o comércio e a cooperação económica e desenvolver as relações entre os dois países, na base de igualdade de direitos e benefícios mútuos e em conformidade com o direito e princípio do comércio internacional.

A mesma tem, entre outras atribuições, recomendar medidas para melhorar a cooperação comercial e económica entre as Repúblicas de Angola e da Namíbia.

As relações de cooperação entre esses dois países iniciaram formalmente em Setembro de 1990, na cidade angolana do Lubango, com a assinatura do Acordo Geral entre o Governo da então República Popular de Angola e o Governo da República da Namíbia, sobre a Cooperação e a Criação da Comissão Mista Angolano-Namibiana.

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