O Presidente da República, João Lourenço, autorizou o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, Adão de Almeida, a representá-lo nas acções judiciais em que este seja parte.
Em causa estão acções em curso junto dos Tribunais que incidem sobre actos praticados pelo Presidente da República.
A autorização, publicada em Diário da República, é justificada por “haver necessidade de se proceder à contestação das citadas acções judiciais e a prática dos respectivos actos processuais”.
