No final da reunião do Conselho de Ministros, que aprovou o período de actualização do Registo Eleitoral Oficioso, Marcy Lopes explicou à imprensa que o cidadão deverá deslocar-se com o BI ao Balcão Único de Atendimento da sua zona de residência e actualizar os seus dados.
Acrescentou que esse procedimento vai permitir a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) indicar o local de voto.
“A ideia geral é fazer a descontinuidade do cartão de eleitor, para que o cidadão exerça o direito de voto apenas com a apresentação do Bilhete de Identidade. Por força da Constituição e da Lei do Registo Eleitoral, passa a ser oficioso mediante a disponibilidade na base de dados das informações do BI dos cidadãos que completem 18 anos de idade no dia das eleições”, referiu.
O governante disse, igualmente, que a primeira fase do registo oficioso vai decorrer entre finais de Setembro próximo a Dezembro deste ano e a segunda de Janeiro a Março de 2022. Este processo vai incluir o cadastramento dos cidadãos nacionais nas missões diplomáticas e consulares.
Salientou que o Executivo vai continuar a promover campanhas de massificação do Bilhete de Identidade, que serão estendidas às localidades recônditas do país.
Média 12 para acesso ao professorado
Os candidatos aos cursos de formação de professores dos ensinos secundário e superior deverão ter doravante uma média mínima de 12 valores, contra os 14 anteriormente exigidos, segundo decisão tomada esta terça-feira pelo Conselho de Ministros.
De acordo com a ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Sambo, o Executivo decidiu baixar a média de 14 para 12 valores como média exigida.
Explicou que a exigência de média de 14 valores, e positivas nas disciplinas de matemática, português e de especialidade no ensino precedente, provocou a redução de cinco a seis vezes do número de candidatos, inviabilizando alguns cursos.
Apesar da redução da média exigida, afirmou, os candidatos devem sujeitar-se ao exame nacional, mantendo a obrigação de ter nota positiva nas disciplinas de especialidade.
Maria Sambo disse que o Conselho de Ministros aprovou, igualmente, os estatutos orgânicos de dez universidades e oito institutos públicos, e estabeleceu o modo de prover os seus órgãos reitores mediante eleições
