Por se tratar de uma causa de relevante interesse público geral, no uso do dever de informar e de dar a informar e visto que desde o dia 27 de Março que remetemos a comunicação Prévia conforme manda a Lei ao GPL e o mesmo até a presente data nada diz, remetemos a Vossa Excelências angolanos e angolanas por esta via o presente Recurso cautelar conforme manda a lei ao Tribunal da Comarca Provincial de Luanda para apreciar e decidir em prol da realização da Marcha pública, pacífica, ordeira, urbana e tranquila que decorrerá no âmbito da causa Zero Crianças na Rua que terá lugar no próximo dia 29 de Abril de 2023, facto este que, se regista pela primeira vez em matéria de realização de marchas populares em toda história de Angola. Pois, é um novo fenômeno (o Recurso), a se ter em conta, tendo em consideração que a mesma visa esgotar todas as garantias legais de interposição de recursos oferecido por Lei, e ajudar os movimentos revolucionários e contestatários a agirem sempre nos marcos da lei, da justiça e do direito.
Recurso este, que é interposto por força da gritante morosidade que se assiste por parte do GPL em face da inobservância que se constata do incumprimento do prazo legal para dele apreciar e despachar, sobre a sua realização uma vez, estar preenchido todos os pressupostos legais conforme a lei.
De lembrar que, esta é a segunda vez que escrevemos para o mesmo Tribunal de Comarca de Luanda, a primeira vez, ocorreu no âmbito da primeira Marcha que decorreu no pretérito dia 12 de Novembro de 2022, nesta altura, com a devida ressalva, o Tribunal havia se denegado de agir e de fazer justiça Pois, até a presente data nunca sequer nos notificou pra dizer uma só palavra, com esta sonegação e denegação de se realizar a justiça, presumimos que o Tribunal teve medo de contrariar uma vontade política abusiva, que se consubstanciou num atropelo arrepiante a Constituição e a lei, o que, em circunstância alguma, deve ocorrer num Estado que se prese democrático e de direito, onde os demais órgãos do poder do Estado são efetivamente independentes, autónomos, soberanos, e livres de qualquer interferência política partidária.
Desta vez, sem prejuízo de recorrermos ao Tribunal da Relação em caso de omissão de pronúncia deste, iremos despoletar outros mecanismos legais para responsabilizar o mesmo na pessoa do seu responsável máximo, quer seja do ponto de Vista disciplinar, quer seja do ponto de vista criminal caso tenha lugar.
Angola chama por patriotas, Angola está acima de qualquer partido político ou interesse pessoal.
“As crianças são as maiores fontes de riquezas, as maiores relíquias de recursos humanos, material, e patrimonial que, qualquer Estado ou nação tem.
Todo País, Estado ou nação que não protege, não garante, não assegura, a dignidade da criança, os seus direitos fundamentais, seu crescimento integral, seu bem estar e desenvolvimento, é um Estado fracasso e sem futuro, sem rumo, sem era nem bera”.
HAJA ZERO CRIANÇAS NA RUA.
29 DE ABRIL NA ZONA DO ZANGO 3, SE REALIZARÁ A SEGUNDA MARCHA PACÍFICA EM PROL DE TODAS AS CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE MENDICIDADE.
Você, eu, todos nós, por imperativo legal, somos chamados a defender a dignidade da criança, o superior interesse destes, os 11 compromissos das crianças, em suma, os direitos fundamentais das crianças e da pessoa humana em geral.
Por: Hélder Chihuto O Embaixador do Povo
Obs: se estás com esta causa e te consideras um verdadeiro patriota independentemente da sua filiação política partidária, grupo étnico, religião, ou região tribal, partilha o máximo esta missiva.
