Mais de 10 quadros afectos ao Ministério da Indústria e Comércio beneficiam, de 27 a 31 do mês corrente, em Cape Town, África do Sul, de uma formação sobre medidas de protecção, salvaguarda, defesa comercial, políticas comerciais e negociações comerciais em contextos multilaterais.
Angola está a negociar, com a União Europeia (EU), a sua adesão ao Acordo de Parceria Económica (APE) SADC-UE para liberalizar o comércio de mercadorias numa dinâmica simétrica. “A negociação apresenta um desafio particular para Angola como País Menos Avançado (PMA), uma vez que se espera que o País aceite as disposições existentes no Acordo de Parceria Económica, enquanto empreende a sua própria abertura do mercado em relação às importações da EU”, informou a Directora do Comércio Externo, Augusta Fortes.
Segundo Augusta Fortes, a formação visa também auxiliar Angola no alcance da autoridade administrativa a fim de assegurar simultaneamente a proteção de tais interesses públicos superiores e a continuação da liberalização do comércio, a abertura do mercado angolano, sendo que as Salvaguardas e Acordos Anti-Dumping da organização Mundial do Comércio (OMC) têm de ser implementadas no sistema jurídico angolano.
A acção formativa insere-se no âmbito do Programa conjunto UE-CNUCED, a delegação angolana é chefiada pela Directora Nacional do Comércio Externo, Augusta Fortes, e os mais de 10 técnicos fazem parte das Direcções do Comércio Externo, Comércio Interno, Indústria e Jurídico e Intercâmbio.
