Mensagem de Sua Excelência o Presidente da República, João Lourenço, à Assembleia Nacional, sobre o Estado da Nação
15 de Outubro de 2020
-Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
-Venerando Juiz Presidente do Tribunal Supremo,
-Venerando Juiz Presidente do Tribunal Constitucional,
-Senhor Procurador-Geral da República,
-Senhores membros do Executivo,
-Senhores Deputados da Assembleia Nacional,
-Ilustres Convidados,
-Minhas Senhoras, Meus Senhores,
-Angolanas e Angolanos, Caros Compatriotas.
Constitui para mim uma grande honra voltar a esta casa das leis nesta ocasião, por força de um preceito constitucional, para falar aos cidadãos angolanos sobre o Estado da Nação.
A partir desta tribuna, saúdo todas as autoridades presentes, saúdo em especial o Povo angolano aqui representado pelos senhores Deputados da Assembleia Nacional.
Já lá vão cerca de nove meses desde que o mundo se viu confrontado com o surgimento e alastramento do vírus SARS-COV-2, que rapidamente se transformou em pandemia à escala global e ganhou a designação de COVID-19.
Pelo seu impacto na vida das pessoas, das famílias e nas economias dos países, todos os governos do mundo tiveram de dedicar uma boa parte das suas energias, recursos financeiros, humanos e científicos, na luta contra a pandemia, para minimizar ao máximo as perdas de vidas humanas.
Este grande desafio, que surgiu de forma inesperada, abalou profundamente todas as sociedades, tendo mesmo alterado o ritmo de execução de importantes projectos em curso.
Embora a COVID-19 seja uma ameaça, temos a convicção de que uma vacina segura e ao alcance de todos será encontrada. Por esta razão, continuaremos a prestar-lhe a devida atenção mas não vamos perder o foco naquilo que continua a ser a principal prioridade da nossa agenda: trabalhar para a reanimação e diversificação da economia, aumentar a produção nacional de bens e de serviços básicos, aumentar o leque de produtos exportáveis e aumentar a oferta de postos de trabalho.
Isto se consegue com a definição de políticas económicas correctas e realistas e com a coragem de as implementar, corrigindo os erros e constrangimentos à medida que forem sendo identificados.
Reconhecemos a necessidade de se instaurar em Angola uma economia de mercado dinâmica e eficiente, o que explica a grande atenção que o Governo tem dedicado, desde o início, à estabilização macroeconómica do país, com particular incidência para a consolidação fiscal.
Ultrapassados que foram os sucessivos défices fiscais, provocados fundamentalmente pela redução drástica do preço do petróleo no mercado internacional, e fruto das medidas implementadas no âmbito do processo de consolidação fiscal, em 2018 e 2019, Angola apresentou superavits fiscais na ordem dos 2% e 0,6%, respectivamente.
Estava previsto que essa tendência se iria manter em 2020, com um superavit na ordem de 1,2% do PIB, mas infelizmente a crise económica e financeira provocada pela pandemia da COVID-19 interrompeu essa trajectória de saldos positivos das contas públicas.
Para o Orçamento Geral do Estado Revisto para este ano, está previsto um défice fiscal de 4% do PIB, devido a uma redução das receitas do país em cerca de 30% e da diminuição do preço de referência orçamental do barril do petróleo, que passou de 55 para 33 dólares americanos por barril.
Em fins de 2019, o rácio da dívida pública de Angola sobre o PIB situou-se em cerca de 109%, devido fundamentalmente à forte depreciação cambial que a moeda nacional sofreu nesse ano. Para este ano, a previsão é que a mesma se venha a situar à volta dos 120% do PIB.
Para se evitar que a dívida pública entrasse numa trajectória de insustentabilidade, foram tomadas algumas medidas, com destaque para a adesão à iniciativa da Suspensão do Serviço de Dívida dos países do G-20, a actualização da Estratégia de Endividamento de Médio Prazo do país e a reformulação de prioridades de certas despesas de capital, financiadas por linhas de crédito.
A conta corrente da Balança de Pagamentos, que era antes deficitária, passou a ter superavits em 2018 e 2019 e mesmo com a queda abrupta do preço do petróleo no mercado internacional e do surgimento da pandemia da COVID 19, no primeiro trimestre de 2020 o saldo da conta corrente da Balança de Pagamentos foi superavitário, no equivalente a 6,8% do PIB.
Em relação ao mercado cambial, a introdução de um regime de taxa de câmbio mais flexível permitiu ajustar o valor da moeda nacional às condições do mercado e manter as Reservas Internacionais Líquidas do país em níveis adequados.
Em fins do passado mês de Setembro, essas Reservas situavam-se em 15,4 mil milhões de dólares, correspondendo a 11 meses e meio de importação de bens e serviços, a mais alta taxa de cobertura de importações. O novo regime cambial permitiu igualmente reduzir o dispêndio de divisas na importação de bens e serviços.
Só no primeiro semestre deste ano o país poupou 300 milhões de dólares na importação de bens alimentares, ao consumir apenas 980 milhões de dólares, contra 1,3 mil milhões de dólares gastos no primeiro semestre de 2019.
A taxa acumulada de inflação baixou de 41,95% para 16,9% entre 2017 e 2019, tendo esta trajectória de redução da inflação sido interrompida por força da pandemia da COVID 19, que afectou o ciclo de produção e de circulação de bens e serviços do país.
A quase paralisação da economia em razão da crise pandémica, que obrigou ao confinamento forçado dos trabalhadores e restantes cidadãos para a salvaguarda das suas vidas, adiou a retoma económica, prevista para este ano.
De facto, todas as previsões anteriores à crise apontavam que em 2020 Angola iria crescer em torno de 1,8%. Em consequência da crise pandémica, espera-se agora que o país venha a evidenciar uma taxa negativa de crescimento na ordem de 3,6%.
Prestaremos particular atenção à consolidação do Estado de Direito e à construção de uma economia de mercado dinâmica e eficiente, com finanças públicas controladas e sustentáveis associadas ao crescimento económico, ao aumento de empregos e rendimentos e ao bem-estar das populações.
Um paradigma baseado na liberdade de iniciativa dos cidadãos, no talento e no mérito de cada um, na capacidade empreendedora e de inovação dos seus filhos, com o Estado a desempenhar o papel de órgão regulador e coordenador do processo de desenvolvimento, introduzindo mudanças estruturais na economia, prevenindo-se e protegendo-se das crises cíclicas derivadas das oscilações do preço do petróleo no mercado internacional.
O melhor caminho a seguir é o da continuidade das reformas em curso, encarando as dificuldades que hoje vivemos como temporárias, mantendo o sentimento de esperança e de confiança no futuro.
No passado dia 16 de Setembro, o FMI procedeu à terceira avaliação do Programa de Financiamento Alargado que está a desenvolver com o nosso país desde Dezembro de 2018. Tal como nas duas avaliações anteriores, esta também foi positiva e aprovada por unanimidade, o que demonstra a confiança da comunidade financeira internacional no programa de reformas do Governo.
Caros compatriotas
O novo paradigma de governação também se aplica à necessidade de se descentralizar o poder de decisão sobre as questões mais prementes da vida diária das populações, que vai passar a caber em grande parte às administrações municipais e mais tarde às Autarquias Locais.
Nesse sentido, foram aprovadas e estão em curso as novas estruturas orgânicas de 163 dos 164 municípios do país, alinhadas com os novos desafios da desconcentração administrativa e financeira e da contratação de um quadro de pessoal próprio, respeitando a tipologia do município e a sua capacidade de resposta à demanda de serviços.
Várias leis foram já aprovadas e publicadas no âmbito do Pacote Legislativo Autárquico, entre outras as da Tutela Administrativa, Organização e Funcionamento, Regime Financeiro das Autarquias Locais, Regime das Taxas das Autarquias Locais, Lei Orgânica sobre as Eleições Autarquicas e a Lei da Transferência de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias locais, estando ainda por se aprovar, entre outros, o Projecto de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias.
Muito se tem falado sobre a probabilidade de realização ou não das eleições autárquicas ainda durante este ano de 2020, como fora recomendado ao Presidente da República pelo Conselho da República em 2018.
O Conselho da República é um órgão consagrado na Constituição, com o papel de aconselhar o Chefe de Estado sobre matérias que este coloca aos dignos conselheiros.
Embora não possa ser entendido como uma decisão, porque o Conselho da República não tem tal competência, mesmo assim o conselho prestado foi acatado, e o Executivo deu imediatamente início à produção e aprovação das propostas de diplomas legais que constituem no essencial o pacote legislativo autárquico, tendo-os remetido à Assembleia Nacional, órgão legislativo, para os aprovar.
