O inquérito visa averiguar, junto do banco comercial que disponibilizou os valores, quais os procedimentos de compliance (conjunto de normas legais e regulamentares ou políticas de determinada instituição) aplicados para assegurar a sua legitimidade.
nos termos da Constituição, O BNA detém os direitos exclusivos de emissão de moeda com curso legal no País, e que todas as notas e moedas metálicas legítimas do Kwanza, em circulação na economia, têm como origem o Banco Nacional de Angola.
Banco Nacional de Angola, como Banco Central, tem a responsabilidade de controlar a moeda em circulação em termos de valores e qualidade das notas, recebe dos bancos comerciais as notas que estes recebem do público, consideradas superiores às suas necessidades de caixa, e disponibiliza-as aos bancos comerciais, quando necessário, para assegurar a existência de notas na rede de balcões e Caixas Automáticos (ATM).
Entretanto, adianta a instituição bancária, todos os volumes de notas novas ou usadas que saem da sua “Casa Forte” para esses bancos têm os seus selos que facilitam o registo dos movimentos e confirmam a proveniência das notas, sua autenticidade, valor facial e financeiro em cada volume.
No dia 24 do corrente mês, a Procuradoria-Geral da República anunciou a apreensão de 10 milhões de dólares, 700 mil euros e vários milhares de kwanzas em posse de oficiais militares da Casa de Segurança do Presidente da República, numa operação designada “Caranguejo”.
Um dos indivíduos arrolado neste processo é o chefe das finanças da banda musical do Presidente da República, major Pedro Lussaty, detido na semana passada na posse de várias malas carregadas de milhares de dólares e euros e outros artigos valiosos.
