O Regime Contratual, inserido na Lei do Investimento Privado, final do ano de 2021, abrange projectos realizados em qualquer sector de actividade, cujo montante de investimento corresponda ao contravalor em kwanzas equivalente ou superior a 10 milhões de dólares e que criem, pelo menos, 50 postos de trabalho directos para cidadãos nacionais.
O mesmo abre, de igual modo, portas para projectos considerados estruturantes, mesmo que não implique investimento de 10 milhões de dólares, mas que empreguem directamente mais de 50 pessoas.
Assim, em conformidade com a Lei do Investimento Privado, a AIPEX assinou cinco contratos neste Regime, os primeiros no valor global de 446,7 milhões de dólares, que vão criar mil e 247 novos postos de trabalho, dos quais mil e 200 para nacionais e 47 para expatriados.
Os projectos, cujos processos foram assinados entre o presidente do Conselho de Administração da AIPEX, António Henriques da Silva, e respectivos investidores, estão ligados aos ramos da indústria transformadora, petroquímica, comercialização e distribuição de bens alimentares.
Para Henriques da Silva, o Regime Contratual oferece benefícios tanto para os investidores como para o Estado angolano, visto ser um instrumento mais flexível que procura atender um conjunto de vantagens que, ao serem reunidas, criam uma pré-disposição para os investidores se estabelecerem em Angola.
Acrescentou que o valor global do referido investimento é ainda faseado, apontando o caso da primeira fase do capital misto (Angola/Malta) aplicado no projecto da Refinaria de Cabinda, no valor de 303,3 milhões de dólares, tendo o processo sido formalizado neste evento, com a assinatura do respectivo contrato.
Confiança no mercado reforça investimento
Dos contratos de investimento privado, destaca-se o da Fabrimetal (originário do Canadá), com 21,7 milhões de dólares, e da Ferpinta Angola (origem Portugal), com 50 milhões de dólares, como demonstração da existência de confiança no mercado nacional.
Para a Ferpinta Angola, em particular, com este investimento de 50 milhões de dólares de origem portuguesa, a ser aplicado na indústria de produtos metalomecânicos, a empresa prevê duplicar a sua produção anual de 30 mil para 60 mil toneladas por ano.
O projecto prevê criar 64 postos de trabalho para nacionais e quatro para expatriados.
De acordo com o director-geral da Ferpinta Angola, George Silva, o investimento vem reforçar outros já feitos acima dos 15 milhões de dólares, desde a sua instalação no mercado angolano, em 1996.
“O investimento demonstra confiança no país e pretendemos continuar a alargar a nossa actividade para áreas ainda não desenvolvidas”, garantiu.
Aclarou que o investimento prevê o alargamento da gama de produtos da Ferpinta Angola, além da melhoria dos produtos actualmente fabricados. Será aplicado no Pólo Industrial de Viana (Luanda) e na Zona Económica Especial-ZEE Luanda/Bengo.
Tubos, chapas de zinco, redes e outros matérias de vedação são, entre outros, os produtos que já são exportados para os países vizinhos.
Mais de USD 50,6 milhões para produção de papel
Outro contrato de investimento privado assinado foi com a empresa “Articuz” do Grupo Heran, que prevê instalar uma fábrica, em Luanda, de produção de papel para hegiene e limpeza, com a importação da matéria-prima, a celulose.
A fábrica para transformação de celulose em papel já está em execução, na ordem dos 20%, enquanto decorrem as negociações para a aquisição das máquinas, de acordo com o representante do Grupo Heran, António Kiala.
A mesma terá a capacidade de transformar 12 mil toneladas de celulose em papel, por dia. A ideia é fornecer o referido papel às empresas com linhas de produção de fraldas descartáveis, guardanapos de papel, papel higiénico e outros produtos de limpeza à base de papel.
O projecto prevê a criação de 86 postos de trabalho directos, dos quais 10 para expatriados. O mesmo será instalado em Luanda, e vai importar a matéria-prima (celulose) dos Estados Unidos da América, Indonésia, Malásia.
“As empresas, como a Suave, que importam matéria-prima para produção de materiais deste segmento vão passar a comprar em Angola, o que vai reduzir os custos de importação e, consequentemente, a redução dos preços”, assegurou António Kiala.
Uma das prioridades do Grupo é passar a exportar para os países vizinhos, pois o responsável augura que o Governo, com o apoio de parceiros interessados, retome a plantação e/ou produção de eucaliptos em grande escala, para a produção local da celulose.
Enquanto não acontece, vão importar a matéria-prima para alimentar este projecto já em curso, que pode arrancar dentro de um ano.
Para a AIPEX, os projectos estão em conformidade com a nova política de investimento privado e respondem aos vários objectivos identificados no Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2018-2022, com realce para a garantia do fomento da produção nacional e promoção do emprego.
A Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX), enquanto representante do Estado, reitera o apoio institucional necessário através de mecanismos de acompanhamento, em articulação com os demais órgãos estatais intervenientes em matéria de investimento privado.
