O Relatório da Acessibilidade, publicado anualmente pela Aliança para Internet a Preços Acessíveis (A4AI na sigla inglesa), defende, na edição deste ano, que políticas a longo prazo, como medidas fiscais, regulamentação e investimento público, podem impulsionar o progresso no sentido de uma maior acessibilidade e que falhas no planeamento podem frustrar boas intenções.
Os autores do relatório defendem que planos nacionais de banda larga podem contribuir para reduzir os preços e garantir um crescimento inclusivo das infraestruturas porque tornam os investimentos públicos mais eficazes, encorajam os investimentos do setor privado e criam novas parcerias e formas de supervisão.
“O que nós vemos, pela nossa experiência e investigação, é que, quando os países têm um plano bem feito e pensado, com bastante consulta com os vários atores no setor, faz diferença porque cria mais certeza no campo político e regulatório“, afirmou à agência Lusa a diretora executiva da Aliança, Sónia Jorge.
A ONU determinou que o mínimo de acesso deve ser um ‘gigabyte’ de dados com um custo de até 2% do rendimento, mas o relatório estima que mais de mil milhões de pessoas de 57 países não têm Internet, ou o acesso é limitado, seja pela falta de velocidade adequada (4G), seja pelo custo elevado.
Nos últimos anos têm-se registado melhorias, com destaque para África, mas em países como Malaui, Honduras e Nepal, um ‘gigabyte’ de Internet pode custar entre 6% a 16% do rendimento total de uma pessoa, ou mais, em lugares como a República Democrática do Congo.
A pandemia covid-19 veio aumentar a urgência de desenvolver o acesso à Internet nos países com mais necessidades nesta área, pois tornou-se numa ferramenta essencial para as pessoas trabalharem, terem aulas, obterem acompanhamento médico ou simplesmente comunicarem entre si.
“A pandemia covid-19 revelou a escala e as consequências da exclusão digital e evidenciou a necessidade urgente de encontrar soluções para a desigualdade digital”, refere o estudo.
O relatório inclui o Índice de Motores da Acessibilidade, que mede o progresso em 72 países em desenvolvimento e emergentes em termos de infraestruturas e acesso e no qual os mais bem classificados são a Malásia, Colômbia e Costa Rica.
A portuguesa Sónia Jorge referiu que o Brasil, em 12.º lugar, deu um passo importante ao aprovar o decreto lei em novembro do desbloqueio dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para investir nas infraestruturas de acesso à Internet.
“A nível legal, existiam imensas barreiras que estavam a criar dificuldades no país. É urgente desbloquear barreiras e beneficiar de investimento que está parado”, explicou.
Moçambique, em 51.º lugar, “tem vindo a tomar boas decisões para desbloquear barreiras a nível político e regulatório e apoiar o desenvolvimento do setor, com uma estratégia de banda larga bastante ambiciosa, considerando contexto socioeconómico“, disse Jorge.
Porém, menos de 10% da população a Internet com velocidades 4G e 60% está fora da rede.
Angola entrou este ano para o Índice, para a 58.ª posição, porque está sem um plano de expansão da Internet desde 2017.
A A4AI está sediada em Washington e faz parte da organização não-governamental Web Foundation, fundada pelo “inventor” da Internet, o britânico Tim Berners Lee.
