Na minha qualidade de jurista, dirigente da UNITA e Diretor da Campanha Eleitoral que em Dezembro de 2019 elegeu o Engenheiro Adalberto Costa Júnior (ACJ) para o cargo de Presidente da UNITA, cumpre-me informar aos angolanos o seguinte:
A eleição de ACJ foi legítima. A prova da renúncia à segunda nacionalidade, a portuguesa, foi produzida e apresentada à Comissão Organizadora na altura oportuna. A questão que se está a levantar tem contornos políticos e não jurídicos. O que os angolanos querem ver na TPA e na TV Zimbo é um debate político entre João Lourenço, Presidente do MPLA, e Adalberto Costa Junior, presidente da UNITA, sobre as soluções que têm para os graves problemas do País.
A simpatia com que a sociedade acolheu a eleição de ACJ perturbou o Partido estado, que, a partir dessa data, decidiu utilizar métodos bolchevistas retrógrados para combater o seu adversário: assassinio de carácter, manifestações de racismo, certificados de habilitações, duplas nacionalidades e ilusórias impugnações, tudo foi utilizado para tentar parar o vento com as mãos.
Os promotores dessa campanha estão nervosos ´porque os níveis de rejeição da forma como se conduzem os destinos do país nunca foram tão altos. E os níveis de aceitação e simpatia por uma alternativa credível também nunca foram tão altos. Não há nada a impugnar. Tudo está em ordem.
A UNITA realiza Congressos há mais de cinquenta anos. Desde 2003 já realizou cinco congressos electivos onde de entre uma pleade de candidatos elegeu o Presidente da UNITA. Naturalmente, não há unanimismos, mas a eleição foi legítima, legal e transparente. Os congressos têm órgãos e instrumentos normativos próprios, aprovados pelos órgãos competentes. Entre os documentos reitores há o Regulamento Eleitoral, que estabelece as ineligibilidades e outras regras relativas à eleição para o cargo de Presidente da UNITA.
A Comissão Organizadora do XIII Congresso da UNITA e a Comissão de Mandatos analisaram naquela altura a prova da renúncia à nacionalidade portuguesa que lhe foi apresentada pelo então candidato Adalberto Costa Júnior. O Comité Permanente da UNITA, único órgão competente para admitir ou rejeitar candidaturas ao mais elevado cargo de Direcção do Partido, também analisou a prova e, nessa base, admitiu a candidatura de ACJ.
A prova foi apresentada na reunião e entregue para exame pessoal do então presidente do Partido, Dr Isaías Samakuva que ali mesmo confirmou o facto. Portanto, quando a candidatura foi admitida, ACJ era detentor de uma só nacionalidade. Quando foi eleito, ACJ era detentor de uma só nacionalidade. Aquando da investidura, ACJ era detentor de uma só nacionalidade.
Dois objetivos estão subjacentes a todo este estardalhaço que se faz:
1-Desgastar a imagem de Adalberto Costa Junior, exaurí-la, tentando a sua desmoralização para as batalhas eleitorais que se avizinham, e desviar a indignação geral das verdadeiras desgraças que as familias e o país vivem hoje, e de cuja abordagem os órgãos de comunicação que dão eco aos detractores de ACJ evitam como o diabo o faz da Cruz.
2- Pretender atingir a UNITA acusando-a, indirectamente, de ser um Partido que não teria tido órgãos com a idoneidade e mecanismos para aferir a situação legal dos candidatos e dos actos que integram a preparação de um conclave da envergadura de um Congresso.
A forma de contrariar este desiderato é mantermo-nos focados na necessidade de mudança. O tempo do Partido estado acabou. Angola precisa de uma nova e inclusiva forma de liderar para iniciar um novo ciclo de democracia para todos. Enganaram-se todos os mentores da estratégia, seus financiadores, os veículos escolhidos e os animadores. O tempo é outro e a forma de ver as coisas também evoluiu.
A nacionalidade portuguesa adquirida de ACJ não só era conhecida, como também foi permitida pela UNITA que face as sanções da ONU possibilitou a circulação deste dirigente pelo mundo em missões do partido, como de resto o fizeram outros dirigentes a quem foram atribuídos outros passaportes nacionais estrangeiros. Assim, longe da questão da dupla nacionalidade constituir um tabú ela é encarada na UNITA com perfeita normalidade. E mais ainda, longe de se iniciar a contar o prazo da perda da nacionalidade de ACJ, com base na apresentação de uma qualquer certidão, esclarece-se que na ordem jurídica portuguesa a renúncia opera desde a data da propositura do requerimento de renúncia à nacionalidade, já que na prática tal solicitação não pode ser recusada. Os averbamentos podem durar semanas ou até meses.
A investida contra Adalberto Costa Junior, sabe-mo-lo de fonte privilegiada, tem a benção de altas hierarquias do Partido que insiste em se confundir com o Estado, e não é por mera coincidência que as bocas de aluguer usam salas de hoteís e alguns, que nem sequer dinheiro para táxi tinham há escassas semanas, confessando a sua frustração por ausência de salários na UNITA, tenham agora o privilégio de se instalar em hotéis no Cacuaco, e não só, onde são hóspedes com pagador garantido.
As investidas na Missão Católica da Camêla onde ACJ foi batizado falharam. A tentativa de extraviar dados do seu nascimento falhou! As acusações de pedofilia, e etc, não têm pernas para andar. A ilusão da impugnação da eleição de ACJ também falhará.
O que não vai falhar é a mudança que os angolanos reclamam. Mudança em estabilidade, sem exclusões, vinganças nem pequenez. Mudança para o benefício de todos, com sentido de fraternidade e reconciliação. Porque, a ser eleito, ACJ será Presidente de todos, e vai tratar o actual Presidente da República com toda a dignididade que merece, tal como trata os Presidentes anteriores da UNITA.
Um voto!
Que a Justiça Constitucional não seja vulgarizada e usada para as tentativas de credibilização da propaganda política fundada na mentira dos que podem, tal como se faz nos estados monolitícos.
David Horácio Junjuvili
Membro do Comité Permanente da UNITA
