A Procuradoria Geral da República (PGR) informou hoje, através de um comunicado oficial e que a TV BELAS teve acesso, que o Ministério das Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) está encarregue de reintegrar os trabalhadores despedidos, bem como praticar actos de gestão prudente para a manutenção das empresas.
Segundo ainda a nota, informa que a ZAP MEDIA S.A e FINSTAR-SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A foi arrestada no ano de 2019, tendo naltura constituídos fiéis depositários os Conselhos de Administração das referidas empresas.
Tendo como base esse arresto do canal televisivo angolano, e em virtude do despedimento colectivo dos trabalhadores do mesmo canal, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos requereu em tribunal a sua substituição para o MINTTICS.
De recordar que no dia 21 de abril, o governo angolano suspendeu os canais Record TV África, ZAP Viva e Vida TV, devido a “inconformidades legais”. Ainda foram suspensos os registos provisórios dos jornais, revistas, páginas web (site) de notícias e estações de rádio sem atividade efetiva nos últimos dois anos.
No caso da Record TV África, detida pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e envolvida em várias polémicas e processos judiciais em Angola, o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) de Angola alegou que a empresa tinha como diretor-executivo um cidadão estrangeiro, bem como jornalistas estrangeiros que não estavam acreditados nem credenciados no Centro de Imprensa Aníbal de Melo.
Por outro lado, as empresas fornecedoras de televisão por assinatura, nomeadamente, a TV CABO S.A, a DSTV ANGOLA, SA, a FINSTAR – detentora da ZAP TV, da empresária e também filha do anterior presidente angolano, Isabel dos Santos, estão devidamente legalizadas, mas “distribuem os canais ZAP Viva, Vida TV e Rede Record sem o registo para o exercício da atividade de televisão em Angola”, o que determinou a suspensão.
