O Plenário do Tribunal Constitucional regou o recurso submetido pela Comissão Instaladora do projecto político de Abel Chivukuvuku , PRA-JA Servir Angola, por insuficiência de assinaturas para a sua legalização.
Segundo o director do Gabinete de Partidos Políticos do Tribunal Constitucional, Juvenis Paulo, o Plenário decidiu negar provimento ao pedido de nulidade do despacho que rejeitou a inscrição da formação política.
“O Plenário do Tribunal Constitucional considerou que esta Comissão Instaladora, no processo de apresentação de documentos para o seu registo, apresentou assinaturas recolhidas em 2019, que contêm uma não correspondência entre a assinatura aposta nos bilhetes de identidade e assinaturas apostas nas fichas de inscrição”, explicou.
Juvenis Paulo sublinhou que o Tribunal Considerou também que a Comissão Instaladora do PRA-JÁ Servir Angola não apresentou o número suficiente de atestados de residência, que pudesse sustentar a validação de um mínimo de 7500 assinaturas válidas.
O recurso foi apresentado em Abril passado, para analisar o despacho do Tribunal Constitucional que negava pela segunda vez, o pedido de legalização do projecto político.
Na altura, Abel Chivukuvuku considerou os vários chumbos do Tribunal “um obstáculo” ao surgimento da futura formação política.
O processo de legalização do Partido do Renascimento Angolano-Juntos por Angola- Servir Angola (PRA-JA Servir Angola) está em curso desde Novembro de 2019, altura em que a formação política remeteu ao Tribunal 23.492 assinaturas, das quais 19 mil foram rejeitadas, com várias justificações, entre as quais menoridade e falta de autenticidade dos atestados de residência.
“Atiraram a culpa para as administrações, para tudo o que é canto. Desta vez, mandámos 8000 e tal declarações de subscritores, das quais mais de 4000 com reconhecimento notorial, e mais uma vez, o tribunal desqualifica as administrações municipais, não reconhece o papel dos notários da República de Angola, e reconheceu cerca de 2000 declarações”, disse Abel Chivukuvuku numa reunião do task force ad-hoc da Comissão Instaladora, em Abril.
