O governante falava à imprensa no final da sexta sessão ordinária do Conselho de Ministros que apreciou, para envio à Assembleia Nacional, a Lei de Alteração do Registo Eleitoral Oficioso, iniciativa legislativa que surge da necessidade de conformação da actual Lei, em razão da alteração constitucional realizada recentemente.
“Estamos a fazer todo o processo organizacional para que o processo de registo eleitoral inicie em Setembro deste ano”, explicou.
Marcy Lopes fez saber que o registo eleitoral oficioso é, na realidade, a comunicação da base de dados do Bilhete de Identidade, com comunicação da base de dados dos cidadãos maiores.
“Os dados dos cidadãos maiores, que constam do Bilhete de Identidade, são transferidos, automaticamente, para a base de dados dos cidadãos maiores. A partir do momento em que isto é feito, o Ministério da Administração do Território tem conhecimento do universo de cidadãos que são potenciais eleitores”, sublinhou.
Emissão do cartão de eleitor
Marcy Lopes informou que a emissão do cartão eleitoral será feito apenas em zonas de difícil acesso, onde, em teoria, o Bilhete de Identidade ainda não chegou.
Acrescentou que, caberá a cada cidadão dizer ao Estado onde reside e onde pretende exercer o seu direito de voto, para que estas informações sejam recolhidas de forma harmonizada, de acordo com a vontade de cada um, e remetidas ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE).
O encerramento do registo eleitoral, de acordo com Marcy Lopes, por regra geral, está previsto para Março ou Abril de 2022.
Explicou que, para o registo eleitoral existe já um orçamento suficiente, sem no entanto avançar os valores para o processo.
