O Tribunal Penal Internacional emitiu um mandado de detenção para Vladimir Putin e à Comissária pelos Direitos das Crianças do Gabinete do Presidente da Federação Russa, Maria Alekseyevna Lvova-Belova.
Em comunicado divulgado no seu site oficial, o TPI refere que Vladimir Putin e Maria Alekseyevna Lvova-Belova são “alegadamente responsáveis pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa.”
De acordo com o tribunal, “os crimes terão sido cometidos em território ucraniano ocupado pelo menos desde 24 de fevereiro de 2022”, data do início da invasão russa da Ucrânia.
“Existem motivos razoáveis para acreditar que o senhor Putin, por meio de outros (artigo 25(3)(a) do Estatuto de Roma), e (ii) por sua falha no exercício de controlo adequado sobre subordinados civis e militares que cometeram os atos”, argumenta o TPI.
Em relação à comissária, que foi nomeada para o cargo por Vladimir Putin em 2021, o tribunal considera que “existem motivos razoáveis para acreditar que a senhora Lvova-Belova tem responsabilidade criminal individual pelos crimes acima mencionados, por ter cometido os atos diretamente, em conjunto com outros e/ou através de outros.”
O TPI conclui, por isso, que “existem motivos razoáveis para acreditar que cada suspeito é responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população e de transferência ilegal de população de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa, em prejuízo das crianças ucranianas”.
Os respetivos mandados de detenção foram expedidos na sequência dos requerimentos apresentados pelo Ministério Público em 22 de fevereiro de 2023, acrescenta-se no comunicado.
O tribunal justifica a divulgação dos mandados – que seriam, em princípio, “sigiliosos para proteger vítimas e testemunhas e também para salvaguardar a investigação” – pelo “interesse da justiça” neste caso em particular.
Num vídeo divulgado na conta oficial do tribunal no Twitter, presidente do TPI, Piotr Hofmanski, lembrou que a lei internacional proíbe “a transferência de civis do território onde vivem para outros territórios”.
Entretanto, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, já reagiu à decisão do TPI, afirmando que “a Justiça está a começar a funcionar”.
