Por ocasião da reunião plenária solene de abertura da IV Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, o Chefe de Estado reiterou que o novo regime cambial permitiu, igualmente reduzir o dispêndio de divisas na importação de bens e serviços.
Sobre a taxa acumulada de inflação, destacou, esta baixou de 41,95 por cento, para 16,9 por cento, entre 2017 e 2019, tendo esta trajectória de redução da inflação sido interrompida por força da pandemia da Covid-19, que “afectou o ciclo de produção e de circulação de bens e serviços do país”.
A quase paralisação da economia em razão da crise pandémica, que obrigou ao confinamento forçado dos trabalhadores e restantes cidadãos, para a salvaguarda das suas vidas, lamentou o Presidente João Lourenço, “adiou a retoma económica, prevista para este ano”.
De facto, sublinhou, todas as previsões anteriores à crise apontavam que, em 2020, Angola iria crescer em torno de 1,8 por cento. Em consequência da crise pandémica, “espera-se agora que o país venha a evidenciar uma taxa negativa de crescimento na ordem de 3,6 por cento”.
Assumiu o Chefe de Estado prestar-se “particular atenção à consolidação do Estado de Direito e à construção de uma economia de mercado dinâmica e eficiente”, com as finanças públicas controladas e sustentáveis associadas ao crescimento económico, ao aumento de empregos e rendimentos e ao bem-estar das populações.
Reformas em curso
“O melhor caminho a seguir é o da continuidade das reformas em curso, encarando as dificuldades que hoje vivemos como temporárias, mantendo o sentimento de esperança e de confiança no futuro”, incentivou o Chefe de Estado.
Isto, sustentou João Lourenço, assente num “paradigma baseado na liberdade de iniciativa dos cidadãos, no talento e no mérito de cada um, na capacidade empreendedora e de inovação dos seus filhos”. Mas, reforçou, “com o Estado a desempenhar o papel de órgão regulador e coordenador do processo de desenvolvimento, introduzindo mudanças estruturais na economia, prevenindo-se e protegendo-se das crises cíclicas derivadas das oscilações do preço do petróleo no mercado internacional.
Recuando no tempo, recordou que, no passado dia 16 de Setembro, o FMI procedeu à terceira avaliação do Programa de Financiamento Alargado que está a desenvolver com o nosso país desde Dezembro de 2018.
Tal como nas duas avaliações anteriores, assegurou, esta também foi positiva e aprovada por unanimidade, “o que demonstra a confiança da comunidade financeira internacional no programa de reformas do Governo.”.
Diversificação da economia domina agenda de prioridades
O Presidente da República, João Lourenço, reafirmou, ontem, que continua a constar como principal prioridade da agenda do Executivo trabalhar para a reanimação e diversificação da economia, aumentar a produção nacional de bens e de serviços básicos, o leque de produtos exportáveis, bem como a oferta de postos de trabalho.
No entender do Chefe de Estado, isto se consegue com a definição de políticas económicas correctas e realistas e com a coragem de as implementar, corrigindo os erros e constrangimentos à medida que forem sendo identificados. Reconheceu a necessidade de se instaurar em Angola uma economia de mercado dinâmica e eficiente, o que explica a grande atenção que o Governo tem dedicado, desde o início, à estabilização macroeconómica, com particular incidência para a consolidação fiscal.
João Lourenço lembrou que, ultrapassados que foram os sucessivos défices fiscais, provocados, fundamentalmente, pela redução drástica do preço do petróleo no mercado internacional e fruto das medidas implementadas no âmbito do processo de consolidação fiscal, em 2018 e 2019, “Angola apresentou superavits fiscais na ordem dos 2 por cento e 0,6 por cento, respectivamente.
Segundo João Lourenço, estava previsto que essa tendência se iria manter em 2020, com um superavit na ordem de 1,2 por cento do PIB, mas a crise económica e financeira, provocada pela pandemia da Covid-19 “interrompeu essa trajectória de saldos positivos das contas públicas”.
Para o Orçamento Geral do Estado Revisto para este ano, disse, está previsto um défice fiscal de 4 por cento do PIB, devido a uma redução das receitas, em cerca de 30 por cento e da diminuição do preço de referência orçamental do barril do petróleo, que passou de 55 para 33 dólares americanos por barril.
Em fins de 2019, sustentou, “o rácio da dívida pública de Angola sobre o PIB situou-se em cerca de 109 por cento, devido, fundamentalmente, à forte depreciação cambial que a moeda nacional sofreu nesse ano”. Para este ano 2020, “a previsão é que a mesma se venha a situar à volta dos 120 por cento do PIB.
Sobre a dívida pública, para que se evitasse que esta entrasse numa trajectória de insustentabilidade, assegurou o Presidente da República, foram tomadas algumas medidas, com destaque para a adesão à iniciativa da Suspensão do Serviço de Dívida dos países do G-20, a actualização da Estratégia de Endividamento de Médio Prazo do país e a reformulação de prioridades de certas despesas de capital, financiadas por linhas de crédito.
A conta corrente da Balança de Pagamentos, que era antes deficitária, garantiu, passou a ter superavits em 2018 e 2019 e, mesmo com a queda abrupta do preço do petróleo no mercado internacional e do surgimento da pandemia da Covid-19, no primeiro trimestre de 2020, o saldo da conta corrente da Balança de Pagamentos “foi superavitário, no equivalente a 6,8 por cento do PIB.
Mercado cambial
Em relação ao mercado cambial, o Presidente da República informou que a introdução de um regime de taxa de câmbio mais flexível permitiu ajustar o valor da moeda nacional às condições do mercado e manter as Reservas Internacionais Líquidas do país em níveis adequados.
Sublinhou ainda que, em fins do passado mês de Setembro, essas Reservas situavam-se em 15,4 mil milhões de dólares, correspondendo a 11 meses e meio de importação de bens e serviços, “a mais alta taxa de cobertura de importações”.
Fonte: Jornal de Angola