É verdade que uma boa parte desses diplomas legais do citado pacote legislativo autárquico foi realmente aprovada, devendo continuar a fazê-lo em relação aos demais que já deram entrada.
Por esta razão, não me parece justo e correcto dizer-se que as eleições foram adiadas, porque não se adiam eleições que nunca foram convocadas, e não se convocam eleições sem que assentem numa base legal, sob pena de não serem consideradas válidas.
Estamos todos interessados na realização dessas eleições que vão acontecer pela primeira vez em Angola, e que farão emergir um novo tipo de poder que, com certeza, vai aliviar em muito o peso da responsabilidade que hoje recai sobre o Estado, na resolução dos problemas quotidianos que afligem o cidadão na sua comunidade.
Se por um lado estamos todos interessados na sua realização, por outro também é verdade que somos todos responsáveis pela criação das condições necessárias.
O Executivo, o Parlamento, os Partidos Políticos, a Comissão Nacional Eleitoral, a sociedade civil, todos temos tarefas por realizar para garantir o sucesso deste processo que hoje está mais próximo de se concretizar do que antes de 2018, porque pelo menos temos algo de concreto feito, temos já aprovadas uma boa parte das leis necessárias.
Acredito que todas as instituições aqui citadas são idôneas, a ponto de não defenderem a hipótese de realizar essas eleições antes do fim do corrente ano, porque seria irrealista e de uma grande irresponsabilidade.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
Para a consolidação do Estado de Direito e para a Prevenção e Combate à Corrupção e Impunidade, um dos pilares do novo paradigma de governação, é fundamental a acção do organismo reitor da Justiça e dos Direitos Humanos, onde há progressos que devem ser assinalados.
No plano legislativo, tem havido a aprovação de diplomas fundamentais, por exemplo a Lei da Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa e a legislação no domínio das Técnicas Especiais de Investigação e Obtenção de Prova como a Vigilância Electrónica, o Regime de Identificação e Localização Celular ou o Regime de Escutas Telefónicas.
No plano institucional, tem estado a agir de forma dinâmica a Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção e o Gabinete de Recuperação de Activos ambos da Procuradoria-Geral da República, e foram revitalizados os mecanismos de investigação e instrução criminal, junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e da Polícia Nacional. Também tem sido actuante a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE).
No que concerne ao combate contra a corrupção e branqueamento de capitais, estão em curso em todo país vários processos crime e cíveis com alguns já transitados em julgado.
O Estado terá sido lesado em pelo menos 24 mil milhões de dólares americanos, e dizemos pelo menos porque à medida que se vai aprofundando as investigações à volta de alguns processos em curso e de seus prováveis protagonistas envolvidos vão-se descobrindo coisas novas, sendo muito provável que mais tarde se venham a anunciar números bem maiores que este, que por si só já ultrapassa o valor da dívida de Angola para com o seu principal credor.
No âmbito do processo de recuperação de activos, o Estado já recuperou bens imóveis e dinheiro no valor de USD 4.904.007.841,82, sendo USD 2.709.007.842,82 em dinheiro e USD 2.194.999.999,00 em bens imóveis, fábricas, terminais portuários, edifícios de escritório, edifícios de habitação, estações de rádio e televisão, unidades gráficas, estabelecimentos comerciais e outros.
Por outro lado, o Tribunal de Contas redobrou a sua acção de fiscalização da ilegalidade das finanças públicas e de julgamento das contas que a lei sujeita à sua jurisdição.
Esta intervenção do Tribunal de contas tem permitido moralizar a execução financeira do Estado, diminuindo as margens de oportunidades para a prática da corrupção e a execução irregular do Orçamento do Estado.
Na verdade, no que respeita ao combate à corrupção e à impunidade, mudou significativamente a percepção que tanto dentro como fora do país se tem deste nefasto fenómeno.
No domínio judiciário, após a recente inauguração dos Tribunais da Relação do Lubango e de Benguela, prosseguem os trabalhos para a instalação do Tribunal da Relação de Luanda, no quadro do novo mapa judicial de Angola.
No plano da reforma da Justiça e do Direito, continua a trabalhar-se na principal legislação de referência, nos domínios da organização judiciária, direito penal e processual penal, direito civil, comercial, de família e processual civil, direito administrativo e direito dos registos e do notariado.
Tendo sido já aprovadas pela Assembleia Nacional, em breve serão promulgadas as leis que aprovam os novos Código Penal e Código do Processual Penal, dois importantes instrumentos de protecção dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.
Outros diplomas igualmente importantes foram já aprovados, entre eles o novo Estatuto do Provedor de Justiça e o regime de organização e funcionamento da Provedoria de Justiça. O Estado assumiu o desafio de garantir a todos os cidadãos nacionais o seu Registo de Nascimento e Bilhete de Identidade, a emitir tanto no país como nas representações diplomáticas e consulares.
O programa, iniciado em 2019, pretende fazer o registo formal de nascimento de mais de 9.000.000 de pessoas e atribuir o B.I., pela primeira vez, a mais de 6.300.000.
No sector da Justiça e Direitos Humanos estão em curso outros projectos estruturantes, com elevado impacto social, económico e político, designadamente o projecto de legalização e regularização do património habitacional do Estado e a implementação do registo predial em todo o país. Para a melhoria do ambiente de negócios, entraram em funcionamento vários serviços on-line.
Foi também aprovada a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos e criado o Prémio Nacional de Direitos Humanos, que visa distinguir anualmente personalidades e instituições que prestem um contributo de destaque na protecção, promoção e aprofundamento dos direitos humanos e da cidadania no país.
Angola ratificou a quase totalidade dos instrumentos jurídicos internacionais sobre Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e da União Africana e é membro do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
No domínio das Finanças Públicas, há a referir a aprovação pela Assembleia Nacional por proposta do Executivo, da Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas, que introduz no sistema das finanças públicas instrumentos com um horizonte plurianual, bem como define os principais instrumentos de monitoramento do seu desempenho.
A Política Tributária continua num processo de modernização. A introdução do IVA, no último trimestre do ano passado, revelou-se já um dos principais impostos em termos de arrecadação. O volume de arrecadação para esta classe de impostos passou de 75 mil milhões de Kwanzas por trimestre, para cerca de 145 mil milhões de Kwanzas para o mesmo período.
Neste domínio, registaram-se igualmente alterações que tornam mais justa a tributação dos rendimentos das empresas e das famílias.
Importa referir, no âmbito da melhoria da qualidade das Despesas, que até meados deste ano 69% de todos os projectos de investimento público foram qualificados através de concursos públicos, um valor que se situa acima da meta estabelecida para 2020, que era de 45%.
Ainda neste domínio, importa destacar a implementação do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM). Pela primeira vez todos os municípios do país, além de identificarem as suas necessidades, puderam participar no processo da sua orçamentação e conduzir toda a preparação dos concursos para a adjudicação das obras.
Dos 1.749 projectos do PIIM, 1.200 estão em construção, 12 estão terminados e 537 têm os processos na fase de tramitação para o seu arranque. Todos esses projectos vão melhorar de forma significativa as condições de vida da população. Sua execução financeira acumulada é superior a 67 mil milhões de Kwanzas.
Quanto ao Programa das Privatizações, dos 195 activos a ter em conta até 2022, estão em fase de concurso público 40 e 14 já foram privatizados, resultando num encaixe para o Tesouro Nacional de mais de 31 mil milhões de Kwanzas.
Além desses activos, nos últimos dois meses, mais cinco da Zona Económica Especial e três fábricas de têxteis foram privatizadas, estas últimas na modalidade de concessão para exploração, com previsão de arranque nos próximos meses, numa clara demonstração do nosso compromisso de edificar uma economia onde o sector privado é o principal protagonista.
Também foram desenvolvidas ao nível do Ministério da Economia e Planeamento, várias iniciativas no sentido de se garantir um ambiente de negócios mais favorável, para que a produção nacional supere a importação, em especial em bens de consumo diário.
Nesse processo de melhoria do ambiente de negócios, na base de um cronograma elaborado em parceria com o Banco Mundial, o Executivo tem seguido com rigor a sua implementação, de tal modo que a posição de Angola no ranking mundial do “doing business” possa melhorar nos próximos anos.
No âmbito do fomento da produção nacional, foram até ao mês passado aprovados 589 pedidos de financiamento, ao abrigo das iniciativas do Programa de Apoio ao Crédito (PAC) para suporte das metas do PRODESI, com destaque para o financiamento de mais de 300 cooperativas de agricultores e pecuaristas familiares, bem como de cooperativas de pesca artesanal marítima, de pesca continental e de aquicultura. O total desembolsado ascende a cerca de 144 mil milhões de Kwanzas.
