Considerando que o Plenário do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público homologou os resultados eleitorais para o provimento dos cargos de Procurador Geral da República e de Vice-Procurador Geral da República, na sua 2a. sessão extraordinária do V Mandato, realizada aos 24 de Abril de 2023;
Nos termos da proposta do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea i) do artigo 119º e do nº 4 do artigo 125º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n° 1 do artigo 8° e o n° 1 do artigo 11° da Lei n° 22/12, de 14 de Agosto – Lei Orgânica da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público, o seguinte:
São nomeadas as seguintes entidades:
1. Hélder Fernando Pitta Gróz – Procurador Geral da República;
2. Inocência Maria Gonçalo Pinto – Vice-Procuradora Geral da República.
Luanda, 25 de Abril de 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO
