Manuel Aragão vai cessar funções como Presidente do Tribunal Constitucional.
Segundo uma nota da Casa Civil do Presidente da República dá conta que Manuel Aragão manifestou junto ao Presidente da república, João Manuel Gonçalves Lourenço o desejo de cessar as suas funções enquanto Presidente do Tribunal Constitucional.
Segundo uma nota em que, a TVBELAS teve acesso, João Lourenço aceitou o pedido de Manuel Aragão.
Manuel Aragão, pediu renuncia do cargo, dois dias depois de ter apresentado declaração de voto vencido e de se ter demarcado “da maioria das decisões” constantes no acórdão que aprovou a revisão constitucional, alertando para o “suicídio do Estado democrático de direito” ao admitir-se hierarquia entre tribunais superiores.
Manuel Aragão, nasceu a 4 de Abril de 1950, Manuel , Antes de ingressar na magistratura, Manuel Aragão foi embaixador na Argentina e no Reino do Marrocos.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, ocupou as funções de vice-ministro da Justiça (1992-2004) e ministro da Justiça (2004-2008).
O Tribunal Constitucional é o órgão da jurisdição constitucional competente para administrar a Justiça em matéria de natureza jurídico-constitucional e é composto por 11 juízes conselheiros.
Lembrar que, Manuel Aragão foi nomeado presidente do Tribunal Constitucional pelo presidente da República, a 23 de Novembro de 2017.