Um Plano Operacional para a estruturação de Parcerias Público-Privadas está também a ser implementado, com vista a promover o investimento do sector privado numa modalidade de concessão, em que o Estado não desembolsa recursos na fase de investimento, sendo o mesmo feito por parceiros privados que obtêm, por conseguinte, o activo investido como concessão para a sua exploração.
Neste ambiente de COVID-19,o mercado de trabalho tem sido fortemente abalado. Apesar de cerca de 19 mil trabalhadores terem encontrado emprego durante o primeiro semestre do ano, através de centros de emprego ou no contacto directo com as empresas, neste mesmo período a Inspeção Geral do Trabalho registou cerca de sete mil despedimentos e mais de 14 mil suspensões de vínculos laborais, em especial no sector da prestação de serviços, seguido pelo do comércio e indústria, educação e construção civil.
Tendo em conta os altos níveis de desemprego no país, e com vista a estimular o auto-emprego, mais de 61 mil jovens foram capacitados no ano passado nas escolas de formação do Sistema Nacional de Formação Profissional, e no primeiro semestre de 2020 estavam já matriculados mais de 27 mil jovens.
Também no domínio da segurança social têm sido tomadas medidas para dar maior autonomia e independência às operações do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), reduzindo a sua dependência das empresas prestadoras de serviços, o que representava um risco para a continuidade da acção do INSS, em termos de segurança da informação, de propriedade intelectual, de ‘compliance’ e outros.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
Pelo seu papel relevante e ainda preponderante na economia do país, o sector do Petróleo e Gás é obviamente o primeiro a merecer a nossa atenção.
Para fazer face ao declínio da produção petrolífera que se vem registando nos últimos anos, o Governo aprovou a Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos de Angola 2020-2025, com vista a intensificar a exploração e a garantir a contínua expansão do conhecimento do potencial petrolífero, incluindo reservatórios não convencionais para substituição de reservas e a consequente estabilização da produção.
Em 2019, foi realizada a primeira licitação de blocos, com base numa Estratégia aprovada no ano anterior. O concurso para a licitação dos blocos onshore será lançado no mês de Novembro do corrente ano.
Por sua vez, o Instituto Regulador de Derivados de Petróleo publicou o Mapeamento Nacional dos Postos de Abastecimento de Combustíveis em todo o território nacional, abrindo-se assim uma oportunidade para o investimento privado no segmento da distribuição de combustíveis, para a cobertura dos 39 municípios onde esses postos ainda não existem.
Para aumento da capacidade de refinação de combustíveis, está em curso a ampliação da Refinaria de Luanda, que uma vez concluída terá uma produção de gasolina quatro vezes superior à actual, assim como a construção da refinaria de Cabinda com a capacidade de refinação de 60 mil barris/dia, estando prevista para o primeiro semestre de 2022 a conclusão da primeira fase, entrando logo ao serviço da economia e das populações da província.
Foi igualmente lançado e decorre o concurso para a construção da refinaria do Soyo, com uma capacidade para 100.000 barris/día.
Para aumentar a aquisição de bens e serviços produzidos localmente, o Executivo aprovou o Regime Jurídico do Conteúdo Local do Sector petrolífero, com vista a regular as matérias referentes à transferência de tecnologia e de conhecimento e a aquisição de bens e serviços produzidos localmente, de forma a fomentar o empresariado angolano e a promover o desenvolvimento económico.
Atenção particular tem sido também dada ao Sector Mineiro, igualmente importante para a economia no âmbito das reformas e estratégias em curso. Com vista à criação de um ambiente regulatório robusto e estável, foi aprovado o Modelo de Governação do Sector Mineiro e criada a Agência Nacional de Recursos Minerais, que se encarrega agora da regulamentação, fiscalização e promoção do sector.
Em Luanda, foi inaugurada uma nova sede do Instituto Geológico de Angola e respetivo Laboratório Central, para o tratamento de todo o tipo de amostras de recursos minerais e petrolíferos.
Com esses equipamentos, o Instituto está em condições de fornecer ao Estado, às empresas, aos investidores e às Universidades, informação geológica credível que antes era elaborada fora do país.
Na província da Lunda Sul, está a ser construído o Pólo de Desenvolvimento Diamantífero de Saurimo, que contará com a instalação de fábricas de lapidação de diamantes e de dois centros de formação especializada em mineração, avaliação e lapidação de diamantes, o que irá propiciar a industrialização da região e gerar oportunidades de emprego para os jovens.
Fruto das medidas para tornar mais atractivo o sector mineiro, grandes e médias empresas internacionais têm demonstrado interesse em investir em Angola.
Entre os contratos já assinados, há a destacar o da multinacional Anglo-American para prospeção e exploração de prata, cobre, níquel e platina, e o da empresa Tosyali, destinado à reactivação do projecto mineiro de Cassinga e à construção de uma siderurgia de aço no Namibe.
Este ano foi também marcado pela exportação do primeiro lote de ouro produzido na Huíla. Entretanto, para dar conhecimento do vasto potencial e diversidade dos seus recursos minerais sólidos e hidrocarbonetos, e dos processos da sua exploração e gestão das respetivas receitas e tendo em vista a necessidade do reforço dos instrumentos nacionais de boa governação, incluindo a transparência e a prestação de contas aos cidadãos com o envolvimento da sociedade civil, Angola iniciou o processo de adesão à Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extrativas, na qual participam mais de 50 países e 60 empresas.
O sector da Energia e Águas é dos mais vitais para a economia do país, pois dele dependem quase todos os outros sectores para poderem funcionar em pleno.
A capacidade energética total instalada no país passou de 4.068 MW em 2017 para 5.630 Megawatts em 2020, sendo 3.342 MW de produção hídrica, 2.223 MW de produção térmica e 35 MW de produção híbrida, o que corresponde a um incremento de 14% em relação a 2019.
O incremento deveu-se essencialmente à entrada em operação em Junho do ano passado da quinta turbina da barragem de Laúca, e também à entrada em operação, no final do ano passado, das novas centrais térmicas de Saurimo, Luena e Cuíto.
A demanda atendida de energia eléctrica é actualmente de 1.957 MW, o que representa um crescimento de 11% em relação ao ano passado e é reflexo das acções de investimento na extensão das redes de transporte e na ligação de novos consumidores.
Com o consumo da produção hídrica, verificou-se uma redução drástica em mais de metade, cerca de 60% no consumo de diesel para a produção de energia elétrica, o que resultou numa poupança aos cofres do Estado estimada em mais de 111 mil milhões de Kwanzas.
No ano passado, foi concluída a interligação entre os sistemas Norte e Centro, com a integração do sistema eléctrico das províncias de Benguela, Bié e Huambo, abrangendo ao todo dez províncias. Está em fase de preparação a interligação entre as regiões Centro e Sul, que culminará com a integração na Rede Eléctrica Nacional das províncias da Huíla e Namibe.
Em complemento aos investimentos realizados no aumento da capacidade de produção e transporte, foram realizados também importantes investimentos na ampliação das ligações domiciliares em várias cidades e vilas do país como em Cabinda, Benguela, Huambo, Luanda e Zaire, que permitiu fazer crescer o número de beneficiários em mais de 337.955 famílias em 2019, ou seja cerca de 1.690.000 pessoas.
No que diz respeito às Águas, registou-se de Setembro de 2017 a Agosto de 2020 um incremento de 219.934 metros cúbicos na capacidade de abastecimento de água, tendo sido erguidos novos sistemas e ampliado o acesso à água potável nas cidades do Cuíto, Dundo, Huambo, Luanda, Lubango, Luena e Mbanza Congo.
Foram concluídos novos sistemas de abastecimento às cidades do Cuíto e Mbanza Congo, está em fase de conclusão o sistema de água das cidades de Cabinda e Huambo e em execução novos sistemas de abastecimento de água a Cabinda e Malanje.
Também foi contratada a concepção e construção do novo sistema de abastecimento de água de Ndalatando a partir do rio Lucala, e decorre o concurso para a construção de um novo sistema de abastecimento ao Uíge.
Estão também projectadas ou em curso obras de expansão das redes de distribuição de água e ligações domiciliares nas cidades do Dundo, Huambo, Lubango, Luena, Malanje, Ndalatando, Moçâmedes e Uíge, que ampliarão o acesso à agua canalizada a mais de 515.625 habitantes.
Entre Setembro de 2017 e Agosto de 2019, foram construídos e ampliados 29 novos sistemas de abastecimento de água em sedes municipais, proporcionando o acesso à água potável a cerca de 1.500.000 habitantes, enquanto que de Agosto de 2019 a Setembro de 2020 foi concluída a construção de 21 novos sistemas de água nos municípios.
Existindo ainda um significativo défice de abastecimento de água em Luanda, as acções realizadas centraram-se na execução de projectos de ampliação da capacidade de captação de água em Kifangondo, na construção do novo canal de adução de água do Cassaque, bem como na melhoria de eficiência de alguns centros de tratamento e distribuição de água, na perspectiva de se ampliar até 2021 a capacidade disponível em 100 mil metros cúbicos/dia.
São de assinalar no período em análise um aumento de 17% na produção diária de água, de 157 para 185 milhões de m3 anuais, apesar das perdas técnicas e do garimpo ilegal, e um aumento de 43 mil ligações domiciliares, beneficiando cerca de 215 mil habitantes.
Foi iniciada em Novembro do ano passado, a construção do primeiro de três projectos de combate aos efeitos da seca na localidade do Cafu, província do Cunene.
Não obstante o impacto causado pela pandemia do COVID- 19 na execução de obras públicas, prevê-se que dentro de aproximadamente dois anos esteja concluída a estação de captação de água no rio Cunene, bem como a construção de 158 quilómetros de aquedutos e 30 chimpacas, que atenderão mais de 470.000 habitantes e 500.000 cabeças de gado das regiões de Cafu, Kuamato, Namacunde e Dombola.
Foi lançado o concurso para a contratação de serviços para a reabilitação de 41 diques ou represas para aprovisionamento de água na província do Namibe, com vista a mitigar o efeito de secas ou estiagens prolongadas nessa região.
O sector da Agricultura, Pescas e Florestas representa, no quadro da diversificação da economia, um papel preponderante no combate à fome, na garantia da segurança alimentar e nutricional da população, na redução da pobreza e desemprego, tanto no meio rural como no urbano, através da comercialização dos produtos do campo.
O Governo está apostado em inverter paulatinamente a agricultura manual, que hoje representa cerca de 72% do total das áreas cultivadas, tendo investido na aquisição de 990 tratores e respectivas alfaias, o que permitiu criar 89 brigadas de mecanização agrícola privadas, localizadas em todos os municípios do país, e 15 brigadas de mecanização e engenharia rural.
Com a inauguração ontem da fábrica de tractores e de alfaias agrícolas, pretendemos com esse investimento privado, para além da criação de postos de trabalho, fazer com que seja mais fácil o processo de compra dos tractores agrícolas, para aqueles que aceitaram o desafio de fazer da agro-pecuária o nosso petróleo verde, o novo motor da economia angolana.
Desafiamos o sector empresarial privado nacional e estrangeiro a olhar também para a pertinência de se fazerem investimentos para a produção de adubos e fertilizantes, de sementes de qualidade e de vacinas para o gado e aves, condição fundamental para o incremento da produção agrícola e pecuária com vista a satisfazer a demanda interna mas também virada para a exportação.
Reconhecendo a importância do sector produtivo no actual contexto do nosso país, e com o objectivo de mitigar o impacto socio-económico da pandemia da COVID-19, o Governo aprovou o Plano Integrado de Aceleração da Agricultura e Pesca Familiar 2020-2022, assente no reforço da capacidade institucional e na melhoria da assistência técnica para o fomento agropecuário, florestal e pesqueiro, que poderá garantir o incremento de pelo menos 15 a 20% da produção familiar e apoiar cerca de 1.224.000 famílias.
Na mesma perspectiva, o Governo reduziu a taxa do IVA para efeitos de tributação nas operações de importação dos insumos agrícolas e bens de capital de 14 para 5%, e com isto observamos um incremento da produção nacional, o que é encorajador.
Comparando os resultados provisórios do actual ano agrícola com as cifras de 2018/19, registam-se assinaláveis aumentos na produção de cereais, de raízes e tubérculos, leguminosas, oleaginosas, frutas e hortícolas.
Para o fomento da produção do café, cacau, dendém e caju, tem estado a ser fornecido um número elevado de mudas nas províncias do Bié, Cabinda, Cuanza-Sul, Huambo, Uíge e Zaire.
A exportação de café, embora limitada a pouco mais de 1 milhão de toneladas, rendeu mais de 2 milhões de dólares, sendo este um ramo de actividade que poderá interessar cada vez mais a eventuais empresários nacionais e estrangeiros.
No âmbito do programa de repovoamento de gado bovino, familiar e empresarial, foram adquiridas mais de 4.300 cabeças de gado bovino, número que se deve elevar para 75 mil nos próximos anos.
No domínio do fomento avícola, foi distribuído um total de 130.000 pintos e numerosas incubadoras, e prestada assistência técnica aos beneficiários nas províncias do Bengo, Cabinda, Cuanza-Norte, Huambo, Luanda e Malanje.
No domínio das Pescas, houve uma redução de 34,7% da captura de pescado comparado com o mesmo período de 2018/2019, devido em parte ao processo de reorganização em curso e aos efeitos das restrições da pandemia da COVID-19.
A produção de sal, por sua vez, registou um aumento de 58,8%, fruto da ampliação das salinas na província de Benguela. Quanto à Aquicultura, continuam a aumentar as iniciativas privadas, embora se registem dificuldades para a aquisição de ração, sector que também é atraente para investimentos.
A aposta maior do Governo continua a ser na pesca artesanal e na aquicultura, por empregar um número maior de mão-de-obra e conservar melhor os nossos recursos biológicos aquáticos.
Precisamos de tirar o melhor proveito dos Centros Integrados de Apoio à Pesca Artesanal já construídos, e reforçar as acções de fomento nas províncias, onde esta actividade já emprega mais de 2.300 famílias.
No domínio da Indústria e do Comércio, o sector alimentar foi um dos que mais desenvolvimento registou em 2019. Fruto da política do Governo relativa à importação de matéria-prima e não do produto acabado, registaram-se inúmeros investimentos neste sector, com resultados significativos no aumento da produção e consequente diminuição da importação de alguns produtos.
Um dos exemplos mais relevantes é o das farinhas. Existe actualmente uma capacidade de produção de farinha de trigo de 600 mil toneladas/ano, dividida por três unidades industriais.
Até finais de 2021, em razão de novos investimentos, esta capacidade actualmente instalada poderá duplicar e garantir a auto-suficiência na oferta de farinha de trigo nos próximos anos, se for incentivada a produção nacional de trigo e a importação preferencial de trigo em grão, em detrimento da importação do produto acabado, a farinha de trigo.
Igual tendência se verifica na produção da fuba de milho, segmento em que está activo um grande número de operadores de pequena, média e grande dimensão, que totalizam já uma capacidade de produção de cerca de 300 mil toneladas/ano.
Também a produção de massas alimentares se tem estado a desenvolver, estando já em actividade cinco unidades industriais, com uma capacidade de produção de 200 mil toneladas/ano, e outras em fase de implementação.
O sector de bebidas, por sua vez, é o que mais tem potenciado o surgimento e crescimento de novas empresas e actividades industriais, como a produção de embalagens de cartão, grades de plástico, rótulos, tampas, sem esquecer as acções associadas à distribuição, logística, marketing e publicidade.
O país conta actualmente com cinco unidades de produção de cimento, com uma capacidade de produção superior a oito milhões de toneladas de cimento e de cerca de seis milhões e meio de clínquer por ano. Em ambos os casos as capacidades instaladas satisfazem as actuais necessidades de consumo nacional.
Há a referir a produção de outros materiais de construção com destaque para o varão de aço, tubos metálicos, tintas e similares, cabos eléctricos e mosaicos, cuja produção não satisfaz ainda a grande procura.
Têm estado também a ser implementados novos projectos de fabricação de detergentes e produtos de limpeza e desinfeção de alto consumo doméstico, industrial e hospitalar, com a produção de material de limpeza e higienização, máscaras, toucas e batas hospitalares, o que prova que os cenários de crise podem gerar oportunidades de novos negócios.
Ao nível do Comércio Rural, foi já aprovado o plano de acção do Programa Integrado de Desenvolvimento do sector, com vista a fomentar a produção agrícola nacional e desenvolver diferentes canais de escoamento para o consumo final, através dos mercados tradicionais e do circuito moderno de distribuição, ou para transformação pela indústria agroalimentar.
Com o mesmo objectivo, estão a ser realizadas em diferentes províncias feiras-leilão para o escoamento dos produtos do campo.
No que diz respeito à integração regional, foram dados passos significativos para se acentuar a participação da economia angolana nos mercados regionais e internacionais.
Ao nível da SADC, está prevista ainda para este ano a discussão relativa à implementação de uma Zona de Comércio Livre. Angola iniciou também o processo para a elaboração da Oferta Tarifária para a Zona de Comércio Livre Continental Africana, em fase de ractificação.
No domínio das Obras Públicas e do Ordenamento do Território, de Outubro de 2017 a Setembro de 2020 foram reabilitados 1.248 quilómetros da rede primária de estradas, 328 dos quais de Outubro de 2019 a Setembro de 2020, e 188 quilómetros da rede secundária.
Temos a destacar a conclusão dos troços Cariango-Mussende, Maria Teresa-Dondo, Ondjiva-Cuamato, Cabo Ledo-Rio Longa e Sumbe-Rio Evale. De Outubro de 2017 a Setembro de 2020, foram igualmente reabilitados 50 quilómetros de vias urbanas, 3.493 metros de pontes definitivas e 676 metros de pontes metálicas.
Ao mesmo tempo, no quadro do Programa de Prevenção de Riscos e Protecção Ambiental, foram estabilizados 87 hectares de áreas de ravinas, destacando-se as intervenções nas províncias do Bié, Cabinda, Cuando-Cubango, Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico.
No período de Outubro de 2017 a Setembro de 2020, foram construídas 3.148 casas sociais e as centralidades do Zango 0 e do Zango 5, em Luanda, a da Baía Farta, do Lobito e do Luhongo em Benguela, da Praia Amélia, e do 5 de Abril no Namibe, do Andulo no Bié, do Quilomoço no Uíge, de Quibaúla no Cuanza Sul, da Quilemba na Huíla e a da Caála no Huambo que será inaugurada em breve, o que totaliza 14 centralidades com 36.369 unidades habitacionais, estando ainda por comercializar 18.846 imóveis do Estado.
Apesar da actual conjuntura económica e financeira adversa, o sector das Obras Públicas vai priorizar a conclusão das empreitadas já em curso e com financiamentos aprovados, com destaque para troços das Estradas Nacionais Cabo Ledo/Lobito, Malanje/Saurimo, Lucossa/Noqui, Catata/Lovua, Saurimo/Desvío do Lucapa, Saurimo/Dala, Caconda/Chicomba/Cuvelai, Quipungo/Cuvelai, Matala/Freixiel, Cuchi/Cutato e Cuima/Cusse.
Estão em fase de construção as pontes sobre os rios Calualua e Cutembo estando em carteira para virem a ser construídas as pontes do Hoque, Panguila e Kifangondo. Está igualmente prevista a construção das infraestruturas externas das centralidades do Zango 5 e Zango 0 em Luanda, as do Lobito e Baía Farta em Benguela, e da Quilemba no Lubango.
Novas centralidades serão concluídas em Malanje, Ndalatando e Saurimo e serão construídas em Mbanza Congo, Tucuve no Cuando Cubango, no Cunene e em Cabinda.
Ao nível do sector dos Transportes, o Governo tem estado a agir para garantir acessos diferenciados a Cabinda, com vista a superar a descontinuidade geográfica e a melhorar as condições de vida das populações e a economia desta parcela do território nacional.
Será colocado em breve em operação o Ferryboat Roll On e Roll Off, que ligará as cidades do Soyo e Cabinda, o que permitirá o acesso diário àquela província de 240 passageiros e de 1.200 toneladas de produtos diversos.
Particular realce assume também o projecto do Porto do Caio na mesma província, cujas obras já retomaram e que irá ter um impacto estruturante na economia da região.
Ainda no domínio marítimo e portuário, vai ter início o Projecto de Desenvolvimento Integrado da Baía de Moçâmedes que, para além da modernização do Terminal de Contentores e do Terminal Mineiro de Saco Mar, vai dar uma nova imagem à própria baía, permitindo o ressurgimento do turismo local e a criação de centenas de novos postos de trabalho.
A oferta de serviços de transporte colectivo também tem vindo a melhorar, através do Programa de Reforço do Transporte Rodoviário, com a distribuição de mais meios e a entrega de 165 autocarros, em função das necessidades de cada província. Foram atribuídos à cidade capital 153 autocarros.
No capítulo da circulação ferroviária, haverá um incremento no transporte de passageiros com a entrada em funcionamento nos Caminhos-de-Ferro de Benguela, Luanda e Moçâmedes de 14 Unidades Múltiplas Diesel (DMU´s), que irá representar um aumento significativo da transportação ferroviária urbana e interurbana.
Várias iniciativas estão em curso para que as infraestruturas e os equipamentos do sector dos Transportes venham a dar resposta cabal à produção e ao escoamento dos produtos para o mercado de consumo.
Neste particular, vai assumir um papel de destaque o novo quadro jurídico e de gestão das Plataformas Logísticas, com vista ao aumento da capacidade de escoamento de produtos agrícolas e outros, quer para o mercado interno quer para as exportações.
No domínio das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social foi já anunciado o vencedor do concurso público para a atribuição do Título Global Unificado para uma nova operadora de telefonia móvel, estando, nesta fase, a decorrer a negociação do contrato.
No âmbito das compensações da perda do satélite ANGOSAT-1, foram formados especialistas em serviços espaciais, em satélite de telecomunicações, em desenho da carga útil e em mudanças para a plataforma de serviços do ANGOSAT, estando a construção do ANGOSAT-2 a decorrer com normalidade.
Os serviços de telefonia móvel em Angola registaram um acréscimo de 60.801 subscritores, que se elevam agora a 14.937.350 utentes. Estão registados 6.714.252 subscritores com acesso à Internet, o que representa um acréscimo de 74.458 subscritores.
Saudamos a iniciativa privada dos investidores que acabam de lançar em Luanda uma fábrica de montagem de telemóveis, tablets e computadores, que vai não só aumentar a oferta deste tipo de produtos de grande procura por todos mas sobretudo pelos jovens, e criar postos de trabalho.
No serviço de televisão por assinatura, estão registados 1.799.164 subscritores, um aumento de 74.340.
De acordo com a edição de 2020 do ranking da liberdade de imprensa, compilada pela organização Repórteres Sem Fronteiras, Angola subiu 15 pontos em três anos, ocupando actualmente a posição 106.
Também ao nível do Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, segundo a edição de 2019 divulgada no passado mês de Janeiro, Angola subiu 19 pontos e melhorou a sua pontuação, saindo neste ranking da posição 165 para a 146.
Na região da SADC, o país conquistou este ano dois importantes prémios de jornalismo, nas categorias de Rádio e de Fotografia, fruto das medidas de política de formação e superação de jornalistas e quadros do sector.
De destacar também a política de modernização tecnológica e de reforço de infraestruturas das empresas e institutos públicos do subsector da Comunicação Social, que visa garantir um maior e melhor desempenho dos profissionais e o aumento da quantidade e da qualidade dos serviços prestados aos utentes.
O maior desafio está na extensão do sinal de rádio e de televisão a todo território nacional, de acordo com as metas do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018/2022. A experiência-piloto do projecto de Televisão Terreste Digital decorre nas províncias de Luanda e de Malanje, para posterior expansão a todo o País, ao serviço das Telecomunicações, da Radiodifusão e da Televisão, numa parceria com o Governo japonês.
Está em preparação a Política Nacional de Comunicação Social, que vai implicar a reforma nos modelos e serviços de comunicação social públicos, de forma a propiciar maior qualidade e eficiência no processo de comunicação dos agentes, órgãos e serviços do Estado e na informação de utilidade pública que permita ao cidadão um maior conhecimento da acção governativa e dos valores éticos, culturais e históricos de Angola.
Foi igualmente elaborado o Programa de Comunicação Institucional Externa, com vista a instituir um sistema de comunicação integrado da actividade diplomática, nos domínios da promoção cultural, económica e política do Estado angolano.
A adequação do pacote legislativo é um imperativo de normalização da organização e funcionamento dos organismos públicos e privados do subsector da Comunicação Social, assim como de um maior exercício da liberdade de imprensa pela classe de jornalistas, com vista a maior isenção e independência na produção de informação e maior responsabilidade no exercício da profissão.
O Executivo tem promovido o processo de auto-regulação, como mecanismo de garantia de isenção e independência no exercício do jornalismo, quer através da criação de condições para a instalação da Comissão da Carteira e Ética, quer através do esforço para o aumento da capacidade institucional da ERCA , Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana.
No quadro das ações tendentes a sensibilizar e educar os cidadãos sobre a pandemia do novo Coronavírus, a Comunicação Social tem cumprido com a sua vocação e com a responsabilidade de informar a sociedade.
Para o efeito criou, entre outras ações, um serviço de informação diário sobre o número de casos, contaminações, óbitos, recuperados e activos, e uma ampla divulgação das recomendações de bio-segurança das autoridades sanitárias.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
Logo depois de a OMS ter declarado o surgimento do SARS-COV2 como Emergência de Saúde Pública Global, o Executivo angolano mobilizou-se rapidamente, tendo criado a Comissão Multissectorial para a Prevenção e Combate à COVID-19 e elaborado um Plano de Contingência com orientações precisas sobre a resposta à pandemia, a fim de se planificar de modo eficiente a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros adequados.
Os primeiros casos em Angola registaram-se a 21 de Março, mas graças às medidas tomadas em tempo oportuno, a transmissão comunitária do vírus aconteceria sómente três meses depois.
Deu-se particular ênfase à adopção de medidas de biossegurança para protecção dos profissionais médicos no exercício das suas funções e para a protecção individual e colectiva das nossas populações, que têm estado a acatar cada vez com mais responsabilidade as orientações dos organismos competentes.
Perante a crise, o Sistema Nacional de Saúde reagiu prontamente. Formou mais de 15.300 profissionais multidisciplinares de saúde para o manuseamento de casos de COVID-19, criou 161 equipas de resposta rápida ao nível nacional e adquiriu no mercado internacional 640 toneladas de material de biossegurança, equipamento de laboratório, testes, medicamentos diversos e ventiladores invasivos e não invasivos, transportados em 42 voos da nossa companhia aérea, TAAG.
De 625 camas de hospitais, o país passou a dispor de 5.000, oito vezes mais do que as que existiam. Ao nível dos cuidados intensivos, o número aumentou de 289 para 1029 camas. A capacidade de testagem do vírus, que como se sabe é vital para o controlo da expansão dos casos, aumentou em Luanda de uma unidade capaz de executar apenas 90 testes diários, para 4.000 testes/dia de RT-PCR e 3.000 testes/ dia de Elisa.
Laboratórios de testagem foram também instalados em Benguela e na Huíla. Com a aquisição de cinco laboratórios de Biologia Molecular – com dois já instalados em Luanda, e outros em fase de instalação no Huambo, Lunda Norte e Uíge -, a capacidade de testagem no país vai passar para 13 mil testes/dia, sendo 7.000/dia de RT-PCR e 6.000/dia de serologia. Em todo o país foram realizados, até à data, mais de 200.000 testes serológicos.
Ao mesmo tempo, foram construídos quatro centros de tratamento da Covid-19 e hospitais de campanha em Viana, Cabinda e Lunda Norte. Foram adaptadas e apetrechadas as estruturas hospitalares da Barra do Kwanza e de Calumbo 1 e 2, para tratamento e quarentena institucional.
Estão em fase de construção os hospitais de campanha do Nzeto, no Zaire, do Uíge e do Cunene. Em breve teremos instalado também o hospital de campanha do Soyo, no Zaire, uma gentileza das autoridades americanas. Em todas as províncias e municípios foram criadas áreas de isolamento em unidades sanitárias.
Continuaram, entretanto, a ser adquiridos medicamentos essenciais, produtos terapêuticos nutricionais, vacinas e outros produtos para se garantirem aos cidadãos os cuidados primários de saúde e se alcançar uma cobertura de saúde mais abrangente.
Não posso deixar, nesta ocasião, de reiterar palavras de conforto às famílias que perderam os seus entes queridos, e de solidariedade àqueles que se encontram doentes.
Manifestamos o nosso sentimento de apreço e gratidão àqueles que se encontram na linha da frente do combate à pandemia, em primeiro lugar os profissionais da saúde, médicos, enfermeiros e técnicos em geral, mas também as forças de Defesa, Segurança e Ordem Pública, da Protecção Civil, os pilotos da TAAG e da Força Aérea, a Comunicação Social, os produtores de alimentos e de outros bens de consumo de primeira necessidade e os camionistas de longo curso, verdadeiros heróis desta guerra para a qual estamos todos mobilizados.
Agradeço igualmente a todos os parceiros internacionais e particulares que estiveram ao nosso lado e permitiram que Angola acedesse a meios e a novas tecnologias para enfrentar o novo Coronavírus.
Não sendo o novo Coronavírus a única preocupação de Saúde Pública, urge prestar atenção a outras áreas como a da saúde materna, neonatal e infantil, garantidas com humanidade, qualidade e eficiência.
Um número considerável das unidades sanitárias foram reforçadas com gabinetes de apoio ao utente, para maior humanização dos seus serviços.
Em 2018 e 2019 foram realizados dois grandes concursos públicos para ingresso e promoção de profissionais de saúde, que levaram a um aumento significativo da força de trabalho do Serviço Nacional de Saúde, que de 70.525 profissionais em 2017, passou para 93.391 em 2020.
As áreas periurbanas e rurais foram as mais beneficiadas com o ingresso nos últimos anos de 2.788 médicos, elevando a taxa de médicos por 10 mil habitantes de 1,2 em 2017 para 1,8 em 2020.
No período, foram integrados 13.346 enfermeiros, correspondendo a um aumento de 49% em relação a 2017.
No que se refere aos técnicos de diagnóstico e terapêutica, o aumento foi considerável, com o ingresso de 5.186 profissionais.
Para aumentar o acesso aos serviços de saúde, foram construídas e apetrechadas unidades sanitárias em alguns municípios fora das capitais provinciais, com destaque para o Hospital Municipal do Cuemba no Bié e o do Camanongue no Moxico.
Outras unidades dignas de referência foram o Centro de Saúde da Centralidade do Luhongo, o Centro de Hemodiálise do Hospital Geral de Luanda, o Hospital Geral do Bié e a central de produção de oxigénio do Hospital Regional de Malanje. Foi também devidamente equipado e posto em funcionamento o novo banco de urgência do Hospital Pediátrico David Bernardino.
Ao nível dos municípios e no âmbito do PIIM, entraram em funcionamento o Hospital Municipal da Humpata, os Centros do Bita Tanque e Quenguela.
Dentro de dias serão inaugurados o novo Hospital Geral e o Centro Materno-infantil da Lunda Sul, e aumentar a capacidade de hemodiálise no país com a abertura de novas unidades por inaugurar em breve.
Relativamente à saúde das crianças, foram realizadas campanhas de vacinação contra a poliomielite, derivada da vacina circulante tipo 2 nas províncias do Namibe, Huila, Cuando Cubango, Cunene e Bié, tendo atingido uma cobertura de 85%.
Esta ação teve início em 2019 e permitiu reduzir os casos de pólio derivado da vacina circulante de 124 casos para 2 casos registados este ano.
O Governo está de momento a expandir a rede da cadeia de frio para a vacinação de rotina, com mais 716 arcas de refrigeração alimentadas por energia solar. Um grande marco para Angola e para toda a África, foi a certificação, a 25 de Agosto, da erradicação do poliovírus selvagem em todo o continente.
É de referir ainda que foi aprovada a Política Nacional de Medicina Tradicional e Complementar, integrada no Serviço Nacional de Saúde, com vista a garantir práticas seguras e sustentáveis da medicina tradicional, como incentivo à investigação convencional e ao desenvolvimento tecnológico na área da biotecnologia.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
Quanto à protecção da mulher, da igualdade de género, da família e da acção social, também se têm registado avanços. É inegável a inclusão e participação da mulher na vida política e empresarial, com a ascensão de um número considerável de mulheres para cargos de decisão.
O país tem hoje na Assembleia Nacional uma representação de 30% do gênero, 38% no Aparelho Central do Estado e 22% dos Governadores Provinciais, para além da presença cada vez mais relevante na Administração de empresas, na liderança de organizações da sociedade civil, na docência a todos os níveis, ou ainda no desporto federado.
Não posso deixar de saudar e felicitar a mulher do meio rural pelo seu dia, que se comemora precisamente hoje, 15 de Outubro.
No domínio da acção social, continua em curso o programa de valorização da família e do reforço das competências familiares, com vista a mitigar o risco das famílias em situação de maior vulnerabilidade.
No período de Outubro de 2019 a Agosto de 2020, um total de 55.564 famílias foram assistidas com cestas básicas de bens alimentares, a maioria no quadro do Estado de Emergência da COVID-19.
O Projecto Kwenda, iniciado em Maio deste ano, prevê apoiar mais de um milhão e seiscentas mil famílias, que vivem em situações de grande vulnerabilidade nos 164 municípios do país, com um valor equivalente a 420 milhões de dólares americanos, garantidos por um financiamento do Banco Mundial e por recursos do Tesouro Nacional.
Na fase piloto, foram cadastrados mais de 10 mil agregados familiares, 57,2% dos quais chefiados por mulheres, em cinco municípios das províncias do Zaire, Malanje, Huíla, Cuando-Cubango e Cunene. Foram identificadas em vários municípios 20 iniciativas produtivas, comerciais e de empreendedorismo, para inclusão das famílias beneficiárias.
O primeiro ciclo de pagamento beneficiou mais de 5.700 agregados familiares e, até Dezembro deste ano, o Projecto Kwenda abrangerá mais de 362.000 agregados familiares em 20 municípios.
Em Agosto de 2019 foi implementado nas províncias do Bié, Moxico e Uíge o programa-piloto de Transferências Sociais Monetárias, denominado ‘Valor Criança’, no âmbito da municipalização da acção social e do projecto APROSOC (Apoio à Protecção Social), financiado pela União Europeia com apoio técnico do UNICEF.
O ‘Valor Criança’ destina-se a crianças vulneráveis com menos de cinco anos e deverá atingir 20 mil crianças até ao fim do corrente ano. Nos dois primeiros ciclos de pagamento foram contempladas mais de 6.300 famílias, beneficiando mais de 11.400 crianças.
Os ciclos de Julho a Setembro de 2020 alcançaram mais de 9.700 famílias, beneficiando mais de 18.500 crianças das províncias do Moxico, Bié e Uíge, tendo o valor inicialmente definido para este programa sido reajustado de 3 para 5 mil Kwanzas por criança, por mês.
Entretanto, de Outubro de 2019 a Agosto de 2020, foram reintegrados mais de 1.550 ex-militares, alguns por via do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza e outros pelo Programa do Governo de Reforço da Integração, processo que vai continuar.
Cumpre-nos levar ao conhecimento público que o Executivo através do FADA vai financiar, a fundo perdido, a aquisição dos primeiros 500 tractores de produção nacional, para beneficiar ex-militares organizados em cooperativas num processo a ser conduzido pelo MASFAMU.
Condenamos, no entanto, a atitude dos políticos e formações políticas que enganosamente prometem a ex-militares a sua inserção na Caixa de Segurança Social das Forças Armadas, direito reservado exclusivamente a oficiais na condição de reformados, processo esse que obedece a regras muito bem definidas por lei.
No mesmo período, também foram limpos e certificados mais de 1.500.000 metros quadrados de áreas agrícolas, fundiárias, agropecuárias e de pólos industriais, entre as quais 2.500.000 m2 de áreas de expansão das linhas de transporte de energia eléctrica de alta e média tensão e de condutas de água; 1.500.000 m2 de áreas de desenvolvimento turístico e de polos de lazer, e de prospeção e desenvolvimento da indústria mineira; e 98 quilómetros de vias rodoviárias, com a correspondente sensibilização da população para os perigos representados pelo eventual manuseamento de engenhos explosivos, sobretudo por crianças.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
A Educação é um dos sectores-chave para o desenvolvimento de qualquer país, ainda que os seus resultados não sejam imediatamente constatáveis. Por isso, medidas vêm sendo tomadas para a sua melhoria, com especial atenção no ensino primário.
No início do ano lectivo 2020, foram disponibilizadas 39.844 salas para o pré-escolar e ensino primário.
Para o ensino secundário geral, foram disponibilizadas 16.069 salas de aula para o I Ciclo e 11.865 salas de aula para o II Ciclo.
Nos 3 níveis de ensino existem agora 167.032 salas de aula, tendo havido um aumento de mais de 69.348 novas salas de aula em relação ao ano de 2017.
Este aumento de salas de aula, permitiu o ingresso de mais de 3.120.000 alunos, saindo dos 10.600.000 matriculados em 2017 para mais de 13.700.000 alunos matriculados no presente ano lectivo.
A qualidade do ensino também não foi descurada, sendo de destacar a aprovação do regime jurídico da formação de educadores de infância, de professores do ensino primário e de professores do ensino secundário.
Este regime estabelece critérios mais exigentes para a candidatura e admissão nos cursos de formação de professores, fixando a nota de 14 valores como média geral nas disciplinas nucleares, para as quais os candidatos se apresentem.
Há ainda a destacar o estabelecimento de uma relação de parceria entre Angola e o Reino da Noruega no domínio da educação, em particular no que respeita à formação de professores angolanos.
Está em preparação tanto o processo de revisão, correção e actualização dos manuais escolares e instrumentos correlacionados do Ensino Geral, com conclusão prevista para Janeiro de 2021.
Foram realizados dois concursos públicos para o recrutamento de novos professores, tendo sido admitidos 9.511 docentes, o que permitiu elevar o seu número de 200.674 em 2017, para 210.674 em 2020. Estão também a ser criadas as condições de atracção e retenção de quadros qualificados nas zonas rurais, mediante diferentes incentivos.
Por sua vez, o projecto de revitalização do Ensino Técnico e Formação Profissional está a formar professores nas várias especialidades, sobretudo nas áreas técnicas e tecnológicas.
Ao nível do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, foi concluída a reformulação das regiões académicas e reorganizada a rede de instituições do Ensino Superior. É importante que o currículo do ensino politécnico e universitário se volte para a formação em contexto de trabalho, ligado ao desenvolvimento do território onde a instituição do Ensino Superior está inserida.
Com isso, a oferta formativa estará ao serviço das necessidades de desenvolvimento local, evitando-se cursos excedentários que não contribuem para a empregabilidade e empreendedorismo da nossa juventude.
À luz do Regulamento Geral Eleitoral recentemente aprovado, as Universidades, os Institutos Superiores e as escolas superiores e as suas respectivas unidades orgânicas, passam a ter autonomia e a ser responsáveis pela eleição democrática dos seus órgãos de gestão, singulares e colegiais, e também pela exigência de prestação de contas, sem interferência do Executivo.
Desde 2019 que está em implementação o programa de envio anual de licenciados e mestres com alto desempenho académico para as melhores universidades do mundo. Dos 68 candidatos selecionados, 35 estão a ser formados em Universidades que estão nas primeiras 600 posições do ranking mundial.
Contamos que, no seu regresso, estes profissionais possam contribuir para a melhoria da qualidade do ensino e para o progresso da investigação científica e, por conseguinte, da nossa economia, não só pela formação adquirida, mas também pela sua vivência num contexto em que a excelência é o factor-chave para o sucesso das pessoas e das organizações.
Com vista ao desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação, estão também a ser avaliadas 163 candidaturas de docentes e investigadores de instituições públicas de Ensino Superior à concessão de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento. Serão oferecidas 155 bolsas de estudo, num investimento equivalente a cerca de dez milhões de dólares.
Por outro lado, foram já disponibilizados 2.300.000 dólares para financiar 35 projectos de investigação científica já aprovados, distribuídos pelas Ciências Exactas e Naturais, Ciências Médicas e da Saúde, Engenharias e Tecnologias e Ciências Agrárias e Veterinárias.
Importa ressaltar que no montante referido estão incluídos dois macroprojectos relacionados com a COVID-19, já apresentados publicamente. Desde 2017 foram criadas 29 instituições de Ensino Superior, perfazendo hoje um total de 94 instituições de Ensino Superior, públicas e privadas.
Com essas estruturas, a população universitária em 2019 ultrapassava os 300.000 estudantes. Também o número de docentes tem vindo a aumentar. O concurso público realizado no ano passado permitiu o ingresso de 400 novos docentes efectivos.
O corpo docente do subsistema do Ensino Superior tem registado um aumento do número de doutores e mestres, contando hoje com 36% de mestres e 11% de Doutores, ligeiramente abaixo das metas do Plano Nacional de Formação de Quadros 2013-2020.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
No domínio da Cultura, cabe-nos a responsabilidade de continuar a definir políticas públicas ao serviço da Cultura, não só no que diz respeito à arte e às indústrias criativas, mas também à conservação e promoção do nosso rico e diversificado património cultural.
Vamos inaugurar ainda este ano as novas instalações do Arquivo Nacional de Angola, guardião da memória, da história e da cultura do povo angolano.
O novo edifício integra áreas para tratamento arquivístico e gestão documental, depósitos para armazenamento, laboratórios de conservação e restauro fotográfico, de digitalização e de microfilmagem, auditório e espaços de consulta.
A nova estrutura apoiará a investigação científica e permitirá o acesso público à informação e ao conhecimento. A par do tratamento arquivístico em moldes modernos e científicos, não podemos descurar a memória transmitida oralmente durante séculos pelo povo nas suas respectivas comunidades, que é conservada e transmitida pelos mais velhos e pelas Autoridades Tradicionais.
O Terceiro Encontro Nacional dessas autoridades permitiu ao Governo consolidar a proposta de lei sobre as instituições do Poder Tradicional, onde se definem as atribuições, competências, formas organizativas e de controlo e as suas relações institucionais com os órgãos da Administração Local do Estado e das Autarquias. O documento define igualmente a tipologia das autoridades tradicionais registadas.
O Turismo continua a ser um sector de grande relevância na estratégia de diversificação da economia nacional, pelo que a prevalência da pandemia da COVID-19 tem sido aproveitada para a sua reorganização em termos estratégicos e legislativos, bem como para a mobilização de investimento interno e externo para o seu desenvolvimento.
Estão a ser reestruturados os Polos de Desenvolvimento Turístico de Cabo Ledo na província de Luanda, e o de Okavango no Cuando-Cubango, para melhor adequação dos respectivos planos directores ao contexto actual do país e do mundo.
O parque do Iona, no Namibe, terá gestão privada na modalidade de concessão, podendo o mesmo acontecer com outros, desde que isso nos conduza a maior atração de turistas.
Importa destacar, no domínio da protecção da biodiversidade nacional, o Projecto de Protecção do nosso símbolo nacional, a Palanca Negra Gigante.
As acções realizadas nos últimos dez anos permitiram aumentar o seu número para 250 animais e um efectivo de mais de 50 pessoas garante a sua preservação no Parque Nacional de Cangandala e na Reserva Natural do Luando.
Neste momento, o Executivo está a dar formação a mais de 250 ex-militares para duplicar a capacidade de protecção da nossa biodiversidade e dos seus habitats. Saudamos, entretanto, todas as iniciativas, quase sempre dinamizadas por sectores da nossa juventude, para a protecção do Ambiente.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
No quadro da Defesa Nacional e dos Veteranos da Pátria, torna-se necessário acelerar as acções para a implementação do Programa de Indústrias Militares, a fim de se conferir gradualmente às Forças Armadas Angolanas a auto-suficiência na produção de alimentos, de artefactos e meios de uso militar e de aquartelamento, manutenção e modernização da técnica e do armamento.
Trabalha-se na criação das condições para a retoma da implementação do programa de Fortalecimento e Valorização das Forças Armadas, no que diz respeito ao reforço das competências estratégicas e operacionais dos efectivos militares.
O Governo tem vindo a definir políticas para disponibilizar os recursos financeiros destinados aos projectos de construção e apetrechamento das principais infraestruturas da Defesa Nacional, sendo de realçar o trabalho para potenciação das Unidades de Engenharia de Construção que, num futuro breve, terão a missão de erguer as principais infraestruturas de carácter militar.
Nessa perspectiva, decorre satisfatoriamente o processo de reestruturação e redimensionamento do sector de Defesa Nacional e das Forças Armadas.
O actual processo de reestruturação e redimensionamento do Ministério da Defesa Nacional e dos Veteranos da Pátria e das Forças Armadas Angolanas tem, entre outros, o objetivo de melhorar as condições de habitação e de trabalho das tropas aquarteladas, promover a construção de quartéis, melhorar as condições sociais, qualidade de vida e dignificação dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria.
Quanto à manutenção da ordem pública, houve uma redução dos crimes, menos 3.904 comparativamente ao segundo semestre de 2019. Os crimes violentos, que mais induzem o sentimento de insegurança às populações, sofreram igualmente uma redução, tendo-se registado menos 2.925 crimes.
Influenciaram para a diminuição dos crimes, as restrições de circulação decretadas no âmbito do Estado de Emergência e da Situação de Calamidade Pública, visando prevenir e combater a propagação da pandemia da COVID-19, bem como a presença massiva das forças de Defesa e Segurança na via pública para garantir o cumprimento das medidas decretadas para o efeito.
Houve igualmente uma redução nos acidentes de viação com menos 1.394, bem como no número de mortos,com menos 423, e de feridos, com menos 1.885, fruto das restrições à circulação rodoviária e do aumento da fiscalização do cumprimento das normas do Código de Estrada.
Porém, a situação de sinistralidade rodoviária continua preocupante na medida em que se mantém como a segunda maior causa de morte e a primeira de deficiência física adquirida.
Para a melhoria da segurança rodoviária nas estradas do país, decorre o processo que vai substituir a actual carta de condução por outra que responda aos padrões de qualidade e segurança exigidos a nível da região da SADC e internacional;
A recente aprovação da Lei de Bases sobre a Organização e Funcionamento da Polícia Nacional, veio conferir à corporação a natureza de força de segurança pública, dotá-la de capacidade jurídica, autonomia operacional, administrativa e financeira e repor a característica de uma polícia de prevenção geral e de investigação criminal a seu nível, fazendo com que possa prestar um melhor serviço ao cidadão e às comunidades.
Está em curso a criação das bases legais de funcionamento dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública, que vão constituir um importante parceiro da Polícia Nacional, garantindo a participação dos cidadãos na sua própria segurança, sobretudo na identificação dos problemas que influenciam a segurança pública nas comunidades.
Com a finalidade de estreitar a sã convivência entre polícia e cidadão a bem da segurança pública, está também em curso a implementação do policiamento de proximidade mediante programas especiais, de acordo com os grupos de risco identificados.
Foi melhorada e dada dignidade ao Serviço de Investigação Criminal no quadro da reforma do Estado, com a entrega das instalações do Instituto de Formação de Finanças Públicas do Ministério das Finanças, para conferir maior comodidade a este importante órgão do Ministério do Interior e oferecer melhores condições aos seus efectivos, com realce para os investigadores criminais e instrutores processuais que não medem esforços na investigação dos crimes.
Continua-se a trabalhar junto dos órgãos que intervêm na Administração da Justiça visando reduzir os casos de excesso de prisão preventiva e imprimir maior celeridade na tramitação dos processos.
Com o objectivo de aumentar o nível de operacionalidade e intervenção no domínio de segurança pública, está em curso a construção dos Centros Integrados de Segurança Pública que terão uma cobertura nacional, sendo que está já em funcionamento o centro nacional de Luanda e se perspectiva inaugurar o centro que actuará como back-up noutra província, a entrada em funcionamento do Centro do Huambo até ao final do corrente ano, e do Centro da Huíla até ao final do primeiro trimestre do próximo ano.
No âmbito do PIIM, estão programados 22 projectos para a instalação dos Serviços Integrados Municipais do Ministério do Interior, o que representará um grande ganho para as respectivas populações e um incremento na capacidade de resposta dos órgãos desse Ministério, sempre que solicitados.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
Angola continua a manter boas relações de amizade com todos os países do mundo, assim como a reforçar cada vez mais os laços de cooperação com os países com os quais assinou instrumentos de cooperação, visando o desenvolvimento económico e progresso do nosso país e o bem-estar do povo angolano.
Foi fundamental a actuação diplomática na gestão dos cerca de 9 mil cidadãos angolanos retidos no exterior neste período de pandemia, que resultou no repatriamento, sem sobressaltos de maior, de uma parte considerável dos mesmos.
As Embaixadas de Angola desdobraram-se no amparo e apoio aos nossos compatriotas no exterior, pese embora as enormes dificuldades financeiras.
A pandemia não impediu que o Programa do Governo de Apoio à Diáspora na emissão dos Bilhetes de Identidade tivesse o seu início durante o passado mês de Maio, sendo que neste momento é já uma realidade em Portugal onde, até à data, foram emitidos mais de 1.050 Bilhetes de Identidade, uma aspiração antiga da comunidade angolana no exterior.
Angola procura manter o seu papel de actor importante na manutenção da paz e segurança nas sub-regiões Austral, Central e dos Grandes Lagos, que passa pela condução de uma política externa multissectorial de boa vizinhança e de respeito pela integridade territorial e soberania dos Estados.
Foi neste âmbito que se realizou no passado mês de Dezembro em Luanda, sob a presidência de Angola, uma reunião do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, para refletir e deliberar sobre assuntos relacionados com a reconciliação nacional, paz e segurança no continente.
Angola continua a atribuir particular importância ao seu posicionamento no campo multilateral, principalmente através do reforço do seu papel como membro das organizações continentais e regionais a que pertence, designadamente a União Africana, a SADC, a CEEAC, a CIRGL, a Comissão do Golfo da Guiné, entre outras.
Angola assumirá no próximo ano a Presidência da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, CPLP, assim como formalizou a ua candidatura à Organização Internacional da Francofonia e à Commonwealth.
A inserção de um maior número de quadros em organizações internacionais, quer continentais quer mundiais, continua a ser uma grande aposta da diplomacia angolana.
As políticas até agora desenvolvidas neste âmbito começaram a surtir efeitos, com a eleição do Embaixador Georges Rebelo Chicoti a Secretário-Geral da Organização dos Países da África, Caraíbas e Pacífico e do Embaixador Gilberto da Piedade Veríssimo, a Presidente da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Central.
Pretendemos continuar a ser um actor importante no seio da União Africana, através da presença de quadros angolanos na organização continental.
Renovamos a nossa confiança à engenheira Josefa Sacko, Comissária da União Africana para a Agricultura, Desenvolvimento Rural, Economia Azul e Ambiente Sustentável, apresentando a sua candidatura para um segundo mandato nessas funções.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
ILUSTRES CONVIDADOS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
Este é o Estado da Nação que tenho a honra de apresentar aos angolanos, através dos seus mais dignos representantes eleitos, os senhores deputados desta augusta Assembleia Nacional.
Muito obrigado pela atenção.
