Considerando que por concurso curricular para o provimento de vagas de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo foram aprovados os candidatos para o efeito, nos termos da lei orgânica;
O Presidente da República designa, nos termos da proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, as entidades que a seguir se mencionam para prover o cargo de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo:
– Anabela Couto de Castro Valente;
– António Fernando Neto da Costa;
– Artur Domingos Gunza;
– Inácio Paixão;
– Maria Guiomar Vieira Dias Gamboa Craveiro;
– Paciência Graça Diaquiesse Dondeiro Simão;
– Pedro Nazaré Pascoal
– Raúl Carlos de Freitas Rodrigues.
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O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, em decreto hoje assinado, exonerou, por conveniência de serviço, António Fernando Neto da Costa, do cargo de Secretário Adjunto do Conselho de Ministros;
Noutro decreto, igualmente com data de hoje, o Presidente da República nomeia José Maria Varela Gomes Borges, para o cargo de Secretário Adjunto do Conselho de Ministros.
Por conveniência de serviço, o Presidente da República exonerou Francisco João de Carvalho Neto, do cargo de Secretário do Presidente da República para os Assuntos Judiciais e Jurídicos.
Noutro diploma, o Presidente da República nomeou Edilson Paulo Agostinho para o cargo de Secretário do Presidente da República para os Assuntos Judiciais e Jurídicos.
